Elite jurídica ‘blinda’ o Governo Alckmin, segundo tese de doutorado

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O estudo de Luciana Zaffalon diz que o mecanismo de “freios e contrapesos é praticamente ausente no Estado de São Paulo: “o poder Judiciário e o Ministério Público do Estado agem politicamente como se partidos políticos fossem”, representando e protegendo apenas “uma fração da sociedade”, diz a tese.

Por Rafael Bruza

O TJSP homenageia governador Alckmin com o Colar do Mérito Judiciário em 2013 / Foto – Reprodução (TJSP)

A tese de doutorado da advogada, Luciana Zaffalon, feita na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa a “politização” da Justiça do Estado de São Paulo e mostra como uma elite judiciária do Estado de São Paulo blinda a política de segurança pública e de sistema prisional do poder Executivo – controlado pelo PSDB desde 1995 -, recebendo aumento de verbas orçamentárias, além de condescendência do Governo Estadual para manter salários que superam o teto constitucional.

Zaffalon trabalhou com o período entre 2012 a junho e 2016, durante as gestões de Renato Nalini e Ivan Sartori no Tribunal de Justiça (TJSP). Ela analisou centenas de documentos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para a tese, relacionados com políticas de segurança pública e sistema prisional, principalmente.

“Eu quis entender de que maneira a presidência do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), nas gestões Nalini e Sartori, se posicionou diante dos pedidos do governo Estado no período analisado”, disse a advogada em entrevista à revista Carta Capital.

Entre os aspectos negativos observados, a autora cita casos em que o Tribunal de Justiça de São Paulo beneficiou a si ou ao Governo Alckmin ao aceitar ou rejeitar pedidos de “suspensão de segurança”, onde o presidente do TJSP revê decisões liminares ou definitivas do julgamento anterior.

Os casos incluídos no estudo sugerem que os presidentes dos tribunais – Nalini e Sartori agiam em função de seus interesses ou os do Governo.

“A média de suspensão (de decisões de 1ª instância) observada no período foi de 41%”, sendo que “alguns casos fogem completamente dessa média”, diz a autora.

Os ex-presidentes do TJSP, Renato Nalini e Ivan Sartori / Foto – Reprodução (TJSP)

Luciana aponta casos fora da média: os presidentes aceitaram suspender a maioria das decisões (82%) que tratam de licitações, contratos ou atos administrativos” do Governo estadual. Também acataram pedido de suspensão de 87% das decisões que garantiriam os “direitos mínimos” de cidadãos presos no Estado de São Paulo.

Em contrapartida, Renato Nalini e Ivan Sartori suspenderam todas as decisões que determinavam o pagamento de salários de carreiras jurídicas dentro do teto constitucional.

Ou seja: em suas gestões na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini e Ivan Sartori tinham tendência a suspender decisões favoráveis a cidadãos presos no sistema carcerário, enquanto mantiveram decisões favoráveis aos salários de carreiras no poder Judiciário superiores ao máximo constitucional.

Em abril, reportagem da Folha de S. Paulo sobre a tese de Luciana indicou que 70% dos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo recebem salários superiores ao teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Houve pagamentos que ultrapassaram os R$ 90 mil e 97% dos promotores e procuradores de São Paulo receberam vencimentos líquidos acima do teto em 2015.

Em entrevista ao jornal, o consultor sênior da ONG anticorrupção Transparência Internacional, Fabiano Angélico, afirmou que “o risco de corrupção neste cenário é muito grande”.

“O contexto de ‘pires na mão’, de buscar recursos com o Executivo, torna o controle social muito frágil. As negociações não são feitas de forma aberta”, alerta.

Luciana, a sua vez, argumenta que os presidentes do TJSP pretendiam “consolidar uníssono posicionamento no Judiciário com relação à não observância do teto constitucional, o que reflexamente beneficia as carreiras jurídicas que, como vimos, percebem elevados patamares remuneratórios”.

O prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, localizado no centro da cidade / Foto – Reprodução (TJSP)

Nota do TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou por meio de nota que “todos os pagamentos são realizados dentro da mais estrita legalidade e com plena transparência” e que o auxílio-moradia, classificado informalmente pelo ex-presidente da corte, Renato Nalini, como aumento de subsídio disfarçado, é pago “por força de decisão do Supremo Tribunal Federal”.

A busca de suplementação orçamentária, ainda segundo a nota do TJSP, não implica em “qualquer comprometimento” da independência do Judiciário paulista.

“A relação entre poderes é harmônica e respeitosa. A proposta orçamentária, ademais, é uma peça técnica que não comporta ingerência de qualquer natureza”.

Suspensão de direitos de presidiários

Em entrevista à revista Carta Capital, Luciana Zaffalon afirmou que ficou “abalada” com as suspensões de decisões que garantiriam “direitos mínimos” de cidadãos presos.

“Eu estou falando da observância (da aplicação) do Estatuto da Criança e do Adolescente, de problemas de superlotação na Fundação Casa, problemas com banheiros e com ventilação, de garantia de banho quente para presos com tuberculose, por exemplo, de garantia de atendimento médico e de instalação de equipe mínima de saúde. Em uma unidade prisional morreram 60 pessoas, por questões de saúde, em um único ano. É disso que eu estou falando”, afirma Luciana.

A tese de doutorado cita o caso vivido e relatado pelo defensor público Bruno Shimizu, em 2016.

“Em uma ação pedimos a instalação de aparelhos pra aquecimento de água nos dias mais frios do ano porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno, tomam banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar (em 2013) mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por raio. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, na época ainda era o Ivan Sartori, e esta suspensa até hoje”, relata Bruno.

No ano passado, Ivan Sartori foi relator do julgamento do Massacre do Carandiru e afirmou que o caso de violência policial contra presidiários se enquadrava como “legítima defesa”.

Bruno Shimizu também fala sobre outro caso de suspensão de má-fé feita por Nalini.

“Na gestão do (Renato) Nalini, ele suspendeu quase todas as ações. Inclusive ações com pedido de instalação de equipe mínima de saúde em unidades que a gente mostrava que em um ano tinham morrido 60 pessoas por falta de atendimento. Este é o caso de Ribeirão Preto”, explica.

“Entramos com uma ação pedindo a instalação de uma equipe mínima de saúde: ganhamos a liminar. A Procuradoria do Estado pediu a suspensão e o presidente do TJ suspendeu essa liminar com a fundamentação de que isso causaria risco à ordem pública, entendida como risco à ordem administrativa porque isso teria um efeito multiplicador. Se instalasse a equipe de saúde naquele presidio ia ter de instalar em todos os outros e o Estado não poderia instalar em todos os outros. Por isso ele suspendeu, mesmo com a prova nos autos de que no ano anterior tinham morrido 60 pessoas num presidio só por falta de atendimento médico”, relata Bruno.

“Com relação a Serra Azul, foram quatro ações exclusivamente para colocar um médico ou uma médica, uma equipe reduzida, um enfermeiro, um psicólogo, uma assistente social, médico e dentista. Foi basicamente isso: uma equipe de saúde que custa em média para o Estado um pouco mais de dez mil por mês, que seria o auxilio moradia de dois juízes. Isso foi praticamente na mesma semana em que ele (Nalini) deu entrevista ao ‘Jornal da Cultura’ dizendo que ele achava importante que o juiz ganhasse o auxílio-moradia de cinco mil reais por mês para que pudesse ir pra Miami comprar ternos importados. Enfim, é uma lógica genocida mesmo, acho muito difícil falar que isso é falta de informação. É impossível você vislumbrar alguma boa fé neste tipo de decisão. Esta politica de extermínio ela é quase que escancarada”, conclui o defensor público. 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) / Foto Reprodução (Alesp)

Envolvimento da Alesp

Esse mecanismo de blindagens conta com participação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), segundo o estudo de Luciana Zaffalon, pois todos os anos, após aprovação das Leis Orçamentárias, a casa transfere para o governador o poder de requisitar suplementações orçamentárias, uma atribuição que deveria ser dos deputados, segundo a Constituição do estado.

Com isso, o Tribunal de Justiça – cujos presidentes favoreceram Alckmin e à corte nas suspensões de segurança, como dito acima – recebeu quatro aumentos de verba em formas de auxílios creche, alimentação e funeral, apenas em 2015.

“Os benefícios garantidos às carreiras jurídicas servem à salvaguarda da sociedade civil íntima, criam blindagens, garantem proteção diante de poderes concorrentes”, afirma a tese. “Diante dos resultados observados, concluímos que a existência de freios e contrapesos é praticamente ausente no Estado de São Paulo, o que se verifica sobretudo frente à repercussão da conjugação de vontades do Poder Executivo e das carreiras jurídicas”.

Luciana chegou a esta conclusão analisando 404 propostas legislativas apresentadas à Alesp que propunham mudanças no sistema judiciário entre 2012 e 2015. Apenas 17% delas não geraram aumento de orçamento, o restante resultou em bonificações e auxílios diversos e foram aprovadas, principalmente, por deputados do PSDB.

Além disso, a tese de Zaffalon mostra o domínio de Alckmin na Alesp. O governador do Estado teve 91% de suas propostas aprovadas no legislativo, sendo o campeão de aprovação, seguido por outros dois deputados tucanos: Mauro Bragato, que obteve aprovação de 36% de suas propostas, e Fernando Capez, com 23% de aprovação.

Deputados do PSDB também ocuparam a Presidência da Alesp durante 10 anos seguidos.

O governador Geraldo Alckmin e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), procurador que virou presidente da Alesp / Foto – Reprodução

O MPE e a Secretaria de Segurança Pública

A tese de Luciana Zaffalon também mostra a proximidade entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado.

Os últimos sete secretários da pasta vieram do Ministério Público.

Uma das funções do Ministério Público Estadual é vigiar a ação das Polícias no Estado e da Secretaria de Segurança Pública, enquanto a pasta se encarrega da gestão destas corporações e das políticas da área.

“O que se vê”, afirma a tese, “é a nomeação de inúmeros promotores e ex-procuradores-gerais de Justiça para ocuparem cargos no executivo de secretariado, tanto para a Secretaria de Segurança Pública quanto para outras secretarias, mas principalmente para as secretarias de Segurança Pública e de Justiça. E o secretário acaba chamando inúmeros promotores como adjuntos para cargos de confiança. Quer dizer, quando você dá na mão de um ex-procurador-geral de Justiça o cargo (de secretário de Segurança Pública), ele na verdade vai alocar muitos promotores e ai se cria uma situação complexa, porque a Secretaria de Segurança Pública deve ser fiscalizada pelo Ministério Público – no mínimo com relação ao andamento do inquérito judicial e é muito estranho o fiscalizador ter esta promiscuidade com o fiscalizado”, afirma a tese.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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