Senado mantém direitos políticos de Dilma Rousseff

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Após conclusão do Impeachment de Dilma Rousseff, o Senado decidiu que a ex-presidente está autorizada a se candidatar e exercer cargos públicos nos próximos anos.

Informação – Rafael Bruza

A presidente Dilma Rousseff faz sua defesa no Senado Federal em agosto de 2016 / Foto – Reprodução (Edilson Rodrigues/Ag. Senado)
A presidente Dilma Rousseff faz sua defesa no Senado Federal em agosto de 2016 / Foto – Reprodução (Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

Após decisão dos senadores que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República definitivamente no início de tarde desta quarta-feira (31), por 61 votos a favor e 20 contra, o plenário do Senado foi palco de análise sobre a manutenção ou anulação por oito anos dos direitos políticos da petista. Trata-se do direito de disputar eleições, votar e ocupar cargos na administração pública.

Com 42 votos a favor da cassação dos direitos, 36 contrários e 3 abstenções, o Senado decidiu que Dilma está autorizada a exercer cargos e funções públicos nos próximos anos. A cassação desses direitos exigia voto favorável de 54 senadores (dois terços dos eleitos).

Houve divergência entre os senadores em relação a essa votação. Aloysio Nunes (PSDB – SP) indicou que Dilma Rousseff deveria ser enquadrada como ficha suja automaticamente´pois “o fato é o mesmo”. Segundo o senador, Dilma deveria perder os direitos políticos automaticamente.

A defesa de Dilma defendia que a lei ficha limpa não se aplica ao caso, pois não há previsão dessa união de decisões na lei sobre o Impeachment e o Senado Federal rejeitou a proibição de punição mais grave. “Ela janais poderia ser enquadrada na ficha limpa”, afirmou José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma no processo de Impeachment.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento final do Impeachment concluído nesta quarta-feira (31) decidiu separar a votação em duas partes: uma para a decidir a manutenção ou cassação do mandato  de Dilma Rousseff e outra para analisar a questão de seus direitos políticos.

Setores próximos do PT entendem que essa separação abre precedente para que o Congresso vote a cassação de Eduardo Cunha com a mesma separação. Senadores do PSDB indicaram que pretendem recorrer à Justiça contra essa decisão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a cerimônia de posse de Michel Temer está marcada para às 16 horas desta quarta-feira.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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