O IMPEACHMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS

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A acentuação do atraso nos investimentos públicos marcou o primeiro ano após o impeachment. O aumento do preço do combustível, o atraso na substituição das frotas no transporte coletivo, as privatizações dos ativos energéticos e a crise na educação são reflexos dos tortuosos caminhos seguidos um ano após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Apesar de um discurso de posse falando sobre “eficiência democrática”, o que se viu no início do governo Temer foi a concessão de privilégios salariais ao Poder Judiciário e liberação de emendas o Poder Legislativo. Já no segundo momento, então percebemos os traços mais nítidos do que poderíamos chamar de um desvio de rota do projeto eleitoral vitorioso em 2014.

A eleição da chapa Dilma-Temer foi marcada por um forte discurso nacionalista. Porém, a prática foi outra. Ao nomear Joaquim Levy para a Fazenda, anunciou-se o novo projeto liberal, que era contraditório com o discurso levado aos programas eleitorais. Certamente esta agenda liberal era uma consequência da crise fiscal evidenciada em 2015, quando os instrumentos de liquidez esgotaram-se, especialmente com a crise de caixa na Petrobras.

Assim, ao tomar o governo após uma manobra legislativa, Temer aliou-se aos rivais que lhes foram derrotados nas urnas para anunciar um outro programa de reformas. No conjunto, estas reformas propostas pelo governo Temer não chegam a transformar a estrutura produtiva do Estado brasileiro. Apenas jogam novos custos sobre os cidadãos, reduzindo direitos trabalhistas e previdenciários. 

Estas reformas propostas pelo governo não passam de soluções paliativas e sem efeito para reverter a tendência atual de retomada muito lenta do crescimento, porquanto inócuas para alavancagens produtivas. O exemplo disso foi o crescimento de apenas 0,2% do PIB no segundo trimestre deste ano, um crescimento puxado pelo consumo de bens e serviços, e não pela produção e pela indústria.

É claramente uma forma de salvar a crise do Estado jogando o peso da conta por sobre a população trabalhadora. O mesmo pode-se dizer da mais recente agenda de privatizações. Elas prometem melhorar custos de energia no Brasil ao supor que o setor privado pode gerenciar os recursos melhor do que o setor público.

Por trás desse discurso, o que está em jogo é a necessidade de arrecadação imediata do governo para não ser deposto por irresponsabilidade fiscal. Não existe um propósito sistematizado de melhoria do setor energético. Muito pelo contrário, o que se vê é a descapitalização da nação a troco da capitalização do governo. É assim que a infraestrutura caminha a passos mais lentos do que já eram.

É interessante analisar que esta mudança pela qual passamos traz consequências não apenas nas decisões do governo, mas também no clima da sociedade civil brasileira: o silêncio das ruas está associado aos fracassos das mobilizações que tomaram conta do País a partir de 2013, pois somente os manifestantes aliados aos partidos que compõem o governo Temer estão satisfeito com as consequências do impeachment.

Nas ruas, a cobrança pelos serviços públicos está amena, se comparada ao fervor desde 2013.

O que se vê nas política sociais como consequência do impeachment é um descolamento entre as decisões do governo e a preocupação da sociedade civil. A iniciativa do governo federal para a educação começou pela redução do Ensino Médio e deve seguir para a redução do Ensino Fundamental. Nas salas de aula, avançam conflitos da crise de autoridade dos professores.

Na educação, a crise de autoridade dos professores leva desestímulo ao setor. Na saúde, a tristeza da estagnação de investimentos em saneamento básico pode ser utilizada como um indicador de letargia. A sensação é que o povo desistiu de lutar contra os desmandos do governo. O que parece realmente estar acontecendo e uma reorganização das forças sociais para uma nova frente de lutas.

O transporte coletivo, que é um dos principais termômetro da luta de classes no Brasil, possui um caminho aberto para avançar em pautas de inovação nos transportes, exigindo mais qualidade para os usuários e menores preços para os passageiros estudantes. A perda de unidade das pautas que mobilizaram o impeachment abriu espaço para o crescimento de agendas pontuais como a redução de tarifa do transporte coletivo nas grandes capitais. Não se vê nenhum sinal de grandes protestos, apesar do aumento recente nos preços dos combustíveis. Hoje em dia as bandeiras do Passe Livre podem sair vitoriosas, como aconteceu esta semana no Rio de Janeiro, mas elas já não provocam grandes manifestações gerais pela ética e contra a corrupção.

O clima mudou. A crise moral já não atinge o governo como há um ano atrás. O avanço dos projetos de privatização de ativos públicos nacionais no setor de energia é um exemplo claro de que não restam obstáculos às ações de capitalização do atual governo federal.

De que lado estão os “brasileiros de bem” que lutaram pelo impeachment e que se revoltaram pela deposição de um governo corrupto? Será que desistiram das bandeiras patrióticas e nacionalistas? O republicanismo seleto mostra a fragmentação e dissolução das manifestações populares. A entrada no sistema eleitoral de movimentos de rua, como MBL, faz com que todos possam conhecer realmente as ideias por trás dessa força social que emergiu a partir do impeachment. Muitos outros manifestantes, porém, não entraram no sistema político institucional e continuam insatisfeitos porém sem organização para protestar. O que está por trás do silêncio das ruas é também uma desilusão.

Fonte: Portal R10.

Depois do impeachment, a política brasileira está ofuscada por uma lacuna de representatividade. Os atores políticos geralmente buscam tomar as rédeas dos temas pautados para debate no Congresso Nacional. Porém, na atual conjuntura, ninguém está buscando entrar nos assuntos espinhosos que estão relacionados à reforma fiscal.

A carta branca para propor reformas ficou para o governo Temer, que finalmente avançou sobre as privatizações, colocando o Brasil à venda para financiar o mínimo do mínimo que ele precisa fazer para não ser deposto por inação completa.

Leandro Damasio

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