Aumentam manifestações a favor de ‘intervenção militar’ no Brasil

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Especialistas entendem que a intervenção é inconstitucional e não ocorrerá por conta da estabilidade das instituições brasileiras.

Por Rafael Bruza

Militares no desfile de 7 de setembro de 2010 / Foto (Reprodução)

O general Antonio Hamilton Mourão sugeriu a possibilidade de o Exército realizar uma intervenção no Brasil caso os três poderes não consigam uma solução para a crise e a Justiça não retire da “vida pública” indivíduos envolvidos em ilegalidades. A declaração foi feita na sexta-feira (15), durante uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília. Desde então, aumenta a repercussão e a quantidade de militares que se manifestam sobre o assunto.

No Facebook do Exército Brasileiro, a maioria dos comentários de postagens recentes defende o general Mourão ou pede intervenção militar – veja “este post” ou “este”. Em grupos fechados do Facebook a favor de Mourão ou do deputado federal jair Bolsonaro (PSC-RJ), administradores ou internautas incentivam milhares de pessoas a defender intervenção militar e propagar conteúdos favoráveis a essa ideia.

Pesquisas de opinião também refletem a adesão da intervenção militar na opinião pública. Dados divulgados em março de 2015 – quando grupos favoráveis à intervenção militar compuseram atos pró-Impeachment – indicou que quase 48% dos entrevistados são favoráveis a uma intervenção militar para conter a corrupção.

A advogada Janaína Paschoal, que foi uma das pessoas responsáveis pelo pedido de Impeachment de Dilma Rousseff em 2016, comentou as declarações do general Mourão e defendeu no Twitter a intervenção militar.

Entre militares também há adesão a esta ideia. Alguns miltiares falam abertamente em intervenção militar “constitucional”, enquanto outros citam uma possível ação do Exército pertante problemas políticos e de corrupção, mas sem determinar se esta ação seria feita após pedido de algum dos poderes da República ou se os militares fariam um levante contra o Estado.

O general Augusto Heleno foi um dos militares que comentou as declarações de Mourão.

“Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar, Gen Ex Antônio Hamilton Mourão. Em resposta a uma pergunta, colocada diante de uma plateia restrita, ele limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional. A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo. E mais, isso sim preocupante, o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o país, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria. Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha. Brasil Acima de Tudo!”, disse o general.

O Coronel Sérgio Paulo Muniz Costa, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, declarou que o Alto Comando pensa como Mourão e citou o “compromisso” do Exército  “com o Brasil”, sem especificar se este compromisso inclui a possibilidade de uma intervenção militar.

“O General Mourão não precisa de intérpretes ou defensores. Nem ele falou em nome do Exército, que só se manifesta pela voz de seu Comandante. Para entender as manifestações das Forças Armadas é preciso estuda-las e compreende-las, como instituições, nas suas estruturas, culturas e missões”, disse o general. “As palavras do General Mourão expressam uma unanimidade do Alto Comando em torno do compromisso da instituição Exército com o Brasil. Há décadas, as Forças Armadas brasileiras não trabalham com hipóteses, mas sim com capacidades. E o general falou da capacidade do seu Exército, do meu Exército, do nosso Exército – instituição nacional, regular e permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina – atuar na defesa da Pátria e como última barreira  na manutenção da Lei e da Ordem. Para decepção de golpistas, vivandeiras e cassandras, o general falou do Exército que o Brasil tem.”

O general Paulo Chagas fez um texto em seu blog pessoal dizendo que o Exército estaria pronto para restabelecer a ordem do país no caso de perda do controle da situação. Mas este militar também não esclareceu como seria esse reestabelecimento da ordem.

“Ele (Mourão) não fez nenhuma previsão. Não disse qual será o futuro político do Brasil, apenas, e não mais do que isso, disse que, na hipótese extrema de desordem total (‘por aproximações sucessivas’), de perda do controle da situação pelas autoridades constituídas (objetivo claro da esquerda bolivariana) o Exército estará pronto para restabelecer a ordem interna no País”, diz o texto de Paulo Chagas.

Juristas consideram inconstitucional

Entrevistado pelo UOL, o doutor e mestre em Direito do Estado da PUC de São Paulo, Carlos Gonçalves Júnior, disse que a declaração do general Mourão sobre intervenção militar “não deve ser tomada a sério”, pois o artigo 142 da Carta trata apenas que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e ‘à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes (Poderes), da lei e da ordem’.

O texto constitucional, ainda segundo o entrevistado do UOL, “condiciona uma eventual ação militar a uma iniciativa anterior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. Em outras palavras: toda ação legal do Exército ocorre sob comando dos poderes estabelecidos pela Constituição.

O professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), Paulo César Nascimento, declarou que não acredita na realização de uma intervenção militar

“Não tem a menor chance isso, por vários motivos. Primeiro é o legado do regime militar e a luta pela democracia, que se consolidou nas últimas décadas, com o Exército aceitando um papel específico de segurança nacional”, diz Nascimento. “Que há gente querendo um golpe, não há dúvida, no Exército e na sociedade. Novamente, são grupos minoritários que não têm força política nem mesmo militar para dar um golpe, destituir o presidente, mesmo que seja temporário. Isso sem falar na repercussão internacional”, avalia o professor.

Em um artigo de 2014, o advogado Gilberto João escreveu que declarações a favor da “quebra da hierarquia da autoridade suprema” podem inclusive gerar punição a militares.

“As implicações para militares (ativos e/ou inativos), quando em apologia e incitamento do povo para apoiar uma intervenção militar na governança e criar no espírito de militares a quebra da hierarquia da autoridade suprema e da violação ao princípio da legalidade e da Constituição da Republica Federativa do Brasil fazem incidir as tipificações dos crimes militares, principalmente os do Livro I da Parte Especial do Código Penal Militar e da Lei nº 7.170/83 que o Ministério Público Militar, ou na sua omissão o Conselho Nacional do Ministério Público saberão analisar a pertinência de adotar os procedimentos administrativos e criminais cabíveis”.

Exército não punirá general

Em entrevista ao jornalista Pedro Bial na TV Globo, o comandante do Exército brasileiro, general Villas Bôas, descartou a possibilidade de punir o também general Antonio Hamilton Mourão, por conta das declarações a favor da intervenção militar.

A decisão de não punir Mourão tem o intuito de evitar que o militar seja visto como um mártir, segundo o colunista do R7 (Grupo Record), Domingos Fraga.

“(O comandante do Exército) Villas Bôas está pisando em ovos para não fazer de Mourão um baluarte dos que querem a caserna revoltosa. Daí, a cautela para anunciar uma punição. Para complicar mais as coisas, Villas Bôas está com sérios problemas de saúde. O general Mourão, de modo pensado ou não, destravou o que vinha sendo dito de maneira reservada, entre seus colegas da ativa e da reserva. As redes sociais estão em polvorosa”, diz Fraga.

O ministro da defesa, Raul Jungmann, emitiu nota após a declaração de Mourão afirmando que existe um clima de absoluta tranquilidade em relação às Forças Armadas.

“Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos e ao respeito aos Poderes constituídos. E que há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia constitutivos das Forças Armadas, que são um ativo democrático do nosso País”, diz a nota.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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