Consultor político Marcelo Vitorino avalia a reforma política em discussão na Câmara. Acompanhe!

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Por André Henrique

Marcelo Vitorino – Consultor Político

O consultor político, Marcelo Vitorino concedeu entrevista ao Independente e avaliou os principais pontos da reforma política em discussão na Câmara Federal.  Vitorino defende o voto distrital puro, como meio de baratear as campanhas e aumentar a representatividade, além do fundo público, para financiar campanhas eleitorais, de modo a evitar dinheiro do crime organizado. Vitorino defende o parlamentarismo, para reduzir o poder do chefe de estado e consequentemente as eventuais pressões sobre ele, como acontece, segundo o consultor, no presidencialismo; e a cláusula de barreiras, para reduzir o número de partidos e o custo das negociações no Congresso para aprovar pautas importantes do país.

Rede Popular – Parte da classe política alega que o distritão será provisório, com distrital misto para 2022; o senhor acredita que isso acontecerá de fato? Por que tanta questão de alguns políticos pelo distritão e quais as vantagens e desvantagens desse sistema?

Marcelo Vitorino – Não dá para fazer previsões de implementações futuras. O congresso de hoje não será o mesmo de 2021.

Os últimos processos eleitorais provam que a quantidade de recursos influência o resultado. O distritão pode significar a manutenção de parlamentares que lá estão, de candidatos com muitos recursos e também os de nichos específicos, como os candidatos de igrejas.

Outro ponto importante é que o distritão reduz a relevância do partido. Como não há dependência dos votos de legenda, não há porque se comprometer ideologicamente. Por outro lado, muitos partidos já havia se tornado apenas chancelas eleitorais.

A única vantagem é que diminui a importância de puxadores de voto. No distritão, os mais votados não ajudam na eleição dos menos votados, pois o quoeficente eleitoral deixará de contar.

Rede Popular – A alternativa ao distritão seria aperfeiçoar o sistema proporcional, acabando com as coligações partidárias em disputas proporcionais, este seria o melhor caminho para 2018?

Marcelo Vitorino – Creio que a melhor alternativa seria a implantação do distrital puro, como na Austrália e Estados Unidos. Nenhum sistema é perfeito, mas com as nossas dimensões territoriais, o volume de eleitores, melhor é o sistema que barateia a eleição e também aumenta a representatividade.

Com o distrital puro há o sacrifício de minorias no congresso, porém os grupos organizados podem muito bem exercer pressão sobre os eleitos.

Rede Popular – Haveria condições de continuar com o sistema proporcional, apenas o aperfeiçoando?

Marcelo Vitorino – O sistema proporcional já se mostrou problemático. Mesmo com melhorias não resolve o problema eleitoral.

Rede Popular – Há um consenso em prol do distrital misto. Quais as vantagens e desvantagens desse modelo?

Marcelo Vitorino – Há várias formas de distrital misto, a mais conhecida é o modelo alemão, em que metade dos parlamentares é escolhida por voto direto e outra metade por voto em lista feita pelo partido.

A vantagem é que barateia a eleição. Só não é melhor porque ao votar em um partido, com lista fechada, o eleitor não sabe quem assumirá metade das vagas.

Rede Popular – Muitos analistas dizem que o distrital misto é mais indicado que o distrital puro para o Brasil. Concorda?

Marcelo Vitorino – Discordo que o distrital misto seja mais adequado. O misto funciona bem em países com apenas um centro de poder e com dimensões territoriais menores.

Rede Popular – Outro ponto importante e polêmico da reforma política é a cláusula de barreiras. É a melhor para o sistema partidário e eleitoral?

Marcelo Vitorino – A cláusula de barreiras deveria ser ainda mais dura do que a proposta. O ideal seria chegarmos a um número de 6 a 8 partidos, dado que esse número já representaria as principais correntes ideológicas existentes.

Sou favorável a redução no número de partidos com representantes na Câmara por um motivo: ter 35 partidos (atual cenário) praticamente inviabiliza a aprovação de medidas importantes sem uma negociação ampla e custosa. Imagine então a atualização da nossa Constituição, que é de 1988, antes da globalização da economia, da Internet e de outras transformações.

Rede Popular – Os críticos da cláusula de barreiras afirmam que partidos programáticos, como o PSOL-PV-NOVO perderiam representatividade parlamentar por não terem fôlego financeiro para competir com as grandes máquinas partidárias…

Marcelo Vitorino – Os partidos de menor expressão podem formar grupos e participar. Ter um congresso plural não significa ter 50 ou 100 partidos.

Rede Popular – Quais as vantagens do parlamentarismo para o Brasil?

Marcelo Vitorino – A principal vantagem está na troca de um chefe de executivo sem um processo enorme de desgaste público, o que balança a economia do país e nos coloca diante de um cenário de incertezas.

Separa-se o político do executivo. Diminui com isso o presidencialismo anabolizado que temos. O presidente do Brasil é muito mais poderoso do que o presidente estadunidense. Aqui o presidente nomeia o sistema financeiro, indica membros do judiciário, indica presidentes das estatais e tem uma quantidade enorme de cargos abaixo dele.

Todo esse poder também o torna refém de pressões. Aliados podem exigir fazer parte da divisão do bolo.

Rede Popular – Entretanto, falar em parlamentarismo, para 2018, não é oportunismo de quem teme as urnas nas eleições presidenciais? O ideal é deixá-lo para 2022?

Marcelo Vitorino – Não creio que seja oportunismo. Estamos atrasados. Tivemos 4 presidentes eleitos, 2 afastados. É para olhar e pensar.

Rede Popular – O distrital misto e a cláusula de barreiras são pré-condições essenciais para a implantação do parlamentarismo?

Marcelo Vitorino – Não são. Pode haver parlamentarismo independente das outras ações.

Rede Popular – O que o senhor pensa da criação do fundo público de 3,6 bi para campanhas eleitorais e qual modelo ideal de financiamento de campanhas? 

Marcelo Vitorino – Sou favorável ao fundo. A maior parte das democracias estabelecidas no mundo tem fundo partidário.

Entendo que a população não queira pagar essa conta, mas a alternativa é muito pior. Não ter um fundo pode significar o aumento de poder do crime organizado. Principalmente se não adotarmos o voto distrital.

Campanha exige dinheiro e o dinheiro virá de algum lugar. O custo de não financiarmos as campanhas é muito maior porque a conta será paga com a corrupção.

Rede Popular – E qual seria o sistema ideal de financiamento?

Marcelo Vitorino – Defendo a doação da pessoa jurídica, com limitação dessa empresa em contratos com o governo e um limite de doação. Além de um teto de gasto para as campanhas.

Rede Popular – Parte da esquerda reivindica que a população deveria participar da reforma política por meio de referendo, opinando sobre os pontos principais. O que o senhor acha?

Marcelo Vitorino – Temos uma democracia muito recente para que a população tenha seus conhecimentos postos a prova em um processo como esse. Boa parte sequer conhece bem as funções de cada cargo do legislativo e executivo, assim como, as esferas municipais, estaduais e federais.

Quem pensa no referendo não está fazendo essa reflexão. Pode estar querendo terceirizar a responsabilidade.

Rede Popular – Além das questões proeminentes – o distrital misto, parlamentarismo, cláusula de barreiras etc – , quais mudanças o Sr faria para melhorar o sistema político brasileiro?

Marcelo Vitorino – Acabaria com a obrigatoriedade do voto; anteciparia a definição dos candidatos para janeiro e a possibilidade de arrecadação de fundos para campanhas; regulamentaria a venda de produtos por partidos para ajudar no financiamento; implementaria o voto em trânsito* para todos os pleitos; voltaria a obrigatoriedade de investimento das fundações partidárias, que foi alterada na última reforma e praticamente matou o trabalho de formação política partidária.

Voto em Trânsito – É a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral. Vale apenas para o voto ao cargo de presidente da república e acontece nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Jornalista e formado em ciência política pela UNESP, André Henrique já atuou como docente, assessor parlamentar e consultor político, mas é no jornalismo que o sociólogo se realiza profissionalmente, especialmente na editoria de política.

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