Anistia ao caixa dois para ‘estancar a sangria’

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Por Fabrício Amorim

Sessão do Congresso Nacional / Foto – Reprodução (Luis Macedo/Agência Câmara)

Quase três décadas depois da redemocratização no Brasil, começamos a desvendar como funciona o financiamento de campanhas políticas. Assim, estamos descobrindo como grandes empreiteiras (entre outras empresas em outras atividades) despejaram milhões de reais em diversos partidos políticos em troca de benefícios como a contratação de obras ou edição de leis. Nesse sentido, existem evidências contundentes como a bombástica lista de propinas do grupo Odebrecht. Nela, conhecemos “Caju” (Romero Jucá PMDB-RR); Índio (Eunício Oliveira PMDB-CE); Primo (Eliseu Padilha PMDB-RS); Mineirinho (Aecio Neves PSDB-MG); Italiano (Antonio Palocci PT-SP), entre outras figuras.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot solicitou abertura de 83 pedidos de abertura de inquérito. Outros 211 requerimentos seguem para instâncias inferiores porque os políticos implicados não possuem foro privilegiado. Entre os envolvidos, figuram cinco ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB), os Presidentes do Senado e da Câmara Federal, os ex-Presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), além de grandes caciques como Renan Calheiros (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB). Com o grande número de políticos de diversos partidos incluídos na lista de Janot, iniciou-se um movimento de alinhamento discursivo dentro do campo político visando ‘suavizar’ o uso do caixa dois.

A relação ‘toma lá, dá cá’ entre a esfera privada e o poder público foi naturalizada a tal ponto que políticos tentam descaracterizar o caixa dois. Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), chamado de ‘Santo’ pelos financiadores, “é preciso separar o joio do trigo. Ter cuidado para não misturar pessoas que fizeram corrupção, enriqueceram, patrimonialismo, com outros casos”. O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), afirmou recentemente que “há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”.

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, por sua vez, disse que “é preciso salvar a política. Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger”, explicou. As frases dos tucanos expressam o pensamento de centenas de políticos. No final do ano passado, o Congresso tentou por duas vezes passar um projeto de anistia ao caixa dois, mas a pressão da opinião pública fez os deputados recuarem da proposta.

Atualmente, tramas nos bastidores do Legislativo buscam nova maneira de passar a anistia, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que pode considerar determinadas doações lícitas, ou seja, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como fraudulentas. A intenção é estabelecer uma diferença entre propina da esfera privada destinada a caixa dois de campanha política e dinheiro designado a vantagens pessoais. O dinheiro ilegal destinado ao financiamento de campanha representaria sustentação para ‘homens de bem’ que visam somente o interesse público em detrimento dos desejos pessoais.

Redirecionar a opinião pública é um modo de operação muito utilizado na guerra de todos contra todos da crise política. No período que antecedeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), as denúncias serviram de estopim para a interrupção do mandato da petista. O PT foi acusado, na ocasião, de ser o único partido corrupto no sistema político. Parte da construção desse discurso foi alavancado por notícias (falsas e reais) utilizadas por partidos políticos e simpatizantes como arma para minar a reputação de outras legendas.

A mídia, nesse sentido, é utilizada como arma dentro do campo político. Colar o rótulo de corrupto na outra legenda faz parte das lutas internas dentro da política. As narrativas são manuseadas visando a criação de um discurso legítimo que seja ‘comprado’ pela população. O buraco, no entanto, é mais embaixo. O envolvimento de diversos partidos no financiamento ilegal foi revelado e não para por aí. Descobrimos que a Odebrecht pagou propina em onze países da América Latina. Os tentáculos do grande capital financeiro abraçou um continente inteiro, não somente um único partido. Em suma, na questão do financiamento ilegal de campanhas políticas, o PT e diversos partidos estão comprometidos até o pescoço, o que não impede os partidos de continuar vendendo que só o outro é corrupto enquanto combina um grande acordo pra livrar a cara de todos.

Dentro desse cenário, políticos disputam o salvamento de sua reputação diante do eleitorado para a próxima eleição ao Executivo nacional fazendo os cálculos das baixas. Existe um movimento mundial de contestação ao ‘establishment’ questionando o funcionamento das democracias que pode culminar no aparecimento de aventureiros. Esse elemento surpresa não é bem visto dentro do campo político, afinal, retrata a ascensão de mais um jogador na competição pelo poder. Um pré-candidato ao pleito do ano que vem à frente das pesquisas agora pode despencar a qualquer instante nas intenções de voto. O que importa para os caciques políticos nesse momento de grande instabilidade no campo político é a conservação das suas estruturas internas intocadas na mesma proporção que ataca as estruturas do partido adversário, porém, sem derrubá-la. E o que mais incomoda o campo político são os elementos que os atingem e que não puderam controlar – até agora. Por isso é preciso “estancar a sangria” o quanto antes.

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