Juiz libera manifestações contra Michel Temer nas Olimpíadas do Rio

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Caso o Comtiê Rio 2016 desobedeça a decisão liminar da Justiça, terá que pagar R$ 10 mil em multa. O comitê recorreu da decisão.

Informação – Redação * com informações de El País

Torcedores realizam protesto contra Michel Temer e a Rede Globo no Mineirão, antes de serem obrigados a abandonar o estádio / Foto – Reprodução (Facebook)
Torcedores realizam protesto contra Michel Temer e a Rede Globo no Mineirão, antes de serem obrigados a abandonar o estádio / Foto – Reprodução (Facebook)

O juiz federal substituto João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do RJ, determinou nesta segunda-feira (08) que o Comitê Rio 2016 libere manifestações políticas dentro das arenas das Olimpíadas, incluindo protestos contra o presidente interino, Michel Temer. Caso a organização não acate a determinação da Justiça e continue reprimindo protestos, terá que pagar multa de 10 mil reais “por cada ato que viole a decisão”. A liminar cabe recurso. E o Comitê recorreu da decisão nesta terça-feira (09).

A decisão liminar de cumprimento imediato e provisório aconteceu poucos dias depois das primeiras denúncias sobre a repressão a torcedores que portavam cartazes ou faixas escritos “Fora Temer”. Alguns resistiram à ordem das forças de segurança dos estádios em acabar com as manifestações contra o presidente interino e foram expulsos dos locais de competição.

Assim que as Olimpíadas começaram, o Comitê Rio 2016 declarou que não toleraria nenhum tipo de protesto político ou social dentro das arenas das competições e divulgou uma lista que proíbe dentro e ao redor dos estádios das competições “itens de cunho político, religioso ou outros temas que possam ser utilizados para causar ofensa ou incitar discórdia”.

A decisão estava fundamentada em uma interpretação de um artigo da lei olímpica, sancionada pela presidente afastada, Dilma Rousseff. O texto proíbe bandeiras “que não sejam para fins festivos ou amigáveis” e manifestações de caráter “ofensivo, xenófobo, racista ou que estimulem outras formas de discriminação”. Mas não proíbe expressamente a realização de manifestações políticas.

Um parágrafo da lei olímpica, que tem mais importância jurídica do que o artigo utilizado pelo Comitê para reprimir os protestos nos locais de competição, garante “o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.

O Comitê alega que não leva esse parágrafo em consideração nos casos de manifestações políticas porque os protestos “podem gerar violência e ferir o direito dos demais”, conforme indicou o comitê ao jornal El País Brasil.

A ação contra a repressão de protestos políticos foi movida pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016.

O MP pedia que os responsáveis pelas Olimpíadas “se abstenham de impedir a manifestação pacífica de cunho político através da exibição de cartazes, uso de camiseta ou de outros meios lícitos nos locais dos Jogos Olímpicos Rio 2016”.

O juiz João Augusto Carneiro Araújo entendeu que a lei olímpica proíbe manifestações racistas ou xenófobas, mas não políticas. E liberou os protestos.

O caso pode eventualmente chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2014, quando protestos políticos também foram proibidos em estádios da FIFA pela organização, em decisão baseada na Lei Geral da Copa, que tampouco proibia especificamente protestos políticos nas arenas, o PSDB foi até o Supremo para tentar liberar as manifestações durante o mundial.

Mas, na ocasião, o STF decidiu que o texto era constitucional e não derrubou a proibição. O caso gerou divergências entre os ministros.

Torcedores reprimidos

A ação do MP cita casos de torcedores que foram proibidos de realizarem protestos nas arenas, como o caso do homem que foi impedido por um agente da Força Nacional de levantar um cartaz escrito “Fora Temer” durante uma prova de tiro com arco no sábado (06). Depois da proibição, outros quatro agentes voltaram a reprimir o homem depois que outra pessoa gritou “Fora Temer”. Ele foi expulso do local.

Em entrevista ao El País, a esposa do torcedor relatou sua versão do caso, que foi gravado e viralizou na Internet.

“O próprio rapaz admitiu que havia sido ele. Outras pessoas disseram o mesmo, mas não adiantou. Então deu no que deu. Começamos a discutir. Um agente chegou a dar voz de prisão, mas questionamos qual era a alegação. Dois deles tentaram levar meu marido à força, pegando pelos braços e pelas pernas. Então ele decidiu acompanhar os agentes numa boa”, relata a esposa do homem.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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