Entenda a crise entre ministros do STF, Janot e Operação Lava a Jato

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Reportagem da revista Veja disse que a delação de Léo Pinheiro, da OAS, cita o ministro do STF Dias Toffoli. Janot nega a informação e o vazamento. Gilmar Mendes fez duras críticas aos investigadores da Operação Lava a Jato.

Análise/Opinião – Rafael Bruza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o procurador geral da República, Rodrigo Janot / Foto - Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o procurador geral da República, Rodrigo Janot / Foto – Reprodução

Tudo começou na sexta-feira (19), quando a revista Veja publicou uma reportagem de capa (com todos os recursos visuais e retóricos que costumam ser usados nesse espaço) dizendo que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli foi “delatado” por Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, empresa investigada na Operação Lava a Jato.

Léo Pinheiro foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Logo começou a negociar uma delação premiada com a Procuradoria Geral da República para ter pena diminuída, como costuma ocorrer na Lava a Jato.

Segundo a matéria, um anexo da delação dizia que o ministro Dias Toffoli chamou o todo poderoso presidente da OAS para consertar uma infiltração em sua casa, em Brasília.

O problema supostamente foi resolvido quando Léo Pinheiro enviou uma equipe de engenheiros da OAS para investigar a situação e logo indicou uma empresa especializada para executar a reforma, paga pelo próprio ministro, ainda segundo a publicação.

Na repercussão do texto, alguns internautas lembraram que Dias Toffoli foi advogado do PT nas campanhas de Lula (1998, 2002 e 2006) e fizeram a tradicional crítica moral ao Partido dos Trabalhadores. Outros criticaram a revista dizendo que não é crime chamar empreiteiro investigado para arrumar um problema na sua casa, ainda menos pagando pela reforma. E ainda há o grupo que não deu muita importância ao tema.

Mas a repercussão da publicação cresceu, e muito, na segunda-feira (22) quanto a Procuradoria Geral da República decidiu romper as negociações de delação premiada com Léo Pinheiro por quebra de confidencialidade (uma das cláusulas do acordo, lembrando que delações premiadas exigem sigilo para evitar destruição de provas).

As consequências da reportagem

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, não deu maiores explicações sobre o fim da negociação da delação premiada de Léo Pinheiro. Mas, segundo o jornal O Globo, indicou que a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do STF, Dias Toffoli, teria como objetivo forçar a Procuradoria-Geral da República a aceitar o acordo de delação conforme com os interesses dos investigados (os criminosos).

“Declarei encerradas as negociações, isso não cheira mal, cheira bem. É uma maneira de o MP impor sua atividade institucional. O MP age de forma cristalina, nada escondo e nem protejo a ninguém. Inventaram estelionato delacional com intuito de pressionar o MP a aceitar acordo que não seja bom”, declarou Janot na terça-feira (23) ao G1.

Além disso, o jornal O Globo apontou que “nas tratativas iniciais, não há qualquer anexo em que Léo Pinheiro ou algum outro executivo da empreiteira tenha se comprometido a fazer acusação de envolvimento de Toffoli ou de outro ministro do STF em desvios investigados na Operação Lava a Jato”.

O jornal também aponta que há referência a uma obra na casa do ministro em uma das mensagens extraídas do celular de Léo Pinheiro, mas sem indicação de nomes na prática de crimes.

A defesa da Veja

De qualquer forma, artigos da revista Veja defendem a autenticidade e relevância da informação divulgada.

“Ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas. Antes que se chegasse a essa etapa decisiva, o procurador Rodrigo Janot resolveu cancelar as negociações com a OAS. Sua decisão inédita – porque jamais se cancelou uma delação em função de vazamentos de qualquer espécie – foi, na realidade, uma resposta às suspeitas levantadas pelo ministro Gilmar Mendes”.

A revista se refere às críticas do ministro do STF, Gilmar Mendes, ao vazamento de informações sobre a delação de Léo Pinheiro.

O ataque de Gilmar Mendes

Na mesma segunda-feira (22) em que Janot anunciou o rompimento das negociações para realização de delação premiada de Léo Pinheiro, o ministro Gilmar Mendes fez as declarações mais duras de um ministro do Supremo aos investigadores da Operação Lava a Jato.

Entre as declarações, Mendes sugeriu que os investigadores fizeram o vazamento à revista Veja e afirmou que “é preciso colocar freios” à atuação dos procuradores da operação.

“Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação (do vazamento) deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro do STF entende que os investigadores fizeram o vazamento pensando em um “acerto de contas” com Toffoli, que os teria contrariado ao dar liberdade ao ex-ministro de Dilma, Paulo Bernardo, na Operação Lava a Jato.

Abaixo estão as declarações do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, recolhidas pelo jornal O Estado de S. Paulo:

“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo. Isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, disse Gilmar Mendes.

“Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas. Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso”.

“Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso.”

“Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos”, afirma o ministro do Supremo.

“Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado.”

“Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco”, declarou Gilmar.

“No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas”.

“Por exemplo, isso (a Lava Jato) os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção (projeto 10 Medidas, em curso no Congresso). Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé.”

“Isso lembra o nosso delegado herói (em referência à Protógones Queiroz, da Operação Satiagraha, expulso da PF por sigilo funcional), que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”

“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”

“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.”

Segundo o Estadão, o ministro também disse que ‘o recado está dado’.

“Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou.”

“Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis.
“Mesmo no elenco dos procuradores. Ninguém pode esquecer de Guilherme Schelb, Luiz Francisco e tantos mais (procuradores da República que foram acusados de abusos). Estamos preocupados, mas está dado o recado.”

“Se houver exagero alguém tem que puxar. O tribunal (STF) tem mecanismos para fazer valer a lei”.

“Vejamos a própria estrutura da Procuradoria. Ela não dispõe de uma estrutura de coordenação. Isso leva às vezes a esses exageros.”

“Por outro lado, estão muito avançados nas investigações. Eles dispõem de informações e têm a mídia como numa situação de dependência. A mídia está hoje em relação aos investigadores como um viciado em droga em relação ao fornecimento da substância entorpecente.”

“Isso precisa ser colocado nos seus devidos termos. Vazamento tem em todo lugar. No caso do ministro Toffoli, a responsabilidade é clara da Procuradoria como um todo.”

“A concentração de poderes é um risco. Depois não querem a Lei do Abuso de Autoridade. É muito curioso.”

Os últimos acontecimentos

Nesta terça-feira (23), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve vazamento de informações sobre a delação premiada de Léo Pinheiro do Ministério Público Federal.

“Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do MP. De vazamento, não se trata. Ou se trata de fato que meio de comunicação considerou por bem publicar ou de alguém que vendeu por verdadeiro esse fato”, disse Janot, nesta terça, em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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