Sérgio Moro e o falso moralismo

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Em evento promovido pela rádio de direita, Jovem Pan, nesta terça (15), em São Paulo, o juiz Sérgio Moro disse que não basta a justiça criminal para acabar com a corrupção sistêmica, a sociedade tem de estar engajada e o Congresso Nacional tem um papel importante para não permitir que ações de combate à corrupção retrocedam ao invés de avançar. Informação da Agência Brasil

Análise

O juiz precisa ir além do discurso e deixar claro a que ações ele se refere, não é mesmo? Pois muitas vezes, sob a alegação de combater a corrupção, o que se produz é um arsenal de arbitrariedades dignas de estado de exceção, como aquelas tais “dez medidas de combate à corrupção” – proposta do Ministério Público que virou iniciativa popular.

Ali havia coisas lindas como o tal teste de honestidade aplicado aleatoriamente a servidores públicos, mesmo sem suspeita prévia. Daí chega um agente do estado, disfarçado, e induz o funcionário ao crime. Se o cara for honesto, não cai na arapuca, argumentam os defensores. Toda essa trama poderia ser realizada sem autorização judicial, não é lindo? Não é preciso ser gênio para concluir que esse troço geraria uma máfia de extorsão. Vai daí que o direito penal de países civilizados rejeita provas fabricadas por indução.

Outra barbaridade é a admissão de provas colhidas ilicitamente, desde que por boa-fé. Imaginem aí como seria legal essa fábula em um país marcado por golpes políticos. Quem decide quando há boa-fé ou não, pessoas puras como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol? A ironia cabe, tendo em vista que os valentes são defensores da estrovenga.

A mais asquerosa se refere ao limite imposto ao habeas corpus, uma espécie de AI-5 do século XXI. Ou mesmo transformar corrupção em crime hediondo, equiparando-a a crimes contra a vida. O argumento é de que corrupção indiretamente também mata. É mesmo? Você aí que me lê, prefere topar altas horas da matina com um corrupto engravatado ou com um homicida sanguinário?  A título de bravata e demagogia, transformar corrupção em crime hediondo é válido, não quando se trata de estado de direito.

Deve-se combater corrupção, no Brasil, sim, senhor Sérgio Moro, mas dentro da lei, sem rasgar a constituição introduzindo conduções coercitivas ilegais, vazando áudios pra imprensa e condenando sem provas.

O evento “Mitos&Fatos”, da rádio Jovem Pan, aconteceu em um hotel, nos Jardins, em São Paulo. A rádio em questão abriga articulistas de extrema-direita, defensores de Jair Bolsonaro e um tipo de gente que só enxerga corrupção no inimigo, jamais nos amigos. Deixemos pra esses arautos da moral, da pluralidade e da imparcialidade a prerrogativa de decidir quando a reunião de provas ilícitas se dá por boa-fé ou não. Fui sutil?

 

Jornalista e formado em ciência política pela UNESP, André Henrique já atuou como docente, assessor parlamentar e consultor político, mas é no jornalismo que o sociólogo se realiza profissionalmente, especialmente na editoria de política.

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