Caso assuma o lugar de Renan Calheiros definitivamente, o senador petista deve adiar a votação da PEC para 2017, contrariando os interesses do Governo, que pretendia votar o texto dia 13 de dezembro e promulgá-lo dia 15.
Informação – Por Rafael Bruza

O afastamento do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dá a Presidência da casa ao petista Jorge Viana (AC), que adquire poder de decidir agenda de votações no lugar de Calheiros. Com isso, partidos da oposição, como o próprio PT, começaram a fazer pressão no senador para que a votação final e definitiva da PEC do teto de gastos públicos – agendada para 13 de dezembro – seja adiada, contrariando os interesses do Governo de Michel Temer, que pretende promulgar o texto dia 15, em caso de aprovação.
O senador Jorge Viana (PT-AC) se reuniu com Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE) na residência do peemedebista e depois foi à reunião da base de seu partido na noite desta segunda-feira (05). O novo presidente do Senado decidiu esperar a confirmação do afastamento de Renan Calheiros no plenário do STF antes de comentar suas intenções na Presidência do Senado.
Segundo a Folha de S. Paulo, no entanto, o petista disse a outros senadores que “ficaria muito difícil para ele, membro do PT e da tropa de choque que tentou barrar o impeachment de Dilma Rousseff em agosto, privilegiar uma agenda de interesse de Temer, cujo governo é classificado pelo partido dele de ‘golpista'”.
O jornal afirma que Viana só não adiaria a votação em uma eventual volta de Renan Calheiros à Presidência do Senado. Caso o plenário do Supremo Tribunal Federal decida manter a decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, mantendo Calheiros fora da Presidência, portanto, Jorge Viana adiaria a votação.
A oposição entende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 irá congelar investimentos em saúde e educação em anos futuros e se opõe à proposta do Governo. O PT pressiona Viana para adiar a votação até o ano que vem. O mandato de Renan Calheiros assumido pelo petista dura até fevereiro de 2017, quando serão realizadas novas eleições.
O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) disse que não há condições de aprovar a PEC com a crise institucional do país.
“Renan foi afastado pelo STF. A crise institucional se agrava. Não existe a menor condição para, neste quadro, o governo Temer forçar a barra e querer aprovar a PEC 55. O país vive uma situação caótica! O país está à deriva”, disse o senador, que vem divulgando conteúdo pedindo travação da votação da PEC nas redes sociais.
Em uma transmissão ao vivo feita em seu perfil no Facebook, o senador também defendeu a antecipação de eleições presidenciais.
“É preciso parar imediatamente a PEC 55 e construir uma solução democrática pra crise: eleições diretas já”!, disse Lindberg.
Na reunião com a bancada petista do senado, o líder do partido na casa, Humberto Costa (PT-PE), também defendeu as eleições presidenciais.
“A nossa posição é claramente da saída desse governo e da convocação de eleições diretas para presidente. É a única maneira de termos alguém com legitimidade no Executivo”, disse Costa.
Posição do Governo
O senador Jorge Viana é conhecido por sua postura conciliadora no Senado. Apesar da articulação do PT para barrar a votação da PEC do teto de gastos e da preocupação do Palácio do Planalto com o possível adiamento feito por Viana, senadores do Governo disseram à imprensa que acreditam na manutenção da votação do dia 13.
“Viana é íntegro e comprometido com o país, não haverá diferença”, afirmou o líder do Governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Como a votação já está agendada, Jucá não vê risco de que Viana não paute a votação da PEC do teto de gastos. “Já temos um acordo com todos os assuntos combinados. A palavra do senador foi dada para a sociedade e isso será mantido”, completou Jucá.
Informação do El País Brasil afirma que o presidente da República, Michel Temer, telefonou para o Senador Jorge Viana na noite de segunda-feira (05) para conversar neste momento de crise.
A PEC 55 do teto de gastos é prioridade para o Governo e tramitou com urgência na Câmara e no Senado. Resta apenas
Congressistas como Rodrigo Maia (DEM-RJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP), o líder do Governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RO) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) passaram pela casa de Renan Calheiros após o anúncio do afastamento do peemedebista do cargo de presidente do Senado.
O senador foi afastado da Presidência do Senado por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello nesta segunda-feira (05). Calheiros se recusou a assinar o ofício de afastamento na noite do anúncio e foi notificado na manhã desta terça-feira (06).
O mandato do peemedebista não foi cassado e a decisão liminar do ministro Marco Aurélio será julgada no plenário do STF, que optará ou não pelo afastamento definitivo de Calheiros.