Por que Suzane von Richthofen tem direito a saída no Dia das Mães?

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Entenda o benefício e conheça os requisitos exigidos por lei para autorização de saída temporária em datas comemorativas.

Por Rafael Bruza

Suzane acompanhada do noivo na saída do presídio nesta quinta (10) (Foto: Luara Leimig/TV Vanguarda)

Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais em 2002, a estudante Suzane von Richthofen deixou o presídio em Tremembé (SP) às 8h10 desta quinta-feira (10), beneficiada pelo direito de saída temporária de Dia das Mães. A notícia teve repercussão na opinião pública e levou os termos “Suzane von Richthofen” aos assuntos mais falados do Twitter, com milhares de internautas comentando a saída da detenta.

Mas a opinião pública realmente sabe por que a estudante pode sair temporariamente da prisão?

Em artigo de 2016 publicado no site Jusbrasil, o bacharel em Teologia e Direito, Wagner Francesco criticou cobertura da imprensa sobre o tema.

“Impressionante a má-fé da mídia ao destacar que a Suzane von Richthofen saiu da prisão para o dia dos pais. Os sites dizem que ela recebeu ‘este benefício’, mas não explicam juridicamente o que isto significa”, diz o texto. “Precisamos levar o Processo Penal mais a sério!”

A saída temporária tem intuito de auxiliar o preso no retorno ao convívio familiar e à sociedade. A lei não analisa se os pais do detento estão vivos – ou se foram mortos pelo condenado – na hora de conceder o benefício, então a saída concedida a Suzane é legal e autorizada por um juiz (entenda abaixo).

A autorização de saída temporária só pode ser concedida a presos de regime semi-aberto, nos seguintes casos:

I – visita à família;

II – freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A autorização para saída temporária depende de comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

A saída dura, no máximo, sete dias e pode ser concedida em outras datas comemorativas: Natal/Ano novo, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais – Suzane também obteve o direito no último fim de ano e na Semana Santa.

Cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) autorizar – ou não – a saída do detento, ouvindo o Ministério Público e a administração penitenciária.

A lei determina que o magistrado analise se as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado são compativeis com a permissão.

Em outras palavras, o juiz avalia casos individualmente e pondera se a saída temporária será positiva ou não ao detento e aos objetivos da condenação.

A lei exige que o preso indique onde pode ser encontrado durante a saída. Também impede o beneficiário de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres – além, claro, de proibir a prática de crimes.

“O benefício será automaticamente revogado quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso”, diz o artigo Art. 125 da lei 7.210/84 – Lei de Execuções Penais (LEP), que determina regras para a saída temporária.

Portanto, o benefício prevê que o condenado visite a família durante datas comemorativas, mas não exige que os pais dele estejam vivos e não analisa o tipo de crime na hora de conceder a autorização de saída.

Dados sobre fugas

O debate sobre a saída temporária voltou à agenda midiática no final de 2017, por conta do assassinato cometido por Jonathan Pereira do Prado.

Ele deveria ter se apresentado ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto, em São Paulo, mas ficou foragido da Justiça.

No dia 1º de novembro, ele combinou uma falsa carona com a jovem Kelly Cadamuro, que foi assaltada, violentada e morta com socos e estrangulamento.

Apesar da brutalidade do tema, as estatísticas indicam que a maioria dos presos retorna legalmente ao presídio depois da saída temporária.

Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 96,11% dos beneficiados do país retornaram da saída de Páscoa em 2017 e 96,74% voltaram após o último Dia das Mães.

Em um comparativo com os últimos dez anos, esta porcentagem continua alta. Em média, 94,51% dos detentos que saíram para a Páscoa retornaram para a penitenciária entre 2006 e 2016.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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