Entenda o caso do jornaleiro injustiçado pelo poder Judiciário

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Com 62 anos, José Valde Bizerra foi vítima de uma decisão equivocada da Justiça e de uma condenação exagerada que lhe deixou preso durante 7 meses por ofender um juiz. Seu caso só mudou quando a imprensa entrou em cena, mas os problemas continuam existindo.

Análise – Rafael Bruza, Dora Wacked e Warrington Wacked Jr. * com informações do Estadão e do Portal UOL

O advogado Daniel Fernandes Rodrigues Silva saindo da prisão com seu cliente, o jornaleiro José Valde Bizerra / Foto - Reprodução
O advogado Daniel Fernandes Rodrigues Silva saindo da prisão com seu cliente, o jornaleiro José Valde Bizerra / Foto – Reprodução

Na última semana, alguns veículos de imprensa cobriram a história de José Valde Bizerra, o jornaleiro condenado a mais de 7 anos de prisão por xingar um juiz de Santo André. Mas apesar do papel fundamental da mídia nesse caso, alguns detalhes continuam pouco claros nos textos jornalísticos que circulam na opinião pública. Vamos esclarecê-los.

O caso

Durante 30 anos, José Valde Bizerra manteve uma banca de jornal na Avenida Queiroz Filho, em Santo André.  Em 2007, mudou seu negócio para um terreno na mesma cidade, localizado ao lado de um cemitério que pertence à família Fernandes, assinando um contrato de locação com Beatriz Fernandes.

Depois de dois anos, sofreu uma ação de despejo movida justamente por Beatriz e de fato foi despejado por meio de uma liminar concedida pelo Juiz Francisco Matos, da 7ª Vara Cível de Santo André.

“Essa decisão não foi tomada no momento correto. Aconteceu antes de José apresentar a defesa. Não ouve prazo para que ele apresentasse sua versão. Esse foi o principal fato que o deixou indignado”, explica o advogado do jornaleiro, Daniel Fernandes Rodrigues Silva.

José foi a instâncias superiores, mas também saiu derrotado.

O despejo foi confirmado.

Revoltado, o jornaleiro encaminhou e-mails de reclamação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP), chamando o Juiz de “vagabundo, ladrão, corrupto e vendedor de sentenças”.

“Faço a afirmação de que Vossa Senhoria vendeu a sentença, pois essa não é a primeira vez nem será a última que eu os chamo de ladrões. É extremamente deprimente baixar o nível em uma correspondência a um magistrado, como eu tenho feito. Mas continuarei nessa mesma linha até ser interpelado judicialmente, pois assim terei chances de desmascará-lo e provar o quanto Vossa Senhoria foi bandido. Vossa Senhoria sempre se portou como um empregadinho da família Fernandes. Empregadinho não. Se portou como um cachorrinho obediente daquela família. Pergunto a Vossa Senhoria, de quanto foi a propina?” questionou o jornaleiro nos e-mais.

O juiz Matos apresentou queixa-crime contra José, alegando crime contra a honra. A queixa foi acolhida pela Juíza Maria Lucinda Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André, que trabalha ao lado do juiz Matos e costuma almoçar com ele.

A juíza instaurou a ação Penal contra o jornaleiro no dia 10 de dezembro de 2015.

Durante a ação judicial, houve proposta de acordo entre as partes, mas José Valde Bizerra não aceitou se desculpar das ofensas. O jornaleiro ainda enviou outros três textos ofensivos ao e-mail pessoal do juiz e fez publicações indignadas em seu perfil do Facebook.

Cinco dias depois da distribuição da ação, a juíza proferiu sentença condenando José Valde Bizerra a 7 anos e 4 meses de prisão, em regime semi-aberto, além de pagamento de multa.

Por consequência da pena aplicada, a juíza também retirou o direito de Bizerra de recorrer em liberdade e o jornaleiro foi preso.

Cada e-mail de Bizerra foi considerado um crime individual. Na sentença, a juíza indicou que “o réu abandonou a vida lícita e decidiu converter-se ao profissionalismo do crime”.

O jornaleiro também foi descrito pela juíza como “um criminoso contumaz” e uma “ameaça à ordem pública” – tendo em vista que continuaria mandando e-mails ao juiz.

Daniel Fernandes Rodrigues Silva, advogado do jornaleiro, avaliou que a sentença da juíza era “extremamente desproporcional ao crime cometido”.

“É inaceitável, nos dias de hoje, uma pessoa primária, de 62 anos, ser mandada para a cadeia por crime contra a honra. É algo que foge à normalidade do sistema Judiciário do país”, afirma o advogado ao Estadão.

Ele também denunciou que o jornaleiro estava cumprindo a pena em regime fechado, apesar de ter sido condenado a regime semiaberto.

O antigo advogado do jornaleiro impetrou um Habeas Corpus, que foi denegado pelo desembargador Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal.

Logo o advogado atual, o Dr. Daniel Fernandes Rodrigues Silva, impetrou outros dois habeas corpus. Mas não obteve sucesso. O segundo pedido foi denegado por Freitas Filho em decisão monocrática (sem consulta com os demais desembargadores) por ser, segundo o Filho, uma reformulação dos pedidos anteriores.

E o desembargador deixou a decisão final para o julgamento da apelação.

Inconformado com a decisão, segundo relata, o Dr. Daniel agravou de decisão indicando que as alegações do terceiro habeas corpus eram diferentes dos outros dois. E que, por isto, a decisão monocrática deveria ser avaliada pelo conjunto de magistrados e não de forma monocrática.

O papel da imprensa

A situação de José Valde Bizerra só mudou quando seu caso foi parar na imprensa. O advogado o réu contou o caso para o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou uma matéria sobre  jornaleiro em sua versão impressa do domingo (24).

Um dia depois da publicação da matéria jornalística, o desembargador Freitas Filho não submeteu sua decisão aos demais desembargadores como pediu o Dr. Daniel, mas reviu o que havia decidido anteriormente de forma monocrática e voltou atrás na decisão, concedendo liberdade ao jornaleiro.

No despacho, o desembargador indicou que Bizerra “é absolutamente (réu) primário e que as condutas imputadas foram praticadas sem violência ou grave ameaça”. Também disse que “não é razoável nem tampouco proporcional manter o réu encarcerado, fazendo cumpri-lo antecipadamente uma pena corporal que conta com razoável possibilidade de ser suspensa, substituída ou ter regime menos gravoso para início de seu cumprimento”.

A saída da prisão

Após sete meses e 10 dias preso, José Valde Bizerra ficou sabendo que seria solto por volta das 8h desta terça-feira (26).  O jornaleiro esperou algumas horas até que a ordem de soltura chegasse à Penitenciária 2 de Tremembé.

Fora da prisão, foi recebido por jornalistas e disse que não estava arrependido do “desabafo” contra o juiz Matos, apesar de reconhecer que “usaria palavras diferentes” contra o juiz.

“Tudo que fiz, faria de novo. Mas usaria palavras diferentes. Eu usei termos chulos contra o juiz. Eu não faria isso de novo”, contou José ao Estadão.

O jornaleiro “foi recebido com lágrimas e abraços”, segundo o Estadão. Uma de suas irmãs contou que a família sofreu nesses sete meses. “Um dos momentos mais horríveis foi ver meu irmão algemado nos pés e nas mãos durante uma audiência no Fórum de Santo André, neste ano. Será que era preciso tudo isso para segurar um homem de 62 anos preso por ofender um juiz? Nesse tempo todo, a gente não tinha a quem recorrer. Era um sentimento de impotência muito grande diante de tudo o que estava acontecendo com ele”, afirmou Josefa ao jornal.

A pressão continua

Apesar de ter obtido a liberdade, a situação de José Valde Bizerra não está resolvida. Além de aguardar julgamento de apelação por ter sido condenado na 1ª Vara Criminal de Santo André, o jornaleiro também foi processado pela 4ª Vara Criminal de Santo André pelos mesmos crimes a que foi condenado.

Ele também responde pelos crimes de “perturbação da paz pública, injúria e difamação”, na mesma 1ª Vara Criminal em que foi condenado a sete anos de prisão, mas agora com juiz diferente.

O advogado do jornaleiro relata que os juízes negam todos os pedidos feitos pela defesa.

“Em todos os processos, os pleitos formulados pela defesa são constantemente indeferidos. Não há possibilidade de produção de nenhuma prova nova para buscar a absolvição das acusações. Além disso, alguns destes crimes estão dotados de vícios, desrespeitos processuais e constantes erros que invariavelmente prejudicam o princípio do contraditório e ampla defesa”, explica o advogado, que conclui dizendo que “apesar da decisão do desembargador chegar em boa hora, o jornaleiro ainda busca demonstrar que os atos por ele praticados não são como os descritos pela vítima (o juiz Matos) e pelos magistrados responsáveis por seus julgamentos.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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