Auditores da Receita lançam campanha contra Reforma da Previdência

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Depois de acionar a Justiça contra propagandas do Governo, a ANFIP incentiva cidadãos a pressionar parlamentares contra a Reforma da Previdência, que pode ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados.

Por Rafael Bruza

O presidente da Anfip, Floriano de Sá Neto: “salário do servidor não é alto. O trabalhador privado é que ganha pouco”. / Foto –
(Divulgação/Anfip)

A Associação Nacional os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) lançou uma campanha em seu site onde internautas podem pressionar os deputados federais a votar contra a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Temer. A medida foi reduzida e relançada pelo Planalto no final de novembro, como última tentativa de aprová-la em 2017, e pode ser votada em plenário até o dia 18 de dezembro, a depender da capacidade governista de obter os votos necessários.

“A nova proposta de reforma da previdência social mantém as aberrações do texto original”, diz a mensagem que os internautas enviam aos deputados através da campanha da ANFIP. “A Emenda Aglutinativa apresentada em 22 de novembro de 2017 é uma farsa! A proposta segue cruel e draconiana! Reduz os valores das aposentadorias e pensões e a renda das famílias na velhice. Em 2018,teremos eleições gerais! Quem votar, não volta! Vote contra a PEC 247/2016. Diga não à retirada de direitos”.

Em janeiro, a Anfip contestou a proposta de reforma da Previdência do Governo Temer e questionou o rombo calculado pela equipe econômica peemedebista. O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, concedeu entrevista ao Congresso em Foco na época afirmando que as áreas de previdência, saúde e assistência social integram a seguridade social e estão cobertas por orçamentos superavitários.

“Não há déficit na previdência porque ela integra o sistema de Seguridade Social. A proposta de reforma precisa ser mais inclusiva, em prol da justiça social. Não se pode apenas retirar direitos adquiridos”, defendeu Floriano.

A Anfip também é uma das autoras da ação judicial que fez o governo a suspender provisoriamente a campanha na mídia a favor da reforma da Previdência, no final de novembro.

No caso, a juíza federal Rosimayre Gonçalves Carvalho, da 14.ª Vara Federal de Brasília, entendeu que a publicidade governamental “desqualificava” parte dos cidadãos brasileiros, os servidores públicos, e concluiu também que não havia divulgação de informação a respeito de programas, serviços ou ações governamentais, mas, sim, propaganda.

Poucos dias depois, no entanto, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e derrubou a decisão liminar (provisória) que suspendia a campanha publicitária do governo federal. Para Queiroz, ao decidir suspender a propaganda da Previdência, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. O desembargador escreveu ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.

 

Prazos e a busca por votos

O Governo Temer espera aprovar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda este ano, a depender do apoio parlamentar a esta medida. Caso consiga fazer a PEC passar na Câmara, as votações em dois turnos no Senado ficariam para fevereiro de 2018, antes do Carnaval, segundo membros do Governo como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O mercado financeiro, que comanda a agenda do Governo Temer no Congresso, entende que é preferível adiar a votação da Reforma da Previdência para 2018 do que o Planalto sofrer uma derrota em plenário.

Na prática, portanto, a reforma só será votada em plenário caso os 308 votos para sua aprovação estejam garantidos.

Articulações políticas vêm sendo realizadas em busca de votos. Michel Temer nomeará o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que era aliado de Eduardo Cunha na Câmara, como ministro da Secretaria de Governo – vaga deixada por Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que pediu demissão na semana passada depois de ser pressionado por uma ala do PSDB e também por partidos da base aliada, especialmente, as siglas que integram o “Centrão”.

Marun será responsável pela articulação política que buscará os votos necessários para aprovação da proposta ainda em 2017. Ele se diz “muito otimista” com a situação da proposta.

“Eu assumo quinta-feira (14) com o objetivo de contribuir para que nós votemos na semana que vem. Sem dúvida alguma, se não conseguirmos, eu vou sentir a verdade: que nós perdemos uma batalha, mas não termos perdido a guerra”, declarou o parlamentar do PMDB ao G1 (Grupo Globo) nesta segunda-feira (11).

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência em discussão nesta quinta-feira (14), mas deixar a votação para a próxima semana, dando mais tempo para os articuladores políticos do Planalto correrem atrás de mais votos.

Nos cálculos de Marun, o governo ainda precisará convencer entre 40 e 50 deputados indecisos ou que se posicionaram contra a reforma para colocar a PEC em votação sem riscos de ser derrotado. Para ser aprovada na Câmara, a emenda constitucional precisa do apoio de, ao menos, 308 deputados em cada um dos dois turnos.

“Eu calculo entorno de 40 ou 50 votos que nós devemos ainda buscar para chegar ao plenário com segurança. O que estamos precisando neste momento é uma onda positiva. Nós temos um crescimento constante, mas ainda não veio aquela onda”, disse.

O deputado também argumentou que a distribuição de cargos e emendas parlamentares não é “determinante” para a aprovação do projeto.

“Determinante é o pensamento do parlamentar em relação ao que vai votar, em relação à necessidade (da aprovação)”, disse. “Temos que trabalhar aqueles colegas que são membros de partidos que, a princípio, defendem a reforma […] e que hoje ainda se colocam como indecisos ou contrários”, ressaltou.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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