Congresso reembolsa R$ 100 milhões a deputados e senadores no primeiro semestre

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Reembolso está relacionado com o chamado “cotão”, que banca gastos individuais de parlamentares com passagens, hospedagem e “divulgação da atividade parlamentar”.

Informação – Por Rafael Bruza * com informações da Revista Congresso em Foco

O plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2016 - Foto - Reprodução
O plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2016 – Foto – Reprodução

Desde o início do ano legislativo, até 24 de julho, o Congresso Nacional reembolsou deputados e senadores em R$ 99.996.527,18. Quase 100 milhões de reais divididos em valores individuais reembolsados mensalmente e referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”. Os dados foram levantados pela ONG Operação Política Supervisionada (OPS), que fiscaliza gastos públicos, especialmente relacionados com o próprio “cotão”, antigamente chamada de “verba indenizatória” dos parlamentares brasileiros.

O cotão vigora na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com algumas diferenças. Mas em ambas as casas, essa verba serve para bancar gastos relacionados com o exercício do mandato parlamentar: passagens aéreas, telefonia, alimentação, serviços postais, manutenção de escritório (locação de imóveis, IPTU condomínio, contas de energia, água e esgoto, além da locação de móveis e equipamentos e a conta do serviço de Internet).

Os congressistas primeiramente pagam os gastos com dinheiro próprio e são mensalmente reembolsados pelo Congresso após apresentar nota fiscal ou recibo. Conheça todos os gastos a que deputados têm direito.

No primeiro semestre de 2016, a Câmara gastou R$ 89,2 milhões (“confira aqui a lista de gastos”). Os gastos normalmente estão relacionados com “divulgação de atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo e locação ou fretamento de veículos automóveis”, entre outros.

O Senado gastou R$ 10,7 milhões (“confira aqui a lista”), em dados contabilizados até setembro. Os principais gastos provêm de “passagens aéreas, terrestres e aquáticas nacionais, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes e aluguéis de imóveis para escritório político e despesas vinculadas”, entre outros.

Essas despesas não têm conexão com os demais direitos ou benefícios dos congressistas: (1) o salário de R$33,7 mil, (2) o auxílio-moradia ou imóvel funcional ou (3) a verba para contratar dezenas de assessores. Com apresentação de nota fiscal ou recibo de atividade parlamentar, os parlamentares têm reembolso garantido do “cotão”. Segundo o site Congresso em Foco, a falta de fiscalização permite prática de irregularidades e abusos.

No Senado, ao cotão mínimo é de R$ 21 mil, destinada a parlamentares do Distrito Federal e Goiás, enquanto a maior é de R$ 44,2 mil, reembolsada à representantes do Amazonas. Na Câmara, a tabela varia de no mínimo R$ 30,7 mil para deputados do DF a R$ 46,6 mil a congressistas de Roraima.

A verba do cotão inutilizada em um mês se acumula para o mês seguinte. O valor do cotão varia em função do Estado por causa da diferença de preços das passagens aéreas (parlamentares que moram no Norte costumam gastar mais pelo maior preço das passagens).

No primeiro semestre de 2016, o deputado que mais usou a verba do cotão foi Nilton Capixaba (PTB-RO), que gastou R$ 273,47 mil no período. O senador com maior despesa é Telmário Mota (PDT-RR), que gastou R$ 244,47 mil.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse à Revista Congresso em Foto que a cota para atividade parlamentar precisa acabar em médio prazo.

“Ela é uma distorção. Foi criada porque os parlamentares tiveram, na época, medo de aumentar seus próprios salários. Depois, aprovaram aumentos e continuaram com a cota, que gera uma estrutura cara para a Casa e é de difícil controle”.

Em agosto, a Operação Política Supervisionada (OPS) identificou uma série de notas e cupons sem validade fiscal e que foram apresentadas por parlamentares à Câmara dos Deputados para fins de reembolso pelo cotão. A Receita Federal afirmou que tomaria “as providências necessárias junto aos gabinetes dos respectivos deputados”, enviando ofícios e solicitando esclarecimentos, além da restituição de valores, se for o caso.

O benefício existe desde 2001, mas antes se chamava “verba indenizatória”. Em 2009, foi instituído o nome da Ceap e em 2013 a Câmara dos Deputados aprovou aumento de 7,76% no benefício.

Economia

O valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do primeiro semestre de 2016 caiu em relação ao ano anterior.

A Câmara fez economia de 10%. No primeiro semestre de 2015 gastou R$ 98,6 milhões e no mesmo período em 2016, o gasto foi de R$ 89,2 milhões. O Senado economizou mais de 60%. Nos primeiros 6 meses de 2015 foram R$ 17,7 milhões e no mesmo período em 2016, a casa gastou R$ 10,milhões.

Mas como os parlamentares têm 90 dias para apresentar recibos de gastos a serem reembolsados, essa economia pode ser menor do que a contabilizada até setembro.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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