Pontos importantes do caso do tríplex

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As evidências, a acusação, a defesa e partes importantes do depoimento explicam o caso do tríplex do Guarujá de forma resumida.

Análise – Por Rafael Bruza

O ex-presidente Lula durante depoimento ao juiz Sèrgio Moro

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que Lula sabia e fazia parte dos esquemas de corrupção da Petrobras e que recebeu o tríplex 164-A e suas reformas como propina da empreiteira OAS, no valor de R$ 2,4 milhões, além de ter participado do crime de lavagem de dinheiro ao receber o imóvel, comprado com dinheiro supostamente desviado.

Em 2005, Lula Marisa Letícia começaram a pagar cotas de uma unidade simples, no 141, no empreendimento – até então chamado Edifício Mar Cantábrico. A defesa de Lula corrobora esse fato, tendo em vista que o pagamento das cotas aparece na declaração de imposto de renda do ex-presidente. Mas a situação muda após 2009, quando a empreiteira OAS assume o empreendimento, que passa a chamar Condomínio Solaris.

A partis disto, o casal deixa de pagar a cota.

Segundo a acusação, Lula e Marisa na verdade sempre quiseram o tríplex 164-A daquele mesmo edifício. E esse, ainda segundo a denúncia contra Lula, seria dado ao ex-presidente em forma de propina pela OAS, junto com a reforma e o armazenamento de bens, no âmbito dos esquemas entre empreiteiras e a Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Não há registros que mostrem Lula como dono desse imóvel. Este está registrado em nome da OAS e a empreiteira declarou o bem como um de seus ativos em 2017.

Como a legislação do Brasil prevê a presunção de inocência – ou seja, que todos são inocentes até que se prove o contrário – cabe à acusação provar que este o imóvel de número 164-A estava reservado ao casal e que este recebeu reformas personalizadas, como parte da suposta propina oferecida ao ex-presidente Lula, no esquema de corrupção de empreiteiras na Petrobras.

Para fundamentar a acusação de que o ex-presidente Lula é dono do tríplex 164-A do Edifício Solaris, localizado na praia de Astúrias, no Guarujá (SP), a Operação Lava Jato cita:

(1) o interesse de Lula e Marisa em comprar um imóvel no Guarujá, tendo em vista que inicialmente queriam a unidade simples número 141;

(2) as reformas e a personalização do imóvel 164-A, feitas exclusivamente no tríplex, supostamente de acordo com as vontades do casal;

(3) depoimentos de pessoas envolvidas com o imóvel, suas reformas e aquisição de móveis/eletrodomésticos;

(4) recibos de armazenamento de móveis pagos pela OAS; e

(5) outros tipos de argumento, como suspeitas de que o tríplex não havia sido colocado a venda e que estava supostamente reservado à Marisa Letícia e ao ex-presidente Lula.

“Doutor Moro, eu tomei conhecimento desse apartamento em 2005 e fui tomar e voltar a discutir esse apartamento em 2013”, disse Lula durante o depoimento feito ao juiz Sérgio Moro.

O primeiro documento que a acusação usa para dizer que a unidade 164-A (antiga 174) foi preparada para o ex-presidente é um termo de adesão que, segundo laudo da Polícia Federal, foi rasurado por alguém desconhecido, que trocou o número 174 – referente ao tríplex – pelo 141, que o casal pretendia adquirir.

“TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO” e a “PROPOSTA DE ADESÃO
SUJEITA A APROVAÇÃO Nº 3907”, ambos referentes a um “Plano de Pagamento / Foto – Reprodução (MPF)

“A análise conjunta das três imagens indica existir o número ‘174’ sob o reforçado número ‘141’. Nesse sentido também foi a conclusão a que chegou o Perito Criminal Federal que examinou o último documento e emitiu o Laudo nº 1576/2016 – SETEC/SR/PF/PR383”, diz a denúncia dos procuradores do MPF, feita em setembro de 2016.

Ou seja: os procuradores da Operação Lava Jato acreditam que alguém rasurou o documento para esconder que Lula e Marisa pretendiam adquirir o apartamento 164-A (antigo 174), que anos depois foi reformado pela OAS.

Durante o depoimento, Lula questionou “quem rasurou” o documento, Moro disse que não se sabe, então o ex-presidente relevou a evidência.

A acusação também afirma que encontrou um termo de adesão referente ao tríplex na casa do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP), que indicaria vontade do casal em comprar o tríplex, mas este não estava assinado.

Diante disto, Lula disse que “talvez quem acusa saiba como esse documento foi parar lá”.

Trechos do depoimento de Lula em Curitiba, feito na quarta-feira (10), falam sobre todas essas questões levantadas acima.

Lula e Marisa deixaram de pagar as cotas da unidade 141 em 2009, quando a OAS assumiu a obra, após problemas econômicos da Bancoop, que era responsável pelo empreendimento.

Depois dessa troca na construção, os cooperados que pagaram cotas a Banccop para adquirir unidades do empreendimento no Guarujá tiveram que decidir entre continuar com a compra, assinando contrato com a OAS, ou desistir do imóvel, recebendo a devolução do dinheiro.

Lula e Marisa não assinaram contrato de continuidade da compra do imóvel com a OAS, tampouco receberam a devolução do dinheiro. Durante o depoimento, Moro questionou o ex-presidente por que o casal seguiu caminho diferente de outros cooperados que haviam pago cotas a Bancoop.

“Tenho uma hipótese”, disse Lula. “A dona Marisa pode não ter recebido convite para participar da Assembleia” (onde essas questões foram decididas). Eu vou insistir: eu fiquei sabendo do apartamento no ato da compra, que era um investimento, e fiquei sabendo em 2013, quando fui procurado (por Leo Pinheiro, que, segundo Lula, ofereceu o tríplex para compra”.

A denúncia da Operação Lava Jato acredita que Lula e Marisa deixaram de pagar as cotas da unidade 141 e não pediram restituição do dinheiro porque desejavam o tríplex do mesmo edifício e receberiam o imóvel como propina.

“A cobertura triplex nº 174 do Edifício Návia foi, em um primeiro momento, reservada pela BANCOOP a LULA e MARISA LETÍCIA, e, num segundo momento, adquirida e dada pelo Grupo OAS ao casal, diversos documentos apreendidos no curso da ‘Operação Lava Jato’. Esses documentos, prévios e posteriores ao dia em que o negócio foi assumido pela OAS, atestam que em momento nenhum a unidade nº 174-A do Edifício Návia esteve disponível para venda. Nesse sentido cite-se o folder de venda de unidades do Condomínio Solaris, datado de fevereiro de 2012, em se indica que o apartamento 141-A estava disponível para a venda, enquanto o 164-A não estava. Ao encontro de tais informações também vão, conforme será detalhado adiante, as declarações prestadas por ROBERTO MOREIRA, da OAS EMPREENDIMENTOS, segundo o qual a incorporadora em momento nenhum apresentou a cobertura triplex nº 174 do Edifício Návia para venda, não obstante o alto valor nela imobilizado”, diz a denúncia.

Os números dos apartamentos mudaram assim que a OAS assumiu o empreendimento – assim o apartamento 141 virou o 131 e o 174 virou o 164.

Logo o apartamento 141, que Lula e Marisa chegaram a pagar parcialmente, foi vendido a Eduardo Bardavira, e a acusação suspeita que “a unidade 174 passou a ser adaptada para moradia daquele casal”, segundo a denúncia.

Lula afirma que Marisa desejava o imóvel para investimentos, mas desistiu da unidade

“Apenas em 2012, ou no final de 2011, por causa do meu câncer, a dona Marisa tinha autorizado a OAS a vender o apartamento (141). Isso ouvi aqui no depoimento de não sei de quem, mas ouvi”, disse o ex-presidente, que também levanta a hipótese de que o apartamento 141 tenha sido vendido sem autorização de sua esposa.

A planilha abaixo da OAS mostra a unidade 174 como “reservada” e relaciona Marisa Letícia – na fileira 40 – com a unidade 141, que não possui indícios de corrupção.

A acusação acredita que o imóvel estava reservado para o casal.

Planilha apreendida na sede da Bancoop que mostram o tríplex como única vaga “reservada” do edifício. Na fileira de número 40 é possível ver o nome de Marisa Letícia relacionado com a unidade 141 do empreendimento / Foto – Reprodução (MPF)

Lula, no entanto, disse que não sabe por que o tríplex nunca foi posto a venda.

Para defender a acusação contra Lula, o MPF cita depoimentos, como o de Mariuza Aparecida Marques, engenheira encarregada da manutenção e comercialização de unidades do Condomínio Solaris e de outros empreendimentos da OAS.

Segundo a denúncia, ela “disse que apenas ela e a empresa Tallento, que realizou a reforma, tinham as chaves de acesso ao apartamento. Além disso, informou que tinha a função de apresentar o apartamento 164-A a interessados, mas, no período em que trabalhou para a OAS, não o apresentou para pessoa alguma, não fez anúncio e não foi contatada para apresentar o imóvel a qualquer cliente em potencial”.

Ou seja: a acusação afirma que a empreiteira não pretendia vender o imóvel porque o mesmo estava reservado a Lula e Marisa.

Todas essas questões aparecem nesse trecho do depoimento:

Visita de Lula ao tríplex

A investigação acredita que a visita foi feita para que Lula visse o apartamento e apontasse como gostaria que as reformas e personalizações fossem feitas.

“Em fevereiro de 2014, Léo Pinheiro, com poder de gestão dentro do Grupo OAS, entrou em contato com Fábio Yoanamine, então presidente da OAS, e solicitou que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris fosse preparado (com sua limpeza e retoques na pintura) para a visita de Lula. A visita foi organizada e realizada ainda naquele mês. No dia da visita, Fábio Yonamine encontrou com Léo Pinheiro na casa deste, de onde partiram no mesmo carro para São Bernardo do Campo/SP, localidade em que encontraram com Lula e Marisa Letícia. De lá, seguiram todos para o Condomínio Solaris, em Guarujá/SP. Ao chegar ao prédio, os carros entraram pela garagem, onde o Diretor Roberto Pereira e o engenheiro Igor ramos Pontes, integrantes da equipe da OAS , aguardavam aqueles. Em seguida, todos subiram ao apartamento 164- A, onde coube a Léo Pinheiro percorrer todos os cômodos da unidade na companhia de Lula e Marisa Letícia. Em seguida, todos desceram e percorreram os espaços comuns do prédio, como o salão de festas e a área da piscina. Encerrada esta visita, que durou mais de uma hora, Léo Pinheiro iniciou o retorno no mesmo carro em que Lula e Marisa Letícia”, afirma a denúncia do Ministério Público Federal.

Foto de Lula em primeira visita no tríplex do Guarujá

Lula disse no depoimento Léo Pinheiro queria “vender o apartamento”.

“Você sabe que, como qualquer vendedor, quer vender de qualquer jeito”, afirma Lula. “E eu disse ao Léo que o apartamento tinha 500 defeitos”.

“Quando fui aquele apartamento, percebi que ele era completamente inutilizado por mim, pelo fato de eu ser, independente de minha vontade, uma figura pública. E eu só poderia ir aquela praia segunda-feira ou quarta-feira de cinzas”, afirma Lula. “Porque até a dona Marisa tinha uma questão importante: ela não gostava de praia. Ela nunca gostou de praia. Certamente ela queria o apartamento para fazer investimento”, declara Lula.

A denúncia do MPF afirma, no entanto, que Lula e Marisa estavam definindo como seria a reforma do imóvel e utiliza conversas entre Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, recolhidas do celular do primeiro, para defender essa posição.

Mensagem entre Paulo Gordilho e Léo Pinheiro / Foto – Reprodução (MPF)

Dias depois, Paulo Gordilho afirma a Léo que “foi tudo bem” na visita e o executivo então questiona se Lula “concordou” com o projeto.

Outras mensagens entre Paulo Gordilho e Léo Pinheiro / Foto – Reprodução (MPF)

Segundo a denúncia, “dias depois, em 10/03/2014, Léo Pinheiro recebeu mensagem de interlocutor não identificado, em que é informado de que Fernando Bittar (dono registrado do sítio de Atibaia) comunicou a aprovação, pela “Dama”, isto é, Marisa Letícia, dos projetos tanto do Guarujá quanto do sítio”:

Desconhecido envia mensagem a Léo Pinheiro dizendo que Fernando Bittar comunicação a aprovação da “Dama”, que a acusação acredita ser Marisa Letícia / Foto – Reprodução (MPF)

Lula disse que são conversas de terceiros e se recusou a responder todas as questões sobre o sítio de Atibaia (SP), que ainda está sob investigação do MPF e não foi alvo de denúncia, pois o depoimento desta quarta-feira (10) tratou sobre o caso.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, fortaleceu a posição do ex-presidente.

“Toda vez que vossa excelência fizer referência ao sítio de Atibaia, gostaria de ter presente aquela questão da defesa técnica pedindo a vossa excelência que se circunscreva e dê ao ex-presidente o momento de fazer sua defesa em relação ao real objeto desta ação. Quando for a oportunidade de falar sobre sítio de Atibaia, em outro procedimento, ele falará”, declara o advogado.

Os procuradores presentes na sala, no entanto, argumentaram que os executivos da OAS se referem ao apartamento no Guarujá e ao sítio de forma conjunta, por isso a denúncia inclui os dois casos na apresentação de provas.

A contradição na segunda visita

As investigações da Operação Lava Jato confirmaram através de depoimentos e mensagens de celular que Marisa Letícia retornou ao tríplex com o filho Fabio Lula da Silva.

Lula confirma esse fato durante o depoimento.

A contradição entre acusação e Lula ocorre em uma declaração de Lula feita em março de 2016, quando o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva.

Na ocasião, Lula disse ao delegado da Polícia Federal que “não tinha sido feito nada ainda” de obras no apartamento, na segunda visita de Marisa.

Os procuradores da Operação Lava Jato afirmam que essa declaração “não se coaduna com os fatos e provas colhidas” pelo MPF, pois “a segunda visita ao apartamento ocorreu quando as obras de personalização estavam bem avançadas”.

“Considerando que a visita referida ocorreu em agosto de 2014, que depois desta o imóvel continuou fora das vendas da OAS e que as reformas, as quais visavam a atender aos interesses de Lula e Marisa Letícia, continuaram normalmente até pelo menos o final do ano de 2014 (o elevador feito a pedido do casal foi instalado, por exemplo, em outubro de 2014), não parece que a decisão de ‘não ficar com o apartamento’ tenha sido de fato concretizada”, diz a denúncia

No depoimento da quarta-feira (10), Lula reafirmou as palavras acima dizendo que “ela (Marisa) disse que não tinha nada”. Também ressaltou que “nunca mais conversou com Leo sobre o apartamento” e disse que não sabe qual era a proposta de reforma.

“Eu nunca fiz proposta”, conclui.

Veja trechos do depoimento em que os envolvidos tratam das questões levantadas acima:

Sobre as reformas no tríplex, o ex-presidente declarou que a OAS realizou reformas no imóvel “certamente” porque “queria vender o apartamento”.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Formou uma parceria com um programador e lançou o Indepedente. Acredita que a mudança no mundo está dentro de cada um e trabalha para que seus leitores tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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