Holiday se defende com artigo da Lei Eleitoral que não responde acusações

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Acusado de pagar cabos eleitorais por caixa 2, vereador do DEM citou artigo que trata sobre gastos de eleitores  sem reembolso.

Por Rafael Bruza

Print de vídeo em que Fernando Holiday se defende de acusações

O caso

Acusado em reportagem do Buzzfeed de pagar 26 pessoas via caixa 2 por serviço de panfletagem durante campanha das eleições municipais de 2016, o vereador de São Paulo (DEM) e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday, citou o artigo  27 da Lei Eleitoral (9.504/97) para se defender perante a opinião pública.

O artigo que o vereador cita diz:

        Art. 27. Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.

Este artigo trata sobre eleitores que fizeram doações espontâneas e de baixo valor, que não precisam ser contabilizadas como gastos. A reportagem do Buzzfeed fala sobre cabos eleitorais que fizeram panfletagem e receberam dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral.

Holiday não nega que houve prestação de serviço não contabilizado.

Se mantiver esse argumento, caberá à Justiça decidir se o serviço de panfletagem foi oferecido de forma espontânea e sem reembolso por 26 eleitores ou se a campanha do vereador do DEM pagou esses panfleteiros, que seriam cabos eleitorais, sem incluir o gasto na contabilidade declarada da campanha – configurando pagamentos “por fora”, via caixa 2.

O diretório municipal do PT em São Paulo pretende entrar com uma representação contra o vereador Fernando Holiday (DEM) no Ministério Público Eleitoral.

“Há elementos mais do que suficientes autorizar a abertura de inquérito e futura responsabilização (do vereador)”, diz o promotor José Carlos Bonilha.

Áudios contradizem Holiday – Opinião

Antes que o caso chegue na Justiça, é possível apontar algumas evidências que mostram como as pessoas responsáveis pela panfletagem eram cabos eleitorais de Holiday – e não eleitores que fizeram serviços e doações sem reembolso, como diz o vereador.

Tatiane Carvalho, uma das pessoas envolvidas na panfletagem, enviou gravações obtidas pelo Buzzfeed que fortalecem a tese da reportagem e contradizem os argumentos do coordenador do MBL.

“Pessoal, eu tive duas desistências, o que me deixa com 120 reais a mais. Eu pensei em fracionar isso em 12 pessoas. Pagar 10 reais a mais para 12 pessoas, para que elas fiquem até às 17h. A Avenida Paulista está lotada e aí eu gostaria de aproveitar este fluxo. Se vocês autorizarem, eu faço isso. Se não eu devolvo esse dinheiro”, afirma Tatiane no áudio divulgado pelo Buzzfeed.

Se o dinheiro fosse de eleitores espontâneos fazendo panfletagem para o candidato que apoiam, com sustenta Holiday, Tatiane não iria pedir autorização para administrar a verba e nem consideraria a opção de “devolver o dinheiro” aos organizadores da campanha, que não foram identificados.

Aliás, quando Tatiane cogita “devolver o dinheiro”, já sugere que esta verba pertencia à campanha de Fernando Holiday (DEM).

Por dedução pode-se ver que o dinheiro usado por Tatiane Carvalho na campanha não era de eleitores espontâneos fazendo panfletagem, como sustenta Holiday, portanto.

A explicação que cita o artigo  27 da Lei Eleitoral (9.504/97) cai com este áudio.

Outro áudio de Tatiane Carvalho também sugere diferenças entre contratados “Classe A”, que aparecem na prestação de contas da campanha de Holiday na Justiça Eleitoral, segundo o Buzzfeed, e os panfleteiros contratados por ela, que não aparecem na prestação de contas e “são mais eficientes”, segundo reclamação da mulher, feita na gravação.

“Eu acho que as minhas muito dinheiro para pouca efetividade. Os caras estão jogando 15 meninas aqui na Paulista são muito mais efetivas do que essa galera da classe A e é papel no chão”, afirma  Tatiane no áudio.

Esta distinção entre panfleteiros classe A, cujos gastos foram contabilizados, e o pessoal que Tatiane pagou, sugere que as 26 pessoas foram contratadas pela campanha de Fernando Holiday como cabos eleitorais.

A Justiça pode contrariar esta tese durante julgamento, como dito acima. As partes também podem mudar suas versões de defesa. Mas neste momento a reportagem do Buzzfeed possui argumentos fundamentados, ao contrário da defesa de Holiday.

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