Jornais têm razão ao atacar BBC, The Intercept e El País no STF

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A ANJ, que representa conglomerados como Globo, Folha e Estado, foi ao STF exigir que portais estrangeiros cumpram com a legislação de capital estrangeiro.

Opinião – Por Rafael Bruza

Foto - Reprodução (Rede Brasil Atual)
Foto – Reprodução (Rede Brasil Atual)

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que representa os conglomerados Globo, Folha, Estado, entre outros, entrou com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que os portais BBC Brasil, El País Brasil e The Intercept respeitem as leis de capital estrangeiro para imprensa.

Vários sites de esquerda vêm noticiando o fato enquanto apontam que os conglomerados representados pela ANJ são concorrentes desses portais e têm interesse na ação levada ao Supremo.

Também destacam que esses meios de comunicação estrangeiros costumam fazer um jornalismo mais independente e isento que os nacionais.

Eu pessoalmente concordo com essa visão.

Na verdade, não tenho dúvida disso.

Mas o artigo 2º, parágrafo 1º da lei no 10.610, de 20 de dezembro de 2002. é claro: estrangeiros não podem “ter participação total superior a trinta por cento (30%) do capital social, total e votante, das empresas jornalísticas e de radiodifusão”.

Esses portais são versões brasileiras de conglomerados estrangeiros. Na teoria talvez precisem vender parcelas dessas versões para operar no Brasil como estão fazendo.

É o que a lei indica…

Então surge um debate jurídico interessante que analisará se esses portais precisam ou não de um brasileiro controlando 70% do capital da empresa.

Aliás, o debate fica mais interessante se lembrarmos que o próprio Grupo Globo violou essa legislação de capital estrangeiro nos anos 70, quando fechou acordo com a TimeLife, com consentimento do Governo Militar, sem que nada acontecesse na época (o documentário Beyond Citizen Kane é um marco sobre esse assunto).

Mas pessoalmente acho importante defender as leis brasileiras, pois estamos falando em recursos e empregos no Brasil, além da influência sobre a opinião pública brasileira, exercida por portais internacionais que têm, sim, feito melhor jornalismo do que veículos da Grande Imprensa, mas que nem sempre são bem intencionados ou transparentes com a audiência brasileira.

A BBC (British Broadcasting Corporation) é um conglomerado inglês enorme e poderoso, reconhecido por defender interesses de seu país origem e da OTAN em coberturas internacionais.

Em paralelo, o El País pertence ao Grupo Prisa, o maior conglomerado de mídia da Espanha (com interesses como os daqui).

Já vi esse grupo se posicionar veemente contra a regularização da imprensa na Espanha, proposta pelo partido Podemos.

Na ocasião, o jornal agiu tal qual Globo, Folha, etc. falando que a medida de impedir que uma mesma empresa seja dona de rádios, televisões e jornais é um ato de “censura”, como se a proposta incidisse sobre conteúdo.

Então, apesar de ter menos interesse político no Brasil, o Grupo Prisa é apenas mais um conglomerado gigantesco que surge em nosso país..

O The Intercept é exceção entre estes três, pois foi criado pelo jornalista Glen Greenwald, que divulgou as informações vazadas por Edward Snowden, e é financiado com bastante independência por Pierre Omidyar, dono do Ebay.

Como o projeto é novo, não tenho muitas críticas a fazer. Mas reconheço a enorme habilidade do jornalista, quando, por exemplo, revelou a manipulação feita pelo Datafolha em pesquisa sobre o Impeachment de Dilma Rousseff e a popularidade do Governo interino de Temer.

E como este mesmo jornalista não hesitou em peitar o Governo dos Estados Unidos da América, acredito, sim, em sua honestidade.

Mas, mesmo assim, oras, é preciso se adequar à legislação nacional!

Estamos falando em opinião pública brasileira e empregos jornalísticos no Brasil. Cabe ver a situação de outra forma, a despeito do interesse evidente da Grande Imprensa.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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