MP pedirá arquivamento de inquérito que investiga o MAM

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O Ministério Público assinou um termo com o Museu de Arte Contemporânea que proíbe acesso de câmeras a lugares específicos e encerrará o inquérito que investigava a indicação de classificação etária e a gravação e divulgação do vídeo .

Por Rafael Bruza

A criança em questão toca o tornozelo do artista do MAM / Foto – Reprodução

O Ministério Público do Estado de São Paulo assinou uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Museu de Arte Moderna (MAM) que obriga a instituição a restringir o acesso de pessoas com celulares, câmeras ou filmadoras em “instalações que envolvam interação do público com seres humanos que sejam parte da instalação como performáticos ou artistas, no intuito de proteger crianças e adolescentes de exposições indevidas”. Com o acordo, o MP pedirá o arquivamento do inquérito civil que investiga o MAM por conta da interação da criança com o homem nu na performance, segundo a coluna de Monica Bergamo desta segunda-feira (27).

O caso

Em outubro, uma menina foi filmada tocando o braço e o tornozelo de um artista nu que realizava uma performance no MAM. O caso foi divulgado na Internet e viralizou com acusações de pedofilia ao artista e ao museu.

Na época, o promotor Eduardo Dias, da Promotoria de Interesses Difusos de Crianças e Adolescentes, declarou que o inquérito investigaria se havia classificação indicativa correta no museu e a divulgação indevida das imagens da criança na Internet.

De acordo com o MAM, havia três placas alertando para as cenas de nudez na performance: duas na entrada do Museu, e uma na entrada da mostra. Segundo o promotor, indicativo de nudez não é o ideal.

“O mais adequado é quando (o aviso) vem com a idade (classificatória)”.

Ele também declarou em outubro que a gravação expôs “a dignidade da criança” e que as publicações que mostravam o rosto da menina poderiam gerar punição aos autores.

“Quem foi para lá (para a performance), talvez estivesse preparado para entender do que estava exposto”, disse o promotor em outubro. “As pessoas que viram o vídeo talvez não estivessem”.

Com a abertura de inquérito em outubro, o MP pediu que as empresas Facebook e Google retirassem da internet os endereços que contenham imagens e vídeos da criança tocando o braço e o tornozelo do artista.

Intuito do acordo

O termo assinado entre MP e o museu, segundo o jornal Folha de S. Paulo, tem como foco os prejuízos que a divulgação das imagens da interação da menina com o artista nu causaram aos direitos da criança.

Contrariando críticos, o documento não aponta crime na presença da garota na performance e afirma que, de acordo com a lei, “toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária”. Menores de dez anos também podem acessar , desde que aconteúdos artísticos acompanhados pelos pais.

No caso, a criança presente na performance estava com a mãe.

Segundo a Portaria n. 1.100, do Ministério da Justiça, que regula as classificações indicativas de espaços artísticos, a decisão de levar menores de idade a espetáculos (de cinema, teatro, museu, etc.) acima da faixa etária da criança ou jovem cabe aos pais do menor.

“Art. 18. A informação detalhada sobre o conteúdo da diversão pública e sua respectiva faixa etária é meramente indicativa aos pais e responsáveis que, no regular exercício de sua responsabilidade, podem decidir sobre o acesso de seus filhos, tutelados ou curatelados a obras ou espetáculos cuja classificação indicativa seja superior a sua faixa etária”.

Termos do acordo

Para restringir o uso de celulares em performances dessa natureza, o museu se comprometeu a, em quatro meses, colocar avisos sobre a proibição do uso dos aparelhos ou de quaisquer outros de filmagens, “bem como instruir equipe” para o mesmo fim.

Além disso, deve anunciar em alto-falante que a performance não poderá ser filmada ou fotografada.

O MAM se comprometeu também a organizar eventos de iniciação artística para o público infantojuvenil e a doar 15% do faturamento da mostra ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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