PT critica decisão do STF contra Aécio

1

A sigla entende que cabe ao Conselho de Ética do Senado Federal “tratar sobre o assunto” do afastamento do tucano e abriu representação contra o senador por quebra de decoro parlamentar.

Por Rafael Bruza

O senador do PSDB de MG, Aécio Neves, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman / Foto – Reprodução (Agência Brasil)

O Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta quarta-feira (27) em que critica a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu cargo e submetê-lo a recolhimento noturno. Entendendo que cabe apenas ao Senado “tratar do assunto e afastar o senador Aécio Neves”, o partido fez uma representação no Conselho de Ética do Senado Federal contra o tucano nesta quinta-feira (28).

“Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal”, diz a nota de quarta-feira (27) assinada pela presidente nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffman (PT-RS). “Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”.

O partido entrou com representação no Conselho de Ética do Senado Federal para afastar o senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar.

“O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o senador Aécio Neves. Por isso, nós vamos acionar os mecanismos institucionais adequados para que isso seja feito”, afirma a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do partido em nova nota, divulgada na quinta-feira.

Nesta terça (26), cinco ministros do Supremo negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR, mas determinaram que ele fique afastado de suas atividades parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

Aécio Neves comentou em nota a decisão nesta quarta-feira (27) dizendo que a decisão é uma condenação sem que o processo judicial tenha sido aberto e, portanto, sem que ele tenha tido o direito elementar de fazer sua defesa.

Na nota, o senador também menciona que a delação premiada de Joesley Batista está sendo questionada.

Senado decidirá se cumpre decisão

O plenário do Senado aprovou por 43 votos favoráveis e 8 contrários, requerimento para votar com urgência a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato e impôs restrições de liberdade à noite ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A votação foi postergada para a próxima terça-feira (03), por falta de quórum.

Senadores da oposição e da base aliada pretendem derrubar a decisão da 1.ª Turma do STF, comunicada na noite da quarta-feira, 27, à Mesa Diretora do Senado.

Críticos da decisão entendem que pode-se criar um precedente na casa em que o Supremo Tribunal Federal afasta do mandato senadores investigados em escândalos de corrupção. Também existe entendimento de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato.

Em maio, após a divulgação das delações da JBS, o Supremo chegou a afastar Aécio Neves do cargo por acusações de corrupção e o Senado acatou a decisão do relator do caso, o ministro Edson Fachin.

Após um mês longe do cargo, o senador retomou seu mandato no início de julho com decisão do ministro Marco Aurelio Mello.

Na época, o Conselho de Ética aprovou arquivamento de um pedido de cassação contra o senador, feito pela Rede Sustentabilidade.

PCdoB segue PT

Também em nota, o diretório nacional do PCdoB contestou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB) de seu mandato do Senado.

A sigla entende que “a posição tomada pela Primeira Turma do STF é um desrespeito aberto à Constituição e não pode ser aceita”.

“(A decisão) mostra o quanto certos setores do Judiciário, e inclusive do Supremo, estão exorbitando de suas funções, assumindo funções que não têm, usurpando funções”, diz a nota.

Leia as notas do PT na íntegra

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

Executiva Nacional do PT

 PT entra com representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética

O Partido dos Trabalhadores entra hoje no Conselho de Ética com representação contra o senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar.

“O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o senador Aécio Neves. Por isso, nós vamos acionar os mecanismos institucionais adequados para que isso seja feito”, explica a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do partido.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que a decisão do STF não tem previsão constitucional. Quem tem poder de afastar temporária ou definitivamente um senador no exercício de seu mandato é o próprio Senado Federal.

O PT não tem nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

Senadora Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

Facebook Twitter LinkedIn 

Comente no Facebook