Sociedade desconhece a Reforma Trabalhista, enquanto entidades divergem entre si

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Sindicatos se opõem à proposta, entidades patronais a apoiam e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram nota crítica ao projeto antes de sua aprovação definitiva.

Por Rafael Bruza

O plenário do Senado durante votação da Reforma Trabalhista / Foto – Reprodução (Agência Senado)

Depois de seis horas de resistência da oposição, suspensão da sessão e tumulto entre senadores, a Reforma Trabalhista foi definitivamente aprovada no Congresso Nacional e será sancionada pelo presidente Michel Temer, que fará alguns vetos acordados com senadores. A proposta não é conhecida na íntegra pela maioria da sociedade e também gera divergências entre entidades patronais e sindicalistas.

Segundo pesquisa realizada pelo site de empregos, Vagas.com, 85% das pessoas conhece pouco sobre o tema e apenas 12% disse conhecer as propostas na íntegra.

O mesmo estudo aponta que 50% dos entrevistados considera a Reforma Trabalhista “ruim” ou “péssima”.

As propostas de rebaixamento do cargo (67%), rescisão contratual de comum acordo (67%), trabalho intermitente (60%) e terceirização de qualquer atividade (57%) estão entre as piores avaliadas pelos entrevistados.

Em contrapartida, três medidas foram apontadas como “boas e muito boas”. São elas: fim da contribuição sindical obrigatória (81%), remuneração do teletrabalho (80%) e o aumento do limite de horas extras, de duas para quatro horas diárias (76%).

A pesquisa também sinalizou que 58% dos entrevistados entende que as propostas beneficiarão mais as empresas do que os funcionários. Apenas 2% acredita que os trabalhadores ganham mais do que empregadores com a reforma, enquanto 27% entende que os benefícios da medida serão para ambos e 13% não possuem opinião formada.

A pesquisa foi feita através de 3.011 respostas, compostas por homens (57%), com idade média de 34 anos e formação superior (51%). Do total de entrevistados, 31% está empregada e 78% mora na região Sudeste.

Entidades patronais vs. sindicatos

A aprovação da reforma gerou divergências tradicionais entre entidades que representam empregadores e sindicatos, que representam trabalhadores.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida “representa o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21.

“O projeto tem como grande mérito valorizar e trazer segurança para a negociação coletiva, prestigiando o diálogo entre empresas e trabalhadores, representados por seus sindicatos, para encontrar soluções mutuamente benéficas para o seu dia a dia”, afirma a entidade em seu site.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirma que a chamada “força de lei” que a proposta atribui aos instrumentos coletivos negociados de forma legítima é fundamental para harmonizar as relações do trabalho, reduzindo significativa fonte de conflito judicial.

“A valorização do papel da negociação coletiva, assegurado seu reconhecimento pelo Estado, dá força aos personagens principais do mundo do trabalho – empresas e trabalhadores – para que pactuem rotinas e condições de trabalho específicos à realidade em que estão inseridos”, diz Furlan. “Não se trata, de forma alguma, de perda ou redução dos direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional”, destaca.

Entidades sindicais, no entanto, possuem postura completamente diferente, que fala em precarização das relações de trabalho e redução de direitos trabalhistas.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas afirmou que a aprovação da reforma significa “demissão, fim do emprego formal e legalização do bico”.

“A proposta que esta sendo votada no Senado acaba com o emprego formal”, destacou em sua participação na TV Bancários nesta segunda (10).

A presidenta do Sindicato dos Bancários de SP, Osasco e Região, Ivone Silva, afirmou que já começam a chegar denuncias de gerentes de bancos que seriam contratados como Pessoa Jurídica (PJ).

“Os bancos vão ter a possibilidade de optar por vários contratos. Vocês acham que eles vão optar por um contrato onde pra eles os trabalhos custam mais caro?”, completou Vagner Freitas.

Nota crítica de entidades

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outras 11 entidades assinaram uma nota contrária à reforma Trabalhista nesta terça-feira (11), antes da aprovação do projeto.

No texto, as entidades criticam diversos pontos da Reforma Trabalhista, como:

  • “a introdução da prevalência irrestrita do negociado sobre o legislado, fora das hipóteses taxativamente autorizadas pelo art. 7º da Constituição da República,
  • “a limitação pecuniária das indenizações por danos morais, baseadas nos salários das vítimas, o que viola o fundamento republicano da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e, por propiciar tratamento distinto a situações idênticas, a garantia fundamental da isonomia (caput do art. 5º)”.
  • A proibição do exame, pela Justiça do Trabalho, do conteúdo de convenções e acordos coletivos, limitando-se à análise a seus aspectos formais, o que torna tais normas coletivas os únicos negócios jurídicos do País totalmente imunes à jurisdição, em colisão frontal com a inafastabilidade da jurisdição, imposta pelo art. 5º, XXXV
  • A instituição de regime ordinário de prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual, violando ostensivamente o art. 7º, XIII, que somente a autoriza por meio de acordo ou convenção coletiva.

As entidades também criticam a forma em que o projeto tramitou no Congresso.

“Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, as audiências públicas, durante a tramitação do projeto, demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, afirmam as entidades.

Bolsa sobe após aprovação

A aprovação da Reforma Trabalhista animou investidores do mercado financeiro, que também defendem a Reforma da Previdência – e pressiona o Governo Temer por sua aprovação.

Diante do otimismo com a política nacional e um cenário internacional de bom desempenho de bolsas estrangeiras e das commodities, a Ibovespa abriu em alta nesta quarta-feira (12).

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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