Gilmar afirma que ‘Curitiba’ escolheu advogado para acordo de delação de Palocci

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Em declaração que cita Sérgio Moro e Marcelo Bretas, o ministro comentou outras acusações contra o MPF e cobrou ações do Supremo Tribunal Federal argumentando que a Corte está “empoderando” a primeira instância judiciário.

Por Rafael Bruza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou nesta quarta-feira (11) uma declaração que supostamente ouviu do ex-advogado de Antônio Palocci, José Roberto Batochio. Segundo o ministro, procuradores da Operação Lava Jato pressionaram Batochio para que este deixasse de defender Palocci durante as negociações de delação premiada do ex-ministro da Fazenda. A declaração foi feita durante sessão de debate sobre o Habeas Corpus de Palocci (veja a declaração de Gilmar no vídeo acima).

“’Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige’. Palavras do doutor Batocchio: ‘Curitiba assim exige’”, relata Gilmar. “Por quê? ‘Doutor Palocci está querendo fazer negociação e temos que escolher os advogados e eu não sou bem visto nesta roda’. Portanto, aquilo que o Dr. Batocchio fez, com a seriedade do grau, foi dizer que estavam escolhendo advogados para delação ou aqueles que não poderiam sê-lo. Vejam como este sistema vai engendrando armadilhas. E na medida em que nós diminuímos nossa competência, estamos alimentando. É o ovo da serpente”.

O advogado José Roberto Batochio defendeu Palocci por dez anos. Em maio de 2017, seu escritório divulgou uma nota à imprensa que contradiz a versão de Gilmar informando que Batochio havia deixado o caso de Palocci pelo “princípio” de não defender clientes que fazem delação premiada.

Na sessão no Supremo, Gilmar Mendes também comentou a notícia sobre o criminalista Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que atua na defesa do marqueteiro João Santana.

“A história que corre é que vários desses processos (da Lava jato) tinham que passar pelo escritório do Dr. Castor, irmão do procurador da República. E depois que denunciaram este advogado como alguém ativo nesta relação, diziam que (os processos) continuam passando pelo escritório do Dr. Castor, mas agora de forma clandestina”, acusou Gilmar.

O ministro afirmou que é preciso investigar e punir casos de corrupção na Lava Jato.

“A corrupção já entrou na Lava Jato e na Procuradoria (Geral da República). Ou alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller? Caiu o casco de corrupção! Isso deve ser investigado e dito. Na medida em que nós (ministros do STF) vamos fechando o sistema e empoderando esses nichos, estamos dando asas”, afirma Gilmar. “As opções políticas que nós estamos fazendo são extremamente graves. É caso seríssimo Nós perdemos o controle do sistema. O que decidirem, será”.

Lava Jato reage

Em nota, a equipe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) se disse ‘surpreendida’ com as declarações do ministro e argumentou que as acusações de Gilmar provém de notícias antigas e um suposto “ouvir dizer”.

“A fala do ministro Gilmar Mendes desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo, fazendo não só acusações genéricas e sem provas contra a atuação do Ministério Público Federal, mas especialmente imputações falsas contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos com base em notícias antigas e em suposto ‘ouvir dizer’ de desconhecidos advogados, mentiras já devidamente rechaçadas em nota pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba em 12 de maio de 2017 no seguinte sentido:”

A nota não comentou as declarações sobre o ex-advogado de Palocci, José Roberto Batochio, mas negou as demais acusações de Gilmar.

“A força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba informa que o procurador da República Diogo Castor de Mattos não atuou e não atua em nenhum dos casos ou processos envolvendo o empresário João Santana de Cerqueira Filho. Além disso, o acordo de colaboração foi celebrado por Santana com a Procuradoria Geral da República (PGR) em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados (que tem como um dos sócios Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador) assumir a defesa do empresário em 17 de abril de 2017”, diz a nota. “O procurador atua na operação Lava Jato desde abril de 2014, enquanto o escritório ingressou na representação do réu em abril de 2017. Por fim, acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado”, declara.

A nota logo acusa o ministro Gilmar Mendes no caso do empresário do Rio de Janeiro, Barata Filho, solto pelo ministro no final de 2017.

“Como se pode ver, o procurador da República Diogo Castor de Mattos na força-tarefa Lava Jato não atuou na investigação de João Santana por decisão própria, indo além das exigências éticas e legais da magistratura, comportamento esse que o próprio ministro Gilmar Mendes não observou quanto ao seu impedimento em medidas judiciais relativas ao investigado Jacob Barata Filho.”

Críticas à “empoderados”

Gilmar Mendes também fez críticas a juízes de primeira instância e falou sobre o “empoderamento” dos mesmos.

“Ainda ontem eu relatava na turma o episódio do auxílio-moradia dos juízes do Rio, em que um dos requerentes é o doutor Bretas (responsável por processos da Lava jato no RJ). E o que aconteceu neste processo? Nós estamos falando só de desvios que vão se acumulando por esta gente empoderada que está aí”, declarou Gilmar. “Um processo movido pelo Paulo Espírito Santo, Bretas e outros juízes no RJ para ganhar benefício de auxílio-moradia, embora vetado pelo CNJ, teve a liminar concedida, depois o mérito. A AGU não recorreu. Também não houve recurso de oficio e deram o processo como trânsito em julgado. Vejam o empoderamento que está ocorrendo. E isso é o que a gente sabe pela conversa com advogados, feita com cuidados. É grave a consequência. Gravíssima, em relação à institucionalidade”.

O ministro também argumenta que Sérgio Moro e Marcelo Bretas “combinaram” a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, “sem fundamento”.

“Ainda ontem, na turma, nós decidimos o caso da transferência para Curitiba do Governador Cabral. E do que se tratava, ao fim e ao cabo? De uma decisão sem fundamento, sem justificativa e combinada entre o juiz Moro e o juiz Bretas para dar uma resposta a uma decisão minha, que tinha antes impedido a transferência dele para Campo Grande. Só isso. Obviamente é uma decisão combinada, pois há um processo em Curitiba vários no Rio de Janeiro e a fundamentação é a mais risível possível: disse que o juiz é de uma família proprietária de lojas de bijuterias, fato que era público e notório. Não tive convivência com ele (Cabral), estou só relatando fatos. Não estou analisando quantos crimes ele cometeu. Como que esses abusos vão se imperpretando. Então não tive dúvida como reação inclusive para mostrar o empoderamento dessa primeira instância. Não só contentes com a transferência, o algemaram e acorrentaram. Eu nunca tinha visto isso em todos os anos. Eu abri inquérito para isto para saber por que isto foi feito. Veja que os abusos estão aí. Nós não queremos vê-los”.

O ministro cobra ações do Supremo e da Procuradoria-Geral da República apontando suposto erro com o empresário André Esteves.

“Não conhecer do habeas Corpus aqui significa dar conivência ao arbítrio, seja de Moro, seja de Bretas, de qualquer juiz e aos procuradores. É isso que acontece”, argumenta Gilmar. “Nós vimos um caso que é um vexame nosso de erro judicial, que é o caso de André Esteves, delatado por Delcídio, com acusações falsas. Ele ficou preso 30 dias em Bangú. Há matéria mais constitucional que o direito de liberdade? Não é possível que nós não estejamos vendo abusos e que estamos montando aqui uma estrutura de corrupção”.

O ministro argumentou que os integrantes do Supremo Tribunal Federal podem ser cúmplices se não agirem.

“Me parece que é muito grande a responsabilidade desse tribunal. Se nós chancelarmos esse poder e tornarmos, portanto, impossível a concessão de HC em casos vitais, nós vamos ser, no mínimo, cúmplices, de grandes patifarias que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor lá em Curitiba, o caso de Miller, aqui (em Brasília). É notório que houve corrupção. Evidente. E que esta dupla carioca, Miller e Fernanda Tórtima, já estavam operando há muito tempo”.

“Precisamos meditar sobre as consequências de nosso ato aqui”, sustenta Gilmar, que cita Montesquieu: “’o poder, sem limites, tende ao abuso indefinido’. É óbvio que isto está ocorrendo. Se nós ouvirmos relatos de delações, a história de indicar pessoas para serem delatadas, vemos que isso tudo é recorrente”.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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