Moro condenou Lula com provas ‘circunstanciais’ e ‘inconsistências’ na defesa

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Confira algumas destas “provas circunstanciais, depoimentos e ‘inconsistências’ na defesa de Lula”, comparando-as com a versão de defesa.

Por Rafael Bruza

O ex-presidente Lula durante entrevista / Foto – Reprodução (Agência Brasil)

A sentença de Sérgio Moro tem três pilares básicos: depoimentos, provas circunstanciais – que sugerem prática de crime dentro de um contexto – e o que o juiz chamou de “inconsistências” nas versões do ex-presidente.

As evidências do caso não mostram diretamente que Lula recebeu o apartamento do Guarujá.

Em contrapartida, procuradores da República, jornalistas e outros especialistas acreditam que crimes de corrupção deste tipo não costumam deixar evidências claras sobre o crime.

Moro seguiu o contexto desenhado pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no caso do tríplex, rejeitou a denúncia sobre suposto armazenamento de bens feito pela OAS.

A defesa de Lula afirma que o juiz “desprezou as provas de inocência”.

Fatos que defesa e acusação concordam

Os documentos e depoimentos recolhidos pela investigação mostram que Lula e Marisa pagaram cotas para comprar outro apartamento daquele edifício do Guarujá, a unidade 141.

O casal deixou de pagar por esta unidade faltando 20 parcelas para sua conclusão e não optou pela compra ou desistência formal do imóvel quando a empreiteira OAS assumiu o empreendimento.

Enquanto isso, o tríplex figurava como “reservado”, nunca foi posto a venda, ao contrário a unidade 141 e o ex-presidente visitou o imóvel com sua esposa em fevereiro de 2014, para analisa-lo.

Marisa Letícia fez uma segunda visita no mês de agosto do mesmo ano com seu filho, Fabio Luís. Pouco depois, em setembro de 2014, o imóvel começou a receber reformas personalizadas e exclusivas – feitas apenas naquela unidade.

Logo surge o conflito de versões.

Considerando as evidências do contexto relatado acima, os depoimentos de delação premiada e acusação, além das “inconsistências” na defesa de Lula, o juiz entendeu que o triplex estava sendo preparado aos gostos do ex-presidente e seria dado como propina pela empreiteira OAS.

Na sentença, Moro escreve que Lula não explicou a “causa lícita” pela qual receberia o imóvel do Guarujá. Entendeu, então, que a “explicação única” para o beneficiamento promovido pela OAS no caso do tríplex no Guarujá é o “acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras”.

A relação entre o tríplex e os esquemas de corrupção da Petrobras é o ponto mais frágil da sentença e da denúncia do MPF.

Entre outras questões, Moro sinalizou provas circunstanciais, depoimentos e inconsistências na defesa de Lula apresentadas para condenar o ex-presidente na sentença de 218 páginas.

Estas são algumas delas:

1- O DOCUMENTO “RASURADO”

Na sentença, o juiz cita o “termo de adesão e compromisso de participação”, que é um plano de pagamento de um imóvel, encontrado na residência de Lula em São Bernardo do Campo (SP), sem assinatura, em 2016, quando o ex-presidente foi alvo de busca e apreensão.

O documento mostra que o número 141, unidade pretendida pelo casal, foi “rasurado” por cima de outro número, que a acusação acredita ser o 174 (número do tríplex na época).

O “termo de adesão e compromisso de participação”, que é um plano de pagamento de um imóvel, encontrado na residência de Lula em São Bernardo do Campo (SP), sem assinatura / Foto – Divulgação (MPF)

Moro entendeu que Lula não soube explicar este documento durante sua defesa.

“449. Há registros documentais de que, originariamente, já na aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico, havia pretensão de aquisição de outro apartamento que não o de nº 141 e especificamente o art. 174-A, depois 164-A, triplex, conforme “a” e “b” do item 418.450. O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é consistente com esses documentos, pois afirma que jamais houve a intenção de adquirir o apartamento 164-A, triplex, nem originariamente. Confrontado comesses documentos em audiência, não apresentou explicação concreta nenhuma”.

No depoimento feito à Justiça Federal em maio deste ano, o ex-presidente afirmou que o documento não estava assinado. A declaração ocorreu neste contexto:

Sérgio Moro: O senhor quer dar uma olhada (no documento)?
Lula: Quem apreendeu não me mostrou no apartamento em São Bernardo do Campo. E está assinado por quem?
Sérgio Moro: Não está assinado.
Lula: Então, se não está assinado, doutor…
Sérgio Moro: O senhor teria alguma explicação pra esse documento ter sido apreendido no seu apartamento?
Lula: Não sei, talvez quem acusa saiba como é que foi parar lá. Eu não sei como tem um documento lá em casa sem adesão de 2004 quando a minha mulher comprou apartamento em 2005.

2- A DESISTÊNCIA DA UNIDADE 141

Moro entende que Lula não foi “concreto” ao explicar por que ele e Marisa não pediram reembolso pelas cotas pagas à Bancoop pela unidade 141 depois que a OAS assumiu o empreendimento.

  1. “Há registros documentais de que os pagamentos pela unidade no Empreendimento Mar Cantábrico foram interrompidos em 15/09/2009, faltando ainda vinte prestações. Também há registros documentais de que todos os cooperados com direitos a unidades determinadas tiveram que optar, no prazo de trinta dias contados de 27/10/2009, por celebrar novos contratos de compromisso de compra e venda com a OAS Empreendimentos ou por desistir e solicitar a restituição de dinheiro. Há prova documental de que Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva não realizaram na época nenhuma opção nem foram cobrados a fazê-la. (…) Sobre esses fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou explicação concreta nenhuma”

Mais adiante, na sentença, Moro afirma que o documento rasurado “embora não assinado, foi apreendido na residência do ex-Presidente”.

“603. Havia intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá. Foram pagas apenas cinquenta de setenta prestações do apartamento 141, no total de R$ 179.650,80, com última parcela paga em15/09/2009. Tais pagamentos constam nas declarações de imposto de renda de Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais Marisa Letícia Lula da Silva era dependente. Apesar da transferência do empreendimento imobiliário da BANCOOP para a OAS Empreendimentos em 08/10/2009, com aprovação em assembléia em 27/10/2009, nunca houve preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva ou Marisa Letícia Lula da Silva em seguir as regras impostas aos demais cooperados, de realizar a opção de compra ou desistência até trinta dias após a assembléia, pois a situação deles já estava, de fato, consolidada, com à atribuição a eles do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, tríplex”, diz o juiz na sentença, que continua o raciocínio.

“607. Isso explica não só a omissão do casal, mas também a omissão da BANCOOP e da OAS Empreendimentos em realizar qualquer cobrança para que realizassem a opção de compra ou desistência ou retomassem o pagamento das parcelas pendentes para o apartamento 141-A. É o que também explica o fato do imóvel constar como ‘reservado’ na documentação interna da OAS Empreendimentos ou jamais ter sido oferecido ao público para venda”.

Planilha da OAS que mostra o triplex como “reservado”

Lula afirma, em seu depoimento, que Marisa desistiu do apartamento e nunca pediu reembolso por não ter recebido convite para a assembleia do condomínio em que esta opção foi apresentada a quem pagou por cotas de imóveis do empreendimento.

Em nota emitida janeiro, o Instituto Lula afirmou que “não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis)” e “que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.

Moro discordou desta versão.

“613. Os depoimentos em sentido contrário não são simplesmente compatíveis com esses documentos, pois não explicam o apontamento do apartamento 174 (depois 164) no documento original de aquisição ou a palavra ‘triplex’ rasurada, não explicam a apreensão no endereço do ex-Presidente de termo de adesão referente ao apartamento 174 (depois 164), não explicam o motivo do ex-Presidente e de sua esposa não terem, como todos os demais cooperados, realizado, como eram obrigados, a opção de compra ou de desistência do imóvel ainda no ano de 2009, ou ainda não explicam o motivo pelo qual não foram cobrados a tanto pela BANCOOP ou pela OAS Empreendimentos a realizar a opção de compra ou de desistência do imóvel, também não explicam a aludida matéria do Jornal O Globo que, em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, portanto muito antes da investigação ou de intenção de investigação, já apontava que o ex-Presidente e sua esposa eram os proprietários de um apartamento triplex, no Residencial Cantábrico, depois denominado de Condomínio Solaris, no Guarujá, e também não explicam a aludida mensagem eletrônica de 06/09/2012relativa à “atenção especial” da OAS Empreendimentos destinada ao apartamento164-A”.

3- REFORMAS PERSONALIZADAS, EXCLUSIVAS, E A “CONTRADIÇÃO CIRCUNSTANCIAL” DE LULA

Depoimentos de Ricardo Marques e Mariuza Marques, funcionários da OAS, indicam que o tríplex foi o único imóvel do empreendimento que recebeu reformas “personalizadas”, como alteração de planta, retirada de sauna e instalação de elevador privativo, e mobília da empresa Kitchens.

Moro entendeu que estas reformas não foram nem seriam feitas para venda.

“São características de reforma personalizada, para atender a cliente específico e não de uma reforma geral para incrementar o valor de venda para um público indeterminado”, afirma o juiz na sentença.

A funcionária da OAS, Mariuza Marques, confirmou que são reformas personalizadas.

Mariuza- quando está se construindo o empreendimento você tem uma ou duas opções de alteração de planta, que aí eles já meio que determinam o padrão, se poderia remover uma parede da sala, dividir um dormitório, ou a da cozinha para sala, seria isso.

Ministério Público – E esse tipo de serviço poderia abranger uma reforma mais profunda, como a troca de local de escadas, instalação de elevadores privativos? 

Mariuza Marques:- Não

Ainda sobre as reformas, Moro aponta uma “contradição circunstancial” na defesa de Lula em relação à segunda visita de Marisa ao imóvel.

Em 2016, durante o depoimento feito após condução coercitiva, Lula afirmou que Léo Pinheiro havia sugerido uma reforma.

Um ano depois, ao depor na Justiça Federal, Lula disse que nunca haviam falado de reforma no tríplex.

Confira o diálogo de 2016 que Lula teve com a autoridade policial (disponível no ponto 432 da sentença):

Luiz Inácio Lula da Silva – Quando eu fui a primeira vez, eu disse ao Léo que o prédio era inadequado porque além de ser pequeno, um tríplex de 215 metros é um tríplex ‘Minha Casa, Minha Vida’, era pequeno.

DPF (Departamento de Polícia Federal) – Isso é bom ou ruim?

Luiz Inácio Lula da Silva – Era muito pequeno, os quartos, era a escada, muito, muito … Eu falei: ‘Léo, é inadequado para um velho como eu, é inadequado.’ O Léo falou ‘Eu vou tentar pensar um projeto para cá’. Quando a Marisa voltou lá não tinha sido feito nada ainda. Aí eu falei para Marisa: ‘Olhe, vou tomar a decisão de não fazer, eu não quero’. Uma das razões é porque eu cheguei à conclusão que seria inútil para mim um apartamento na praia, eu só poderia frequentar a praia dia de finados, se tivesse chovendo. Eu tomei a decisão de não ficar com o apartamento. (grifo da redação).

Diante de Moro, em 2017, Lula declarou que nunca havia falado sobre reforma com ninguém.

Juiz Federal – (…) houve alguma discussão a respeito do custo das reformas da unidade triplex, do preço a ser pago? 

Luiz Inácio Lula da Silva – Não. Não, nunca. Até porque não me falaram de reforma.

O juiz afirma que as contradições apontadas na sentença são “circunstanciais” e aponta aspectos que ele considera relevante nesta questão.

“São, é certo, contradições circunstanciais, mas dizem respeito a aspectos relevantes, sobre a reforma do apartamento e quem e quando se tomou a decisão de não adquirir o imóvel. No depoimento perante a autoridade policial, há reformas e o ex-Presidente tomou as decisões de não ficar com o imóvel, já no depoimento em Juízo, as reformas desaparecem, além de ser apontada Marisa Letícia Lula da Silva como a responsável pela tomada final de decisão.

4- AS MENSAGENS SOBRE AS VISITAS DE MARISA E SUA “APROVAÇÃO” SOBRE AS REFORMAS

Lula e Marisa estiveram no tríplex em fevereiro de 2014.

Meses depois, em agosto do mesmo ano, Marisa retornou ao apartamento com seu filho, Fabio Luis.

Lula afirma que Léo Pinheiro (executivo da OAS) havia oferecido o tríplex ao ex-presidente com preço de mercado. Por esta razão, ainda segundo Lula, ambos visitaram apartamento em fevereiro.

O petista argumenta que negou a oferta e não teve mais notícias sobre o imóvel.

Parte desta argumentação pode ser vista neste trecho do depoimento de Lula, prestado em maio deste ano.

Juiz Federal:- Com qual propósito a senhora sua esposa teria feito essa visita? 

Luiz Inácio Lula da Silva:- Certamente ela iria dizer que eu não queria mais o apartamento, porque quando eu fui ao apartamento eu percebi que aquele apartamento era praticamente inutilizável por mim pelo fato de eu ser, independente da minha vontade, uma figura pública e eu só poderia ir naquela praia ou segunda-feira ou quarta-feira de cinzas.

Sobre a segunda visita de Marisa, Lula afirma que ela foi ao apartamento para rejeitá-lo e que antes o considerava uma possibilidade de investimento.

Sérgio Moro cita duas questões expostas pelo MPF para afirmar que Lula e Marisa haviam encomendado alterações no tríplex e estiveram no imóvel para analisar as reformas:

(1) O depoimento da funcionária da OAS, Mariuza Marques e

(2) Mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro (José Adelmário Pinheiro Filho) e Paulo Roberto Valente Gordilho – além de outra conversa entre Léo Pinheiro e um “interlocutor não identificado”.

Mariuza Marques esteve presente na segunda visita de Marisa Letícia ao apartamento e declarou que, em seu entendimento, a ex-primeira dama havia pedido as alterações no apartamento.

Ministério Público – A senhora acompanhou o ex-presidente Lula e a senhora Marisa Letícia falando sobre esses itens? 

Mariuza Marques:- Não, não, eu não estive presente com o ex-presidente Lula. 

Ministério Público Federal:- Desculpa, a senhora Marisa Letícia e o filho, é isso? 

Mariuza Marques:- Isso. 

Ministério Público Federal:- E a senhora viu eles falando, perguntando sobreessa questão que a senhora falou lá de piso? 

Mariuza Marques:- Não, a única coisa que eu ouvi ela falando, eu fiquei bem pouco perto deles, foi que ‘Ah está ficando bom’, aí dá-se a entender que foi o que eles pediram.

Moro afirma que “Marisa Letícia Lula da Silva era tratada não como uma adquirente potencial do imóvel, mas uma pessoa para a qual ele já havia sido destinado”.

As mensagens feitas dia 26/02/2014, atribuídas a Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, também foram incluídas por Moro na sentença como argumento que demonstra crime de Lula.

Mensagem

– Acho o maciço se deslocou e partiu o tubo do ladrão. Vamos ter que abrir.

– Ok. Vamos começar qdo.

– Vamos abrir 2 centro de custos: 1º zeca pagodinho(sítio) 2º zeca pagodinho (Praia)

– Ok. 

– É isto, vamos sim

– Dr. Léo o Fernando Bittar aprovou junto a Dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha Kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. E isto mesmo? 

– Manda bala.

– Ok  vou mandar.

– Ok. Os centros de custos já lhe passei?

– Conversando com Joilson ele criou 2 centros na investimentos. 1. Sítio 2. Praia. A equipe vem de SSA são pessoas de confiança que fazem reformas na o as. Ficou resolvido eles ficarem no sítio morando. A dama me pediu isto para não ficarem na cidade

– Ok.

Segundo Moro (ponto 466) , “há referência explícita nas mensagens ao projeto do ‘Guarujá’ e ao da ‘Praia’ e que foram submetidos à aprovação da ‘Madame’ ou ‘Dama’ (itens400 e 405), em um contexto em que é inequívoco que se tratam de projetos submetidos a esposa de Luiz Inácio Lula da Silva, como, aliás, confirmado pelos interlocutores (itens 534, 552 e 553)”.

Lula afirma que nunca encomendaram reformas e durante o depoimento feito à Justiça Federal afirmou que não comentaria mensagens trocadas entre terceiros.

Moro considera este argumento inconsistente.

“467. Não obstante, em seu depoimento, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que nem ele, nem sua esposa, solicitaram as reformas e que os projetos não foram a eles submetidos. Há absoluta inconsistência com a prova documental”, afirma o juiz.

5- VISITA CONVERGEM COM DATA DAS REFORMAS

A investigação prova que reformas foram aceitas dia 18 de setembro de 2014, pela empresa Tallento Construtora. A OAS também contratou a instalação de cozinha e armários com a empresa Kitchen Cozinhas, dia 3 de setembro de 2014.

Marisa voltou com o filho ao tríplex em Agosto 2014, um mês antes. Moro entende que as reformas foram acertadas com a ex-primeira dama, enquanto a defesa de Lula sustenta que ele nunca pediu nenhum tipo de reforma.

Lula disse que negou o apartamento em sua primeira visita e que Marisa retornou para analisar um possível investimento, que seria rejeitado por ela durante a visita.

6- PALAVRA DE DELATOR

Considerados estes fatores, além de outros, Moro indica que seus entendimentos foram corroborados por delatores, como o próprio ex-executivo da OAS, Léo Pinheiro.

“600. A eles, devem ser agregadas as provas documentais juntadas ao final do processo pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho (itens 538-545), que revelam que, em 2012, no âmbito interno da OAS Empreendimentos, já havia preocupação especial com o apartamento 164-A, e ainda as reuniões havidas de José Adelmário Pinheiro Filho com João Vaccari Neto em 09/06/2014 e em22/06/2014 para, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, definir o abatimento dos custos do apartamento triplex e das reformas da conta geral de propinas”

Lula, no entanto, afirma que Léo Pinheiro fechou delação premiada para reduzir sua pena, obtendo, então, interesse pessoal em delatar supostos crimes;

Defesa de Lula

A defesa do ex-presidente afirma que a sentença contra Lula já estava decidida de antemão e que o juiz Sérgio Moro não observou os argumentos a favor de Lula.

“A sentença de 962 parágrafos dedicou cinco parágrafos para a prova que a defesa fez sobre a inocência”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins a jornalistas, na noite desta quarta (12), em um hotel na zona sul de São Paulo. Zanin também declarou que não há provas de que Lula era proprietário do apartamento e que o imóvel jamais foi transferido a ele ou a seus familiares –

O ponto fraco da acusação

Baseada em depoimentos, provas circunstanciais e brechas na defesa de Lula, a sentença de Sérgio Moro teve dificuldade para criar relação entre os esquemas da Petrobras e o apartamento tríplex.

Lula foi condenado por receber o imóvel de forma corruptamente passiva, dentro dos acordos ilegais entre empreiteiras e agentes políticos. Mas as únicas evidências que ligam o tríplex aos esquemas de corrupção da Petrobras são acusações de delatores.

Diante desta situação, o ex-presidente afirma que o poder Judiciário promove uma perseguição contra sua candidatura à presidência da República em 2018.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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