Em pesquisa do Senado, 94% dos internautas se diz ‘contra’ a PEC do teto

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A numeração da PEC mudou: no Senado, se chama PEC 55 e deve ser votada em dois turnos feitos entre o final de novembro e metade de dezembro.

Informação – Por Rafael Bruza

Página do portal e-Cidadania, do Senado Federal, que faz pesquisa de opinião sobre a PEC de teto de gastos, chamada agora de PEC 55 / Foto - Reprodução
Página do portal e-Cidadania, do Senado Federal, que faz pesquisa de opinião sobre a PEC de teto de gastos, chamada agora de PEC 55 / Foto – Reprodução

Uma pesquisa feita no portal e-Cidadania, do Senado Federal, indica que cerca de 255 mil internautas (94,5% dos entrevistados) se dizem “contra” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto de gastos para o Governo Federal por 20 anos (“clique aqui para votar”). A proposta, que se chama PEC 55 no Senado, também recebeu apoio de outros 14 mil internautas (5,5% dos entrevistados).

A PEC mudou de nome após ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos e chegar ao Senado Federal. A Secretaria-Geral da Mesa da casa afirma que a mudança foi feita para organizar o sistema do Senado. O conteúdo do texto é o mesmo que foi aprovado na Câmara e, caso haja mudanças durante a tramitação no Senado Federal, a proposta precisa ser votada novamente na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou a proposta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira passada (26). Cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, José Maranhão (PMDB-PB), escolher o relator da proposta na comissão.

Estima-se que a votação no Senado ocorrerá em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro. O Governo ainda pede urgência no trâmite da medida, assim como ocorreu na Câmara.

A mudança na Constituição cria um teto de gastos do governo por 20 anos e é tratada como prioridade por Michel Temer, que defende a medida como parte do ajuste fiscal do país.

Críticos, entretanto, alegam que a proposta congela investimentos em saúde, educação e outras áreas. Há mais de mil escolas e 80 universidades ocupadas por estudantes de todo país em oposição à PEC de teto de gastos, chamada PEC 55 no Senado.

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