Mais de 500 mil internautas pedem ‘Impeachment’ de Gilmar, Toffolli e Lewandowski

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Petição no Change.org conta com meio milhão de assinaturas a favor da perda de cargo dos ministros. A justificativa indica que os três estão envolvidos na liberdade concedida a réus da Operação Lava a Jato, como José Dirceu e Eike Batista.

Por Rafael Bruza * com informações do blog Hashtag, da Folha

Os ministros do STF, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes / Foto – Reprodução (Agência Brasil)

Mais de 500 mil pessoas já assinaram, até a tarde desta segunda-feira (8), um abaixo-assinado on-line no site Change.org que pede o impeachment dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski.

“Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de Réus como José Dirceu (os três ministros votaram a favor) e Eike Batista (habeas corpus foi concedido por Gilmar Mendes) demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam”, afirma texto no site.

O abaixo-assinado foi criado na quarta-feira (3) e a meta inicial era de 300 mil assinaturas. Com a adesão em massa em pouco tempo, o número almejado mais do que dobrou: agora os criadores buscam 1 milhão de assinaturas, para então entregar ao Senado Federal.

Apesar de petições on-line não terem, necessariamente, validade jurídica, servem como pressão popular em prol de uma causa. Outros abaixo-assinados digitais que ficaram populares foram pedindo a cassação dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Os dois congressistas, no entanto, continuam no cargo.

Impeachment de ministros do STF?

Há controversas  sobre o uso do termo “Impeachment”, que significa “impedimento”, para casos de perda de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Juristas afirmam que não é possível aplicar o termo nos casos de ministros do STF.

A despeito da possibilidade de aplicar ou não o termo, ministros do STF que cometem crimes de responsabilidade podem ser punidos com “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”, como define a Constituição Federal de 1988 e a lei do Impeachment (1.079/1950).

Compete ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Confira o artigo da lei do Impeachment que define os crimes de responsabilidade para ministros do STF.

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal :

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções. 

 

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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