Anvisa reconhece maconha como planta medicinal

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A decisão não libera o uso da cannabis como planta medicinal, mas a maconha entrou oficialmente para a Farmacopeia Brasileira e passa a ser um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações.

Edição de Rafael Bruza, com informações da Superinteressante e G1

Ilustração

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou neste mês uma medida que torna a Cannabis sativa oficialmente uma planta medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio, incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil.

A Anvisa já tinha admitido, em janeiro de 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD). O produto, que ganhou notoriedade nacional no início de 2014, por seu poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle. Em novembro de 2015, foi a vez de o THC ter sua prescrição permitida, desta vez por via judicial, graças a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal. Essa é, no entanto, a primeira vez que a Anvisa reconhece que a planta – o vegetal in natura, como se fuma, e não apenas seus componentes – tem potencial terapêutico.

A medida não modifica as regras relativas à maconha no país e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas formaliza a Cannabis como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.

 A inclusão faz parte da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156, de 5 de maio de 2017, que foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.
Júlio Américo presidente da Liga Canábica, associação de pacientes que usam maconha com fins medicinais, ainda estuda quais as implicações práticas da medida. “Não sabemos como isso vai afetar a questão dos pacientes, seja em autorizações para cultivo ou para importação. Precisamos saber se tem impacto ou é inocuo. Mas é uma coisa boa porque colocar a Cannabis numa lista de plantas medicinais é importante simbolicamente”, diz.“Isso não muda o fato de ela ser proibida, a princípio. A proibição e a criminalizacão do cultivo persistem, mas com certeza é um grande avanço na perspectiva do acesso à saúde, porque abre caminho para a produção, distribuição e consumo para fins terapêuticos”, diz Emílio Figueiredo, advogado da Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas).

Decisões anteriores

A agência já tinha aprovado, em janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.

O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada à esclerose múltipla que não respondam a outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl após um período inicial de tratamento.

Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base de Cannabis. A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.

Em janeiro de 2015, a Anvisa já tinha decidido retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que abriu caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Desde então, está em curso uma flexibilização da importação de medicamentos contendo as substâncias.

Marcha da maconha

No sábado (06), milhares de pessoas foram às ruas de todo Brasil pedir a legalização da maconha. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o ato recebeu pelo menos 15 mil pessoas, segundo números dos organizadores, que levavam cartazes, fantasias, e até uma muda da erva – permitida, pois não tinha o fruto com a substância THC.

No Brasil, o direito a manifestações pela legalização das drogas está garantido desde 2011 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a substância ainda é proibida e sua liberalização sofre resistência no Congresso Nacional.

Marcha da Maconha em São Paulo / Foto – Reprodução (Smokebuddies)
Marcha da Maconha em Belo Horizonte / Foto – Reprodução (Smokebuddies)
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