PAX REPUBLICANA OU ESTAGNAÇÃO? CONTEXTO POLÍTICO E ECONÔMICO EM TEMPOS DE AJUSTE FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA

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Vamos mergulhar um pouco no cotidiano, olhar para os lados e tentar enxergar o contexto no qual estamos inseridos.

Não daria para dizer que a economia entrou nos trilhos, mas já é perfeitamente possível possível falar em retomada do crescimento econômico. Não seria correto falar em em confiança nas instituições democráticas, mas podemos admitir uma certa paz republicana, sem protestos de massa.

Diferente dos últimos 3 anos, não há grandes manifestações de rua. Essa postura de trégua dos partidos políticos está relacionada com a necessidade de organização para as eleições de 2018. Chegamos a um momento em que os futuros candidatos estão se afirmando. E assim os partidos estão buscando as melhores configurações de alianças.

É muito claro observar que o governo enfrenta dificuldades para aprovação das reformas impopulares. A oposição consegue barrar as principais intenções reformistas do governo, mas não consegue impor ela mesma a sua pauta.

GESTÃO DO ESTADO

A estagnação da nossa elite política não elimina o problema econômico presente. Percebe-se uma falta de capacidade do governo para impor uma agenda reformista. Os necessários ajustes fiscal e tributário pouco avançaram. Inclusive por isto, os problemas decorrentes da falta de empregos devem continuar impondo necessidades urgentes para a tomada de decisão na política econômica.

Entendo que a falta de um debate sério a respeito de uma mudança nos padrões de gestão do Estado brasileiro é assustadora diante do contexto atual. O Brasil precisa de um planejamento financeiro. Não adianta se iludir com obras inviáveis. O nosso problema é de um desastroso déficit fiscal na ordem dos R$160bilhões.

O velho modelo de federalismo fiscal em que o governo federal sustentava uma máquina de ineficiência com seus convênios acabou. Um novo modelo de sem os mesmos custos de transação está surgindo, por imposição da necessidade e para além dos interesses do atual governo de transição.

Claro que não podemos olhar apenas para o balanço financeiro do governo. Se quisermos alcançar um bom equilíbrio fiscal, precisamos pensar na sustentabilidade econômica da arrecadação federal. Não é simplesmente arrecadar mais, é tributar e gastar melhor, promovendo um bom equilíbrio fiscal.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Insistir no aumento da tributação para a classe rica da população é uma estratégia que pode ser combinada com a desoneração da parte mais pobre, que é tributada indiretamente no custo tributário embutido na formação de preço dos bens de consumo no mercado.

A parcela mais pobre da população gasta 32% de tudo o que recebe em tributos, enquanto quem está no topo da pirâmide destina apenas 21% de sua renda para pagar impostos, conforme demonstrou pesquisa recentemente publicada pela Oxfam.

Deste modo, a forma como a malha tributária brasileira reduz o poder de compra da classe mais pobre da população precisa ser discutido, sob a pena de aprovarmos uma reforma tributária que só interessa aos segmentos mobilizados dentro do Congresso.

Boas soluções começam a pipocas no meio acadêmico. Por exemplo, a unificação do ICMS. Esta proposta é muito interessante. Ela traz o mérito de acabar com a guerra fiscal, ao centralizar a arrecadação do ICMS no governo federal. Apesar dessa boa proposta, ainda resta um longo caminho no sentido de simplificar os impostos e reduzir a carga tributária.

Leandro Damasio

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