Confira argumentos a favor e contra as eleições diretas

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Enquanto a oposição defende realização de eleições diretas no país em caso de queda de Temer, setores governistas decidem se continuarão apoiando Michel Temer ou saem do Governo para realização de eleições indiretas no Congresso Nacional.

Por Rafael Bruza

Manifestação pede Fora Temer e realização de eleições diretas / Foto – Reproduçao

Caso o mandato de Michel Temer seja cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 89% da sociedade quer que o novo presidente seja ser escolhido por eleição direta, segundo pesquisa Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é próxima do PT. Em paralelo, ocorrem manifestações e atos que pedem saída de Temer com consequente convocação do povo às urnas.

Hoje o Governo Temer tem avaliação negativa de 75% e apenas 3% de cidadãos que consideram o Governo Temer “bom ou ótimo”, em números da mesma pesquisa citada acima. Crescem então as especulações sobre o que pode e deve ocorrer diante de uma queda de Temer.

Como o mandato iniciado em 2015 está em sua segunda metade, o artigo 81 § 1º da Constituição Federal de 1998 define a realização de eleições indiretas no Congresso Nacional – onde os cidadãos não votam -, em caso de vacância da Presidência da República.

Para realização de eleições diretas existem basicamente duas possibilidades.

A primeira seria alterar a Constituição para definir a convocação de eleições diretas no caso da queda de Temer. É o que congressistas da oposição pretendem fazer com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal , e com a PEC 227/2016, que tramita na Câmara, apesar dos esforços do Governo Temer em barra-la.

Em consulta feita no portal e-Cidadania do Senado Federal, a PEC 67 dividiu os internautas: há 8,8 mil votos a favor da proposta na votação e 7,1 votos contrários – até às 16h desta quarta-feira (07).

A segunda opção para as eleições diretas depende de um eventual julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mini reforma eleitoral feita em 2015, que pode determinar realização de eleições diretas no caso de cassação da chapa via Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, apenas o Supremo pode decidir se a minirreforma pode ser aplicada a despeito do que diz a Constituição, ou não.

A despeito dessas possibilidades, a debilidade de Temer já deu início para o debate sobre “o que fazer no caso de queda de Temer”.

Governistas acreditam que a oposição pretende apenas eleger Luiz Inácio Lula da Silva com as eleições diretas, enquanto oposicionistas deduzem que partidos da base aliada de Temer – e seus simpatizantes na sociedade – só querem aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista, seja com ou sem Temer.

Entrando nessa polarização de forma mais profunda, os argumentos vão além do que foi levantado acima.

Confira:

Argumentos favoráveis

A realização de eleições diretas em caso de queda de Michel Temer é defendida principalmente por setores da oposição, representada por partidos como PT, PSOL e PCdoB, apesar de também haver cidadãos de outras ideologias que defendem essa alternativa.

O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) acredita que apenas um presidente eleito pelos cidadãos teria legitimidade e respaldo popular para tirar o país da crise.

“Eu pergunto: Por que têm medo de povo? Porque um presidente que saísse eleito de um processo democrático sairia com força para tirar o país da crise. Fosse de que partido fosse, um presidente que saísse com a legitimidade popular, com voto da maioria dos brasileiros, teria força”, afirmou o senador no dia 29 de maio.

Outros oposicionistas entendem que o Congresso não tem condições para eleger um novo presidente, em caso de vacância.

“O governo teve que usar de um instrumento que é típico da minoria, tentou não dar quórum e agora entrou com um kit de obstrução para evitar que não se aprove a PEC. […] Se a base do governo quiser votar contra as eleições diretas, se quiser fazer uma eleição controlada pelo Parlamento, que tenha a honradez de votar contra a PEC, mas por favor não obstrua a votação da matéria”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) no final de maio, ap´´os divulgação das delações da JBS.

Entre os mais centristas, aparecem cidadãos afirmando que nem as eleições diretas nem as indiretas podem trazer a “solução” que o país precisa, pois faltam representantes capazes de trazer esta alteração no sistema político.

Este é o caso do colunista da Folha de S. Paulo, Clóvis Rossi.

Ele entende que as eleições diretas não seriam uma abertura das “portas do paraíso”.

“Mas pode ser a abertura de uma fresta pela qual entrará, com sorte, um pouco de ar fresco no sufocante ambiente em que vive o país”, ressalta o colunista, que faz questionamentos na sequência.

“Qual é a alternativa às diretas? Uma eleição indireta, ainda mais com esse Congresso desmoralizado, vai desintoxicar o ambiente? Mais ano e meio de Michel Temer devolverá o sorriso à pátria irritada e exangue?”, questiona.

“Eleição direta é sempre uma chance de rediscutir e redesenhar o país. Se Luiz Inácio Lula da Silva for o eleito, como teme boa parte dos que se opõem às diretas, faz parte do jogo. Vetar uma eleição porque pode ser vencida por alguém que não agrade a uma parte do público é vetar a democracia. Ponto. A única forma de evitar a vitória de Lula não é fugir da eleição, adiando-a para 2018, mas construir uma candidatura que seja atraente para a maioria”, escreve o colunista, que não representa a opinião do jornal.

A Folha, a sua vez, defendeu a realização de diretas e manifestou apoio às reformas ao mesmo tempo.

“A Folha já declarou simpatia pelas emendas constitucionais que convertem a eleição indireta em direta nos casos de vacância verificada até seis meses ou um ano antes de o mandato expirar”, afirma o editorial do jornal, que reconhece os “imensos os obstáculos à aprovação de diretas já”.

“Desde logo, gigantesca pressão da sociedade, expressa em manifestações de rua comparáveis às de junho de 2013 ou março de 2016, teria de compelir três quintos dos parlamentares a aprovar a medida, talvez no bojo da reforma política em análise na Câmara. O processo deveria, ademais, ocorrer em tempo recorde, que mesmo assim consumiria meses”, diz o editorial.

Logo o jornal pede continuidade nas reformas.

“O governo Temer vem implantando um audacioso elenco de reformas estruturais que estão no rumo certo. Sua capacidade de seguir adiante com esse programa parece seriamente prejudicada. Em algum momento, decerto nas eleições gerais de 2018, o caminho adotado será submetido ao escrutínio popular. Por ora, o mais importante, com ou sem Temer, é que governo e Congresso persistam nesse rumo, único capaz de nos livrar da recessão e preparar um futuro mais próspero e promissor”,

Argumentos contrários

Entre as posições contrárias às eleições diretas, destacam as de políticos da oposição e meios de comunicação da Grande Mídia.

Um deles é o vice-presidente nacional do PSDB, Alberto Goldman.

“Mudar a Constituição a um ano e meio das eleições de 2018 para mexer no processo eleitoral não tem o mínimo sentido. Não tem a mínima hipótese de isso acontecer”, afirmou Goldman. “Eleição indireta não é um desejo, uma vontade ou um gosto, é uma decisão da Constituição”, reforçou o tucano, lembrando que a Carta Magna define a realização de eleições diretas caso presidente e vice percam o cargo na segunda metade do mandato.

Logo o tucano aponta as dificuldades de realizar eleições diretas.

“Mas se houver mudança de Constituição, você não sabe se essa mudança pode demorar um mês, seis meses, um ano (para ser aprovada). Eu diria que mudar a Constituição a um ano e meio das eleições de 2018 para mexer no processo eleitoral não tem o mínimo sentido. Não tem a mínima hipótese de isso acontecer, simplesmente não tem, não existe. A eleição indireta é aquilo que será e ponto final. Se for, porque para ser tem que haver a renúncia ou o afastamento de alguma forma do Presidente da República”, argumentou o tucano.

Outros agentes políticos levantam mais dificuldades relacionadas com a aprovação das eleições diretas.

Em editorial – gênero em que jornais manifestam sua opinião institucional sobre a realidade -, o Estado de S. Paulo considera “absurdo” realizar eleições diretas nesse momento, pois “logo em seguida seria necessário escolher o sucessor do eleito”.

O jornal também levanta um ponto que pode travar pretensões de alterar a Constituição para realização de eleições diretas.

“Ora, quem defende a vigência dessa mudança já neste ano, como num passe de mágica, não leva em conta – por ingenuidade, ignorância ou má-fé – o princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição. Nele se lê que qualquer lei que altere o processo eleitoral não se aplica ‘à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência’. A razão dessa salvaguarda é simples: com ela, evita-se que as regras do jogo sejam alteradas em cima da hora por interesses casuísticos, para beneficiar uns candidatos em detrimento de outros. A isso se dá o nome de segurança jurídica, primado das sociedades civilizadas”, afirma o Estadão.

O governista Romero Jucá tem opinião próxima.

“Se for a PEC das diretas para o futuro, como legalmente deve ser, eu defendo, porque uma mudança para agora é inconstitucional. Qualquer forma de mudança na legislação eleitoral tem que ser feita um ano antes de qualquer movimentação eleitoral. A oposição reconheceu hoje na CCJ que essa PEC só terá validade para um próximo presidente eleito, para uma próxima chapa eleita. Acho que é um bom mecanismo se for preciso no futuro”, enfatizou Jucá.

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Observação: cabe ressaltar que as eleições de 2018 ocorrem em outubro. Então o prazo de um ano de intervalo até as eleições presidenciais agendadas para o ano que vem se encerra em outubro de 2017.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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