Familiares de vítimas assassinadas na Espanha defendem a prisão permanente revisável

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Por Adrián Argudo  – para la versión en español, “pulse aquí”

Imagem da petição online

Trata-se de um debate acalorado na sociedade espanhola: a prisão permanente revisável, a máxima pena privativa de liberdade, aprovada em março de 2015 como parte da Lei de Segurança Cidadã da Espanha. Uma prisão perpétua que pode ser revista, basicamente. Este assunto ocupa espaço nos meios de comunicação e chegou na opinião pública com mais força graças a uma petição de famílias que tiveram filhos, filhas, irmãos ou netos assassinados … E que dizem não a derrogação da prisão permanente revisável.

Diana Quer, uma jovem madrilena, tinha 18 anos na madrugada de 22 de agosto de 2016, quando desapareceu em um município galego em que passava férias junto com familiares e amigos. Desde essa data até o último ano novo, nada se sabia sobre seu corpo, que foi achado sem vida em um poço de um galpão industrial, localizado a 20 km, aproximadamente, de seu último rastro. Antes disso, José Enrique Abuón, de 41 anos e conhecido como “El Chicle” (o chiclete) foi detido dia 29 de dezembro de 2017. Depois de ficar sem álibi por conta da esposa, se responsabilizou pelo desaparecimento e morte de Diana Quer.

São casos dramáticos e de muita dor na Espanha, que se unem a outros como Marta del Castillo, Mari Luz Cortés, Candela e Amaia, Ruth e José…

Como dito acima, a prisão permanente revisável foi incorporada ao ordenamento jurídico espanhol em 2015. “Antes de 2015, o tempo máximo que um condenado poderia ficar na prisão era de 40 anos. Entretanto, essa condenação raramente se cumpre. Há demasiados casos em que um estuprador ou assassino sai da prisão e volta a cometer crimes”, afirma a petição das famílias.

Não em vão, o Congresso dos Deputados começava os trâmites para sua derrogação. Entre outras formações, o PODEMOS, o PSOE ou o PNV pretendem suprimi-la.

As cinco famílias das vítimas aqui citadas sinalizam na petição que “segudo pesquisa realizada por GAD3 para o diário ABC, publicada dia 17 de janeiro de 2018, oito de cada 10 espanhóis são partidários da prisão permanente revisável para crimes excepcionalmente graves”, enquanto afirmam que “sua proteção é nossa luta”.

Por uma sociedade mais segura, justa e solidária, conclui.

Reações

As cinco famílias deixaram claro que se encontram “alheias a qualquer ideologia política” e que “se uniram com a esperança de evitar que vulnerem os direitos mais elementais do ser humano e que outras famílias tenham que viver nosso calvário”.

No arco político, o PP ficava sozinho defendendo isto, enquanto o resto da oposição, que interpreta essa modalidade como uma espécie de cadeia perpétua, o rechaça.

Ciudadanos optou, de momento, pela abstenção, apesar de recentemente ter anunciado uma emenda a totalidade. Propõe a aplicação em casos de estupros em série, sequestros que acabem em morte e atentados contra infra-estruturas críticas. A partir dos 25 anos de condenação, a situação do preso pode ser revista.

As famílias sustentam que “com esta pena, não se renuncia – como alguns acreditam – a reinserção do condenado”.

“Países como França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Bélgica, Austria e Suiça dispõem de penas similares a esta que querem eliminar na Espanha”, argumentam.

A petição recebeu 2,1 milhões de assinaturas. O primeiro condenado a prisão permanente revisável foi David Oubel, que matou as próprias filhas com um tipo de serra elétrica.

O Brasil, infelizmente, é um país com altos índices de criminalidade e casos tão cruéis como estes, onde famílias também discutem maiores penas judiciais para crimes graves.

Em qualquer caso, este colunista deseja mostrar sua solidariedade com as famílias e se solidariza, respeitosamente, a sua dor.

Formado em jornalismo e pós-graduado em Comunicação pela Universidad Carlos III de Madrid. Apresentador de televisão na Espanha e editor-chefe no jornal regional de Madri Nuevo Cronica. Correspondente do Independente na Espanha. Serviçal do jornalismo. Professor. Torcedor do Atético de Madrid.

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