Justiça autoriza família a cultivar maconha para fins medicinais

0

Autorização é inédita na Justiça do DF e vale para uma adolescente controlar convulsões e amenizar a dor crônica de uma síndrome.

Por Rafael Bruza * com informações do G1 (Grupo Globo) e do Jornal de Brasília

Ilustração

Uma família de Brasília obteve direito de cultivar Cannabis sativa para sua filha de 16 anos, que é portadora da Síndrome de Silver-Russel e vive crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos. Ela usa a erva para controlar as convulsões e amenizar a dor. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal é inédita no Estado e a família deve entregar relatórios periódicos sobre o cultivo, extração e utilização da erva para um delegado de polícia, responsável por fiscalizar o cumprimento das condições impostas pela Justiça.

A família tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar substâncias derivadas da maconha, conforme afirmaram em recurso judicial, mas o processo e a burocracia para adquirir os remédios são caros. Eles chegaram a cultivar a planta ilegalmente e pediram um salvo conduto para se protegerem judicialmente de ações policiais.

Segundo a advogada da família, Daniela Tamanini, o composto produzido em casa aproveita dois princípios ativos presentes na maconha – o canabidiol (CDB) e o tetrahidrocanabidiol (THC). O primeiro ajuda a evitar as convulsões, e o segundo ameniza a dor crônica enfrentada pela jovem.

Sem o uso regular dessas suas substâncias, a família conta que a adolescente chega a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã. Ao longo dos últimos 16 anos, os pais recorreram a tratamentos convencionais, sem sucesso.

O relator do caso na Justiça, desembargador George Lopes Leite, entendeu que a negação do pedido colocaria em xeque o direito à saúdeda jovem.

“O direito à saúde seria posto em xeque se o pedido fosse negado, já que o Estado ainda não oferece os recursos necessários para assegurar uma vida digna e feliz à adolescente, tendo-se à disposição uma medida de profilaxia de efeito rápido e eficaz, de baixo custo financeiro e fácil manuseio, utilizada por tantos pacientes, aqui e alhures” disse o desembargador. “É claro que a situação não é ideal, pois ainda são necessários estudos mais detalhados sobre os efeitos colaterais do CBD e do THC no Brasil, bem como acerca do manuseio de insumos extraídos da Cannabis, a sua conservação, o descarte de resíduos, dentre outros. Mas não se pode aguardar de modo indefinido que a ANVISA avance na regulamentação do tema, mediante ações do Ministério Público Federal ou de associações. Uma mãe que assiste a noventa convulsões diárias da filha adolescente com dezessete anos não sabe o que é paciência; não lida com procedimentos estatais burocráticos ou com ‘meiassoluções’. Enxerga apenas uma única medida que ‘funciona’ de fato, que é natural, que já é admitida em outros países e que está dentro do seu poder de ação”.

Os demais desembargadores concordaram com o relator e aceitaram o pedido.

A autorização para o cultivo da cannabis possui condições específicas:

  • Qualquer produto do cultivo, semente ou parte das plantas, bem como restos inutilizados NÃO poderão ser vendidos ou fornecidos a outras pessoas, mesmo graciosamente ou ainda que tenham pessoas da família portadoras de condições semelhantes à da adolescente;
  • Os restos não utilizados devem ser utilizados apenas como adubo, e não descartados com o lixo comum;
  • Os pacientes NÃO são autorizados a adquirir novas sementes;
  • Os pacientes devem entrar em contato com a ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, para que sejam instruídos quanto ao manejo adequado da Cannabis, considerando que a entidade já foi autorizada a realizar cultivo e manipulação da planta no Estado da Paraíba;
  • Os responsáveis pela adolescente deverão elaborar relatórios mensais e entregá-los ao delegado titular da 9ª DP, prestando informações sobre quantidade de sementes, mudas, espécie, fases de desenvolvimento, extração no período, quantidade de óleo extraída e discriminação do descarte feito.

Quaisquer irregularidades deverão ser reportadas pelo delegado ao juízo da 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

Decisão na Paraíba

Em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal Justiça Federal na Paraíba autorizou que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), em João Pessoa, mantenha o cultivo e a manipulação da maconha para fins exclusivamente medicinais.

A permissão é destinada somente para atender os 151 pacientes associados ou dependentes dos associados da ABRACE, listados no processo.

Luta de muitos

Em março, o Ministério Público Federal em Brasília pediu que o plantio e a colheita da Cannabis sativa – planta da maconha – e a importação de sementes com finalidade medicinal e para fins de pesquisa científica sejam regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em seis meses.

O pedido do MPF partiu de um inquérito instaurado no ano passado, que verificou o descumprimento de uma decisão liminar da 16ª Vara Federal no DF proferida em novembro de 2015.

Na ocasião, a Anvisa foi obrigada a autorizar a importação do THC e do CBD para o desenvolvimento de pesquisas e uso no controle de doenças neurológicas graves, como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

Facebook Twitter LinkedIn 

Comente no Facebook