Milhares de internautas sugerem que falsas acusações de estupro virem crime hediondo

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Justificativa da sugestão indica que ” diversas mulheres se utilizam desse artifício para atingir homens, que têm sua vida arrasada, muitas vezes são estuprados na cadeia, sofrem linchamento público, perdem o emprego e dignidade”

Por Rafael Bruza * com informações da Agência Senado, BBC Brasil e Aos Fatos

Ilustração

Começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a Sugestão Legislativa 7/2017, que propõe a criação de uma lei para classificar a falsa acusação de estupro como crime hediondo e inafiançável. A sugestão foi apresentada no portal e-Cidadania e foi à comissão após receber apoio de 20 mil cidadãos. Internautas ainda podem votar a favor ou contra a sugestão “nesta consulta pública”.

A proposta pode ser arquivada ou virar projeto de Lei a ser votado no Congresso Nacional.

Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/1940) já pune a denúncia caluniosa de qualquer crime com até oito anos de reclusão. A sugestão feita no e-Cidadania solicita que a pena máxima suba para 10 anos quando a acusação falsa envolver o crime de estupro.

Segundo o autor da proposta, que não foi identificado, há mulheres que fazem falsas acusações para prejudicar homens.

“Devido à impunidade, diversas mulheres se utilizam desse artifício para atingir homens, que têm sua vida arrasada, muitas vezes são estuprados na cadeia, sofrem linchamento público, perdem o emprego e dignidade”, diz o proponente em sua justificativa.

O portal Aos Fatos checou dados e informações que páginas na Internet usam para fundamentar estes argumentos e encontrou imprecisões nos conteúdos.

Vários sites na Internet (como “esta”, “esta” ou “esta”) afirmam que 80% das denúncias de estupro do país são falsas. Algumas dessas páginas se declaram antifeministas.

O número usados nos posts provém de uma matéria feita pelo Jornal Extra em 2012. Nela, a psicóloga do TJ Glícia Barbosa de Mattos Brazil citou essa informação de que 80% das denúncias de estupro são falsas.

No entanto, o portal Aos Fatos investigou o dado e concluiu que os números da psicóloga se referem apenas a registros de abuso infantil em situações de acusação de alienação parental e briga pela guarda de crianças.

A análise do portal ressalta a declaração da psicóloga, de que “na maioria dos casos, a mãe está recém-separada e denuncia o pai para restringir as visitas”.

O dado, segundo a análise do portal, não engloba todo tipo de falsas acusações de estupro.

Outras páginas na Internet também citam uma  reportagem de fevereiro de 2013 do site JCNet, de Bauru (SP), que afirma que, “das 100 ocorrências de estupros registradas por ano na cidade, cerca de dez envolvem crimes com autoria desconhecida”.

“Desses dez, cinco são revelados falsos após o início das investigações. Os dados são da Delegacia da Defesa da Mulher do município”, informa a matéria.

Os jornalistas do Aos Fatos ressaltam, no entanto, que estes números são municipais, não nacionais.

“Não é possível extrapolar qualquer uma dessas informações, de caráter local, para o plano nacional. Tampouco é seguro usar o número como subsídio para estatísticas gerais de registros de estupro, já que o primeiro (da psicóloga) se refere a violência sexual infantil e o segundo (de Bauru,SP), a casos em que o acusado é desconhecido”, informa a matéria do portal.

Logo o texto diz que não existem números oficiais no Brasil que podem fundamentar ou desmentir esse dado municipal de Bauru.

“As estatísticas brasileiras mal dão conta de agregar registros de abuso sexual, já que a subnotificação é grande. No entanto, para fins de colocar as estatísticas do Rio de Janeiro (sobre abuso infantil) em perspectiva, levantamento do Ministério Público do Estado revelou no ano passado que 6% dos casos de estupro registrados em 2015 foram a julgamento. Isso significa que, enquanto houve 4.887 casos de estupro oficialmente registrados em todo o Estado só em 2015, só 291 foram concluídas. As demais sequer conseguiram localizar o acusado”, informa.

Outros casos

O segurança Wellington Monteiro Cardoso, acusado de estuprar uma jovem na noite de réveillon, durante uma festa na Asa Norte / Foto – Reprodução (Facebook)

Matérias na Internet também se encarregam de apresentar casos em que a polícia não encontrou elementos para indiciar suspeitos de estupro, como ocorreu com o segurança Wellington Monteiro, acusado de abuso sexual nas redes sociais por uma jovem.

Após investigar o caso, a Polícia Civil decidiu não indiciá-lo diante da carência de provas.

“Testemunhas ouvidas indicaram que houve um prévio envolvimento das partes ainda dentro da festa e que eles deixaram o local de mãos dadas, fato que se contrapõe à versão apresentada pela vítima”, diz o documento de conclusão do inquérito.

Em outro caso, o estudante de medicina da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Marcos Antônio, denuncia ter sido agredido por colegas de curso na universidade, após ser acusado de estuprar uma jovem.

“Iniciou com uma pessoa pedindo para eu me retirar da faculdade, durante uma festa, porque eu teria supostamente estuprado uma garota que se encontrava na festa. E desse um se tornou cinco, esses cinco começaram a me puxar e me empurrar pra me tirar de lá, sob acusação de estupro. Esses cinco se tornaram dez e os puxões e empurrões se tornaram socos e pontapés.

Uma páginas no Facebook com cerca de 500 curtidas chamada “Eu não mereço falsa acusações de estupro” também mostra histórias e pontos de vista contra as falsas acusações de estupro.

Dificuldade na denúncia

Na contramão das críticas as falsas acusações de estupro, existem obstáculos que dificultam as denúncias de estupro no Brasil.

Uma matéria da BBC Brasil sinaliza que há poucas Delegacias da Mulher no país – 368 para 5,5 mil municípios -, que não funcionam durante as 24 horas do dia e não abrem nos fins de semana.

Outras críticas sinalizam que falta capacitação dos agentes públicos para atender as vítimas.

O caso da jovem Maria Fernanda – nome fictício – é referência neste tema. Ela relata que resolveu denunciar o namorado após ter sofrido agressões por dois anos e meio. Mas viveu uma experiência trágica, pois o delegado que recebeu a denúncia fez questionamentos desagradáveis na conversa.

“Você tem certeza que vai fazer isso (denunciar)? Essas marcas aí? Estão tão fraquinhas…até você chegar no IML (para fazer exame de corpo de delito), já vão ter desaparecido. Se você denunciar, vai acabar com a vida dele. Ele vai perder o emprego e não vai adiantar nada, porque vai ficar alguns dias preso, depois vai pagar fiança e vai sair ainda mais bravo com você”, dizia o delegado à Maria Fernanda, segundo matéria da BBC.

A reportagem também sinaliza que as mulheres vítimas de estupro têm dificuldades em provar o crime que denunciam.

Primeiro porque alguns tipos de agressão não deixam vestígios – a violência psicológica, por exemplo. E, segundo, porque algumas marcas são “facilmente contestáveis” por advogados de defesa, sinaliza a reportagem.

Na lei aqui, muitas vezes a discussão fica em torno do consentimento. E aí em uma violência que acontece entre quatro paredes, não tem testemunha. Aqui a gente adota o critério do ‘No Means No‘ (‘Não significa não’). A vítima tem que dar sinais que está rejeitando a relação sexual. A lei diz que só configura estupro mediante ao uso da violência ou grave ameaça. Na prática, isso significa que são essas mulheres que têm de comprovar que rejeitaram o ato sexual, e isso é cruel. As circunstâncias deveriam comprovar”, explica à BBC Brasil a promotora de Justiça e coordenadora do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) Silvia Chakian

“No Canadá, por exemplo, a legislação avançou para o ‘Yes Means Yes‘ (Sim significa sim). Ou seja, o consentimento precisa ser expresso e afirmativo. Se a vítima não dá evidências de consentimento, se ela não contribui para a relação, é estupro. Por exemplo, se a menina está bêbada, com os braços repousados, isso não é símbolo de consentimento”, conta a promotora.

Segundo Chakian, muitas vezes, no julgamento de casos assim, acaba prevalecendo o “conservadorismo comportamental”. “Eles usam muito isso, dizem: ‘ah, mas ela não se deu o respeito’. Mas como assim? Se ela está pelada, de saia curta ou coberta até o pescoço, ela tem que ser respeitada do mesmo jeito.”

Sugestão Legislativa

Todo cidadão tem a possibilidade de “enviar uma ideia” que pode se tornar sugestão legislativa no Senado Federal, caso receba 20 mil apoios na Internet.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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