Declaração do comandante do Exército fortalece lógica golpista

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Os militares Antonio Hamilton Mourão, Antonio Villas Bôas e Augusto Heleno sugeriram de formas diferentes que a Constituição prevê a possibilidade de “intervenção militar”, quando na verdade, não há absolutamente nada na Carta Magna que preveja essa possibilidade.

Opinião – Por Rafael Bruza

O general Antonio Villas Bôas, em entrevista à TV Globo / Foto – Reprodução (TV Globo)

O comandante do Exército, general Antonio Villas Bôas, declarou este fim de semana em entrevista na TV Globo, que não haverá punição para o general Antonio Hamilton Mourão, por conta da fala feita num evento da maçonaria em que ele sugere intervenção militar no país, caso o Judiciário não aja contra a corrupção. Villas Bôas tentou amenizar a polêmica levantada por Mourão dizendo que a questão foi “resolvida internamente”. Mas, nas entrelinhas de uma declaração, o comandante do Exército também demonstrou que acredita, pelo menos em parte, na lógica golpista defendida pelo general.

Questionado se Mourão teria quebrado a hierarquia militar com a declaração sobre intervenção militar, Villas Bôas disse que entre as atribuições das Forças Armadas está aplicar a lei e a ordem para defesa da pátria e das instituições, o que só poderá ocorrer por requisição de um dos poderes ou “na iminência de um caos”.

Olhando rapidamente, parece que Villas Bôas respeita sua subordinação ao presidente de forma absoluta. Mas quando ele diz que o Exército pode atuar “por requisição de um dos poderes” ou “na iminência de um caos”, sugere que na segunda hipótese, pode, sim, haver esta intervenção militar sem respaldo do Governo Federal.

Acontece que a Constituição Federal de 1988 não prevê, em nenhum momento, essa possibilidade. Em nenhum momento mesmo.

Na verdade, cidadãos que defendem a tal intervenção militar distorcem princípios constitucionais com frequência para criar teorias favoráveis à suas intenções.

O artigo 142º da CF/88 determina as “atribuições” das Forças Armadas e é claríssimo ao dizer que Exército, Marinha e Aeronáutica se encontram “sob autoridade suprema do Presidente da República”.

Confira:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Em termos literais, nada, ou seja, absolutamente nada, nem a “iminência de um caos”, pode romper essa “autoridade suprema do Presidente da República” sem romper a constituição junto.

Qualquer grupo político que se sobreponha à “autoridade máxima” do presidente promoverá, querendo ou não, um Golpe de Estado.

Então a declaração de Villas Bôas, que sugere ação do Exército pela “iminência de um caos” confirma – de forma indireta – as palavras de Mourão: o Alto Comando do Exército acredita nessa possibilidade de intervenção militar.

Ou os militares vêm à público para esclarecer essas declarações – lembrando que a Comissão de DIreitos Humanos do Senado Federal convidou o general Mourão para tal tarefa – ou parte da sociedade de fato acreditará erroneamente que essa possibilidade golpista está prevista na Constituição.

Mais distorções

Além das distorções feitas sobre o artigo 142º, cidadãos que defendem a tal intervenção militar costumam distorcer o artigo 34º da Carta Magna que trata, justamente, sobre “intervenção”, mas não nos moldes entendidos pelos setores radicais militaristas.

Esse artigo trata sobre a “intervenção” do Governo Federal sob os Estados, em casos específicos determinados no artigo 35º da Constituição.

Confira:

Captura de um trecho da Constituição Federal de 1998
Captura de um trecho da Constituição Federal de 1998

Tem mais: quando foi questionado sobre a Ditadura Militar, Villas Bôas disse ainda que é “necessário entender aquele momento nas circunstâncias que haviam ali”, pois, o mundo, que vivia o período da Guerra Fria, passava por um período de “intensa polarização de pensamento, que levou a uma exigência da própria sociedade para que se fizesse uma intervenção”.

Repare, por favor, como ele usou o termo “intervenção” para designar o Golpe Militar de 1964.

Outro general

Nesta segunda-feira (18), o general Augusto Heleno manifestou apoio ao també general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, através de seu perfil de Facebook.

No texto, Augusto heleno afirmou que é “preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável (Mourão), com 45 anos de serviços dedicados à Pátria”.

Logo Augusto Heleno fortaleceu a mesma lógica golpista entendida e vista nas visões de Mourão e Villas Bôas.

“Ele (Mourão) limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional. A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo”, afirmou o general da reserva.

Na Democracia, o general pode ironizar a esquerda livremente, nos limites da lei.

Mas é fato que Mourão falou abertamente sobre essa possibilidade de intervenção militar, assim como o próprio Antonio Hamilton Martins sugeriu que essa intervenção está prevista “no texto constitucional”.

Ridiculairzações à parte, portanto, todos eles devem explicações à opinião pública do país.

Que estudem a Carta Magna a fundo e venham à público novamente para demonstrar respeito absoluto ao que a República e a nação brasileira esperam deles, ao invés de ficar sugerindo Golpe Militar num momento de crise institucional profunda.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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