Caso assuma o lugar de Renan Calheiros definitivamente, o senador petista deve adiar a votação da PEC para 2017, contrariando os interesses do Governo, que pretendia votar o texto dia 13 de dezembro e promulgá-lo dia 15.
Informação – Por Rafael Bruza
O afastamento do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dá a Presidência da casa ao petista Jorge Viana (AC), que adquire poder de decidir agenda de votações no lugar de Calheiros. Com isso, partidos da oposição, como o próprio PT, começaram a fazer pressão no senador para que a votação final e definitiva da PEC do teto de gastos públicos – agendada para 13 de dezembro – seja adiada, contrariando os interesses do Governo de Michel Temer, que pretende promulgar o texto dia 15, em caso de aprovação.
O senador Jorge Viana (PT-AC) se reuniu com Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE) na residência do peemedebista e depois foi à reunião da base de seu partido na noite desta segunda-feira (05). O novo presidente do Senado decidiu esperar a confirmação do afastamento de Renan Calheiros no plenário do STF antes de comentar suas intenções na Presidência do Senado.
Segundo a Folha de S. Paulo, no entanto, o petista disse a outros senadores que “ficaria muito difícil para ele, membro do PT e da tropa de choque que tentou barrar o impeachment de Dilma Rousseff em agosto, privilegiar uma agenda de interesse de Temer, cujo governo é classificado pelo partido dele de ‘golpista'”.
O jornal afirma que Viana só não adiaria a votação em uma eventual volta de Renan Calheiros à Presidência do Senado. Caso o plenário do Supremo Tribunal Federal decida manter a decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, mantendo Calheiros fora da Presidência, portanto, Jorge Viana adiaria a votação.
A oposição entende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 irá congelar investimentos em saúde e educação em anos futuros e se opõe à proposta do Governo. O PT pressiona Viana para adiar a votação até o ano que vem. O mandato de Renan Calheiros assumido pelo petista dura até fevereiro de 2017, quando serão realizadas novas eleições.
O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) disse que não há condições de aprovar a PEC com a crise institucional do país.
“Renan foi afastado pelo STF. A crise institucional se agrava. Não existe a menor condição para, neste quadro, o governo Temer forçar a barra e querer aprovar a PEC 55. O país vive uma situação caótica! O país está à deriva”, disse o senador, que vem divulgando conteúdo pedindo travação da votação da PEC nas redes sociais.
Em uma transmissão ao vivo feita em seu perfil no Facebook, o senador também defendeu a antecipação de eleições presidenciais.
“É preciso parar imediatamente a PEC 55 e construir uma solução democrática pra crise: eleições diretas já”!, disse Lindberg.
Na reunião com a bancada petista do senado, o líder do partido na casa, Humberto Costa (PT-PE), também defendeu as eleições presidenciais.
“A nossa posição é claramente da saída desse governo e da convocação de eleições diretas para presidente. É a única maneira de termos alguém com legitimidade no Executivo”, disse Costa.
Posição do Governo
O senador Jorge Viana é conhecido por sua postura conciliadora no Senado. Apesar da articulação do PT para barrar a votação da PEC do teto de gastos e da preocupação do Palácio do Planalto com o possível adiamento feito por Viana, senadores do Governo disseram à imprensa que acreditam na manutenção da votação do dia 13.
“Viana é íntegro e comprometido com o país, não haverá diferença”, afirmou o líder do Governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Como a votação já está agendada, Jucá não vê risco de que Viana não paute a votação da PEC do teto de gastos. “Já temos um acordo com todos os assuntos combinados. A palavra do senador foi dada para a sociedade e isso será mantido”, completou Jucá.
Informação do El País Brasil afirma que o presidente da República, Michel Temer, telefonou para o Senador Jorge Viana na noite de segunda-feira (05) para conversar neste momento de crise.
A PEC 55 do teto de gastos é prioridade para o Governo e tramitou com urgência na Câmara e no Senado. Resta apenas
Congressistas como Rodrigo Maia (DEM-RJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP), o líder do Governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RO) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) passaram pela casa de Renan Calheiros após o anúncio do afastamento do peemedebista do cargo de presidente do Senado.
O senador foi afastado da Presidência do Senado por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello nesta segunda-feira (05). Calheiros se recusou a assinar o ofício de afastamento na noite do anúncio e foi notificado na manhã desta terça-feira (06).
O mandato do peemedebista não foi cassado e a decisão liminar do ministro Marco Aurélio será julgada no plenário do STF, que optará ou não pelo afastamento definitivo de Calheiros.
Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.
