Juiz dá salvo-conduto para paciente plantar maconha com fins medicinais

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Duas semanas após sofrer uma operação do DENARC, Gilberto Castro ganhou salvo-conduto para plantar até 20 sementes de maconha sem sofrer ações policiais.

Por Rafael Bruza e Bruna Pannunzio

O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo concedeu salvo-conduto ao designer aposentado, Gilberto Castro (45 anos), para que ele possa plantar até 20 sementes de maconha por mês em sua casa sem sofrer ações de autoridades. Gilberto usa a erva no tratamento de esclerose múltipla.

A decisão, feita no dia 9 de abril de 2018, garante “que autoridade policiais se abstenham” de atentar contra a liberdade de locomoção de Gilberto por conta do cultivo. Também impede a apreensão e destruição de sementes e insumos destinados à produção do óleo de cânhamo, limitando o cultivo a 20 plantas, com sigilo no processo.

Gilberto cultiva maconha com regularidade em sua casa há anos para tratar a enfermidade. Laudos médicos apontam que ele teve “resultados nunca antes conseguidos pelo tratamento convencional”, depois que passou a usar a erva, em 2002.

Ele considera a decisão da Justiça positiva, mas defende mudanças na legislação do país sobre drogas.

“O HC (habeas corpus) é para impedir a polícia de entrar aqui. Eu estava tentando (entrar na Justiça) da forma que eu deveria poder plantar maconha, não impedir a polícia”, afirma. “Não estou cometendo nenhum crime aqui. Não tem por que um habeas corpus para o que eu estou fazendo, né?”

Um dos advogados de Gilberto, Cristiano Maronna, afirmou ao Independente que Gilberto necessita da droga para sobreviver e não tem recursos para comprar o medicamento Mevatyl – feito a base de maconha e registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início de 2017.

“O valor que ele recebe a título de aposentadoria por invalidez é insuficiente para que ele adquirisse o remédio. Ele precisaria praticamente gastar o dobro de todo o rendimento que ele recebe a título de aposentadoria por invalidez para ter a quantidade de remédio que ele precisava para sobreviver”, afirma.

Alvo do DENARC

Em março, antes de conseguir o salvo-conduto na Justiça, Gilberto sofreu uma operação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC). O mandado da juíza Rosane Cristina de Aguiar Almeida, do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, ordenava a busca e apreensão de “plantio de cannabis sativa” na casa do desenhista.

Na ocasião, Gilberto havia acionado o poder Judiciário para poder plantar maconha para fins medicinais. A juíza negou o pedido da defesa e tratou o caso de Gilberto como tráfico de drogas, expedindo mandado de busca.

Não houve flagrante na operação porque as plantas de Gilberto haviam morrido no final de 2017, vítimas de pragas.

O advogado Cristiano Maronna que foi um caso de “sorte”.

“Mas ele declarou inclusive no DENARC que voltaria a plantar porque o caso dele não é uma opção, é uma necessidade”, afirma. “Eu acredito que qualquer pessoa que estava na posição dele faria a mesma coisa”.

Semanas depois, o juiz Silvio César Arouck Gemaque assumiu o processo e concedeu autorização para o paciente plantar maconha em sua residência.

“A conduta do paciente não possui qualquer lesividade social, face à finalidade terapêutica e a pequena quantidade da substância, considerando-se ainda os benefícios que tem encontrado em sua saúde, não substuitíveis por outros remédios obtiveis no mercado”, diz o magistrado na decisão.

Arouck Gemaque atendeu parcialmente pedido da defesa do desenhista, que solicitou, sem sucesso, a remessa de plantas e flores cultivadas para análise em laboratório de órgãos e entidades de pesquisa, além da declaração de inconstitucionalidade do artigo da lei de drogas que impede a aquisição, transporte e armazenagem de drogas sem autorização.

O juiz mandou notificar o Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, o Delegado Geral de Polícia Civil, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado e o Ministério Público sobre a decisão, “para ciência”.

Mas determinou limite de 20 plantas para cultivo e concedeu a salvo-conduto para que Gilberto plante apenas em sua casa, para uso exclusivamente pessoal, sem impedir que agentes policiais investiguem o paciente para analisar possíveis ilegalidades.

“O salvo-conduto não impede eventual instauração de investigação policial até para averiguar as circunstâncias de eventual plantação, se o caso, mas proíbe qualquer medida de restrição da liberdade do paciente, bem como a apreensão das sementes, plantas e insumos utilizados para a produção terapêutica do aludido óleo de cânhamo”, diz a decisão.

Ainda na ilegalidade

Antes da decisão de abril, Gilberto era um dos pacientes brasileiros que consumia maconha na ilegalidade, sob risco de sofrer ações policiais, como a do DENARC.

A despeito do salvo-conduto obtido, ele ainda se preocupa pela situação de outros pacientes.

“De certa forma, foi uma conquista que eu estava há muito tempo procurando. Mas é chato saber que uma coisa tão óbvia e tão simples foi tão complicado, né? E para as outras pessoas que precisam (da maconha para fins medicinais). Como é que vai ser? Vai continuar sendo complicado assim para todo mundo que tentar? Quem tem problema de saúde precisa de uma coisa rápida”, afirmou o desenhista.

Tanto o desenhista, quanto seu advogado, Cristiano Maronna, afirmam que o poder Judiciário é o único caminho atual para pacientes que necessitam da erva procurarem autorização para consumo e plantio.

“Temos um Legislativo muito conservador hoje, no Brasil, que torna essa discussão (sobre maconha medicinal) bastante complicada. A bancada da bala, a bancada evangélica, enfim, há um bloco conservador que acaba impedindo o avanço dessas discussões”, afirma Maronna.

Gilberto Castro só vê solução ao impasse de pacientes que vivem na ilegalidade para consumir a erva, através do lado judicial.

“Com esse quadro político atual, só uma solução pelo lado jurídico que pode acontecer. Mas mudando esse quadro político que a gente tem hoje, se for uma linha progressista, com certeza avança. A cannabis medicinal é uma coisa que está pelo mundo todo, né?”

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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