Empresas ‘solidárias’ doam milhões a SP em parcerias com a Prefeitura

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Análise: quais são os possíveis problemas que estas parcerias podem trazer?

Por Rafael Bruza

O prefeito, João Doria (PSDB) apresenta à imprensa a recuperação do monumento à Imigração japonsa, localizado na Avenida 23 de Maio / Foto – Reprodução

Durante o governo do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), dezenas de empresas privadas fizeram doações “solidárias” à cidade sem receber contrapartida pelos gastos, na maioria dos casos. Desde janeiro, as empresas procuradas por Doria doaram mais de R$ 150 milhões para bancar custos de conserto, limpeza e manutenção de espaços públicos, além de outros projetos e iniciativas.

Cerca de de R$ 120 milhões deste total vieram apenas de empresas da indústria farmacêutica, que receberam isenção de imposto do Governo do Estado em contrapartida. As demais empresas doadoras não ganharam de volta pelas doações, além da exposição da marca nas coletivas de imprensa e redes sociais.

A Prefeitura poupou despesas dos cofres públicos com a colaboração de empresas, que são registradas de duas formas diferentes no Diário Oficial: uma como “termos de doação” e outra como “cooperação”, quando há contrapartida – como a colocação de uma placa indicando a empresa responsável pela restauração ou manutenção do espaço.

Confira os casos de doação mais importantes e, abaixo, uma análise sobre os problemas que podem surgir nessas doações:

12 laboratórios da indústria farmacêutica doaram pelo menos R$ 120 milhões em remédios e recebem isenção de imposto do Governo do Estado, controlado por Geraldo Alckmin

As empresas do setor farmacêutico doaram 165 tipos de medicamentos que estão em falta nas farmácias públicas. São 380 milhões de comprimidos para tratar hipertensão, diabete, colesterol e outras doenças de tratamento contínuo. Doria afirma que é uma ação emergencial, feita pela falta de medicamentos nas farmácias públicas instaladas nas 458 Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Esta parceria é a única que rende isenção de impostos aos doadores, cujos nomes não foram divulgados por Doria ou pela imprensa.

As doações foram viabilizadas com participação do Governo do Estado de São Paulo, controlado pelo também tucano Geraldo Alckmin, padrinho político de João Doria.

Alckmin aceitou conceder isenção tributária às empresas doadoras, que terão ICMS restituído pelo Governo. A Prefeitura pretende economizar R$ 35 milhões com as doações, enquanto as empresas envolvidas calculam custo de R$ 120 milhões, considerando apenas custos de fábrica. Os números desconsideram a isenção de imposto.

Problemas. Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP) afirmou que há falta de transparência sobre os critérios para seleção e atração das empresas no edital de chamamento para as doações.

O edital também diz que os remédios devem ter “preferencialmente, validade superior a seis meses”, determinação ampla que gera o risco de a população receber medicamentos cujo prazo de validade não permitirá seu consumo, segundo Sinfar-SP.

Além disso, as empresas podem ter especial interesse em doar estes remédios próximos do vencimento, pois até as doses com 6 meses de validade são pouco viáveis comercialmente para as empresas. A doação, nesse caso, serviria inclusive para poupar gastos de incineração de medicamentos vencidos.

Coral restaura monumento

Não há números sobre valores gastos pela empresa, mas a marca de tintas, Coral, pintou o monumento à Imigração Japonesa, da artista Tomie Ohtake, localizado na Avenida 23 de Maio no início de fevereiro.

“O monumento foi recuperado em cinco dias com patrocínio privado, 100% de patrocínio, feito pela AkzoNobel, empresa holandesa responsável no Brasil pelas tintas Coral”, afirmou Doria no dia em que apresentou a parceria.

A AkzoNobel afirma que a pintura do monumento faz parte de uma parceria que existe há cinco anos entre a marca de tintas e o Instituto Tomie Ohtake, que fez o pedido de doação à empresa.

50 empresas doam R$ 31 milhões para a Secretaria de Assistência Social construir 83 abrigos

Doria foi ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon-SP) no final de janeiro pedir para os filiados colaborarem com o governo municipal no programa Espaço Vida, que irá restaurar dezenas de abrigos municipais para moradores de rua.

Segundo a Prefeitura, pelo menos 50 empresas vão doar R$ 31 milhões para a Secretaria de Assistência Social. Deste valor, cerca de R$ 20 milhões serão destinados ao Complexo Prates, localizado na região da Luz.

As multinacionais Unielever e P&G gastarão R$2,5 milhões em itens de higiene.

Limpeza Ponte Estaiada R$ 900 mil pagos por empresas da região e Philips

A restauração da Ponte Octavio Frias foi uma das primeiras doações solidárias à Prefeitura. A Jofege Pavimentação e Construção Ltda doou equipamentos de iluminação para restaurar a ponte e a A.P.V Wienand Organização de Eventos foi responsável pelo fornecimento do serviço de limpeza da ponte.

A Jofege já prestou serviços a Prefeitura de São Paulo no governo de Fernando Haddad. A empresa participou da construção de ciclovias como a da Avenida Faria Lima.

O site da A.P.V Wienand Organização de Eventos, por sua vez, mostra a Prefeitura de São Paulo como um dos clientes da empresa.

Cyrela doa R$ 450 mil para restaurar banheiros do Ibirapuera. A manutenção será custeada pela Unielever

Doria foi ao parque anunciar as parcerias, “ambas com custo zero para a prefeitura e sem nenhuma contrapartida, a não ser, o reconhecimento pela população como Empresas amigas da cidade”, conforme apontou em seu Facebook.

Doação de carros da Mitsubishi, Honda, Yamaha e Fiat para Marginal Segura (cerca de R$ 2 milhões em veículos)

A Prefeitura ganhará 10 picapes da Mitsubishi, 20 motos da Honda e 10 da Yamaha e dois veículos a Fiat, que também se encarregou do conserto 150 carros da frota da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que estão parados por falta de manutenção.

Análise – quais são os possíveis problemas que estas parcerias podem trazer?

As milionárias doações “solidárias” de empresas privadas à cidade de São Paulo trazem benefícios à população – como restauração de monumentos e parques – e não custam nada aos cofres públicos. Por isso são apresentadas como publicidade política e comercial a Doria e as empresas.

A exposição positiva da marca é a única contrapartida que as empresas ganham na maioria dos casos – com exceção das doações de remédios feitas pelas 12 empresas da indústria farmacêutica, que receberam isenção fiscal do Governo do Estado pela solidariedade.

Mas por trás das câmeras, a doação de produtos a prefeitura precisa de algumas constatações.

O professor de Parceria Público-Privada e direito tributário da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Alexandre Motonaga, fez comentários sobre os acordos “a custo zero” entre a Prefeitura e as empresas.

“Em um primeiro momento, se isso é feito sem nenhuma contrapartida, não tem nenhum problema. O problema é se existe uma contrapartida, implícita ou explicita, e, para isso, é preciso analisar cada caso”, afirma o professor ao jornal El País Brasil.

Nesse sentido, o caso das isenções fiscais concedidas as 12 empresas da indústria farmacêutica é uma contrapartida implícita que carece de transparência perante a sociedade, pois a Prefeitura apresenta a doação como simples gesto de solidariedade, sem divulgar o nome das empresas envolvidas nem detalhes sobre a isenção fiscal concedida em contrapartida pela doação.

Além disso, falta transparência nos critérios de seleção das empresas.

“Eventualmente uma outra empresa poderia querer fazer essa ação. E se levanta a questão: por que foi escolhida a empresa B e não a C?“, destaca o professor Motonaga.

A forma que os pedidos são feitos também pode gerar coação a empresas, que se veem obrigadas a doar para agradar o prefeito ou para evitar represálias.

Em um balanço parcial de governo feito a uma plateia de investidores e analistas do mercado financeiro, João Doria falou rapidamente sobre a estratégia que usou para persuadir a Yamaha a doar 10 motos à Prefeitura.

“Então liguei para o senhor Yamaha, que também não conhecia, e disse ‘olha, seus concorrentes estão colaborando’ e eles também doaram 20 motos. Liguei também para Fiat, e disse ‘vai pegar mal uma empresa líder de mercado não colaborar’ e eles vão recuperar 102 veículos. E pedi ainda mais dois veículos”, contou o prefeito a uma plateia de endinheirados.

Ou seja: Doria usa um discurso de persuasão que coage as empresas a doarem à Prefeitura. Em um princípio, trata-se de lobby político que o prefeito de São Paulo já desempenhou no comando do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais.

Entre 2010 e 2016, governos tucanos de São Paulo e Paraná repassaram ao menos R$ 10,1 milhões a empresas de João Doria, em contratos de exposições e eventos, patrocínios, entre outros.

Para falar de conflito de interesses (que ocorre quando uma ação é feita visando objetivo distinto do apresentado), é melhor citar casos específicos, que não ocorreram nas parcerias a custo zero da prefeitura.

Mas é preciso atenção com doações de empresas que possuem histórico de negociações com a Prefeitura de São Paulo, como é o caso da Jofege Pavimentação e Construção Ltda.

A empresa doou equipamentos de iluminação para restaurar a Ponte Estaiada e na gestão anterior de Fernando Haddad participou da construção de ciclovias.

A doação pode incentivar o Governo a favorecer esta empresa em futuros contratos, mas, como dito acima, não há indícios de que isto tenha ocorrido nestes 2 meses de governo de João Doria.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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