Moro mandou PF descumprir ordem de soltar Lula, segundo advogados criminalistas

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A ABRACRIM entende que a decisão de soltar o ex-presidente foi tomada “no pleno exercício jurisdicional” e declarou que a ordem de Moro é uma “ofensa ao direto constitucional do juiz natural”.

Por Rafael Bruza

O desembargador Rogério Favreto e o juiz federal Sérgio Moro

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) divulgou nota neste domingo (08) manifestando “profunda preocupação” com o “impasse institucional” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região diante do alvará de soltura do ex-presidente Lula, expedido pelo desembargador de plantão, Rogério Favreto.

A presidente da ABRACRIM, Deiber Magalhães, e o presidente da ABRACRIM/RJ, Thiago Minagé comentaram o despacho do juiz Sérgio Moro, feito durante período de férias do magistrado, e condenaram um comunicado da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) contrário a decisão de Favreto.

“Magistrados de férias e sem jurisdição no plantão, mandam descumprir ordem de juízo competente, em ofensa ao direto constitucional do juiz natural. Após desgaste de jurisdição, jamais vivenciado no Brasil, respeitável Entidade de Juízes emite nota ofensiva contra desembargador que, no livre exercício de sua judicatura, entendeu cabível a liminar, e pior, sob a referência de ‘ter ele’ espécie de ‘vício de origem’ por ser oriundo do quinto constitucional”, diz a entidade.

“A ABRACRIM não pode admitir ofensas ao desembargador Rogério Favreto. A Origem da advocacia o enobrece e é exigência a todos os juízes e membros do MP”, conclui a nota.

A entidade entende que o desembargador decidiu soltar Lula liminarmente, “no pleno exercício jurisdicional”.

Após a decisão, Sérgio Moro afirmou que Favreto é incompetente para soltar o ex-presidente e orientou a Polícia Federal a não cumprir a decisão liminar do desembargador.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro em despacho.

A Polícia Federal seguiu orientação do magistrado federal e não liberou Lula da prisão de imediato, contrariando decisão de Favreto.

Depois de outras ordens contraditórias, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, revogou a decisão de soltura e manteve Lula na prisão.

Veja um comentário sobre o assunto:

Desembargador pede investigação de Moro

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que determinou neste domingo (8) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também pediu em sua decisão que a corregedoria do do tribunal e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiguem se o juiz Sergio Moro praticou “falta funcional” ao se recusar a cumprir a ordem de libertação do ex-presidente.

“Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal (Anexo 2 -Evento 15), para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição do Evento 16”, escreveu Favreto na decisão.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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