Deputado explica em vídeo como PEC 241 congela investimento em saúde e educação

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O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT – RS) chama a proposta de “PEC da maldade”, enquanto o Governo sinaliza que necessita aprovar a medida para reequilibrar as contas públicas.

Informação – Por Rafael Bruza * Editado às 12h53

O deputado federal, Elvino Bohn Gass (PT – RS), faz protesto contra a PEC 241 na Câmara dos Deputados / Foto - Reprodução (Facebook)
O deputado federal, Elvino Bohn Gass (PT – RS), faz protesto contra a PEC 241 na Câmara dos Deputados / Foto – Reprodução (Facebook)

Na noite desta quinta-feira (06), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um teto para os gastos públicos. Os deputados rejeitaram propostas de alterações do texto apresentadas pela oposição. A sessão recebeu protestos e dois manifestantes foram retirados do plenário pela Polícia Legislativa. A PEC agora será votada no plenário da Casa, possivelmente na segunda-feira (10) e necessita ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado para entrar em vigor.

O Governo de Michel Temer, autor da proposta, trata a medida como prioridade, argumentando que necessita reequilibrar as contas públicas.

A PEC do teto de gastos públicos limita por 20 anos o aumento de despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Isso significa, por exemplo, que o governo não pode ampliar os orçamentos de saúde e educação acima da inflação nas próximas duas décadas.

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT – RS) fez um vídeo divulgado em seu perfil do Facebook onde explica algumas consequências da PEC 241.

Após fazer cálculos que analisam os investimentos em saúde, educação e agricultura familiar desde 2005, o deputado conclui que, nestes 10 anos, o Governo de Lula e Dilma deixariam de investir R$ 700 bilhões nesses setores entre 2005 e 2015, caso a PEC 241 valesse no período.

Considerando que o texto promoverá congelamento de orçamento e de investimento nesses setores durante 20 anos, o deputado chama a proposta de “PEC da maldade”.

Segundo o jornal El País Brasil, “uma alternativa possível para reequilibrar as contas públicas sem mexer nos direitos constitucionais seria aumentar arrecadação de impostos, o que foi descartado novamente pela Fazenda”.

No entanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,que assina a PEC 241 junto com o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, indica que o Governo não trabalha com essa possibilidade tão cedo, pois ainda pretende avaliar os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional.

“Isso (aumento de impostos) não está totalmente descartado para os próximos 20 anos, claro. Mas não há previsão de novos tributos agora”, afirmou Meirelles.

Justificativa

A PEC 241 possui assinatura do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e do ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira. No texto, ambos justificam a necessidade do projeto.

“Esse instrumento visa reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que nos últimos anos foi colocado o Governo Federal. Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o País consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública”.

A justificativa também aponta “benefícios” da medida.

“Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central. Dentre outros benefícios, a implementação dessa medida: aumentará previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes; eliminará a tendência de crescimento real do gasto público, sem impedir que se altere a sua composição; e reduzirá o risco-país e, assim, abrirá espaço para redução estrutural das taxas de juros. Numa perspectiva social, a implementação dessa medida alavancará a capacidade da economia de gerar empregos e renda, bem como estimulará a aplicação mais eficiente dos recursos públicos. Contribuirá, portanto, para melhorar da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs brasileiro”, afirma o texto.

Defesa da PEC 241

Agentes do mercado financeiro como a consultoria Empirius Research defendem a proposta. A Empiricus promove uma petição para conseguir 1 milhão de assinaturas de apoio à PEC 241. Até às 12h desta sexta-feira (07), a petição conta com cerca de 43 mil assinaturas. O site O Antagonista, do jornalista Diogo Mainardi (ex-revista Veja), que é parceiro da Empiricus, defende a medida e divulga a petição em um de seus posts.

“O Brasil está quebrado. A irresponsabilidade fiscal dos últimos anos fez com que os gastos públicos crescessem muito acima da inflação e da evolução das receitas. A senha para começar a mudar essa situação é a PEC 241, que pretende estabelecer um limite para o aumento das despesas governamentais”, afirma o texto d’O Antagonista.

Defensores da medida também indicam que a PEC irá evitar que futuros governos gastem mais do que arrecadam.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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