Temer, Aécio e escravidão – Resumão político do Brasil

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Esta coluna é uma parceria entre o Independente e o canal Politiké Por Bernardi (YouTube).

Por Vinicius Bernardi

Confira também a versão em vídeo:

Reforma política eleitoral

Michel Temer vetou dois ítens antes de sancionar o projeto de lei da Reforma Política.

O primeiro ítem vetado foi o limite de contribuições de dez salários mínimos que um doador pode fazer para a campanha de um político. Com o veto de Temer, os candidatos também poderão fazer autodoações.

O segundo ítem vetado foi a censura na internet.

Esse era um ponto polêmico que obrigaria sites, aplicativos e redes sociais a suspender publicações, mesmo sem autorização judicial, caso fossem denunciadas por serem notícias falsas ou discursos de ódio.

Em outras palavras, se alguém simplesmente denunciasse um publicação, ela seria suspensa até julgamento.

Habeas corpus para Nuzman

O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, acolheu o pedido de habeas corpus da defesa de Carlos Arthur Nuzman, o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, o COB.

Ele foi solto no dia 19 de outubro, mas com algumas medidas cautelares. Nuzman teve que entregar seu passaporte, está proibido de deixar o Rio de Janeiro e contatar outros investigados.

Nas últimas semanas também foram divulgadas notícias que há indícios que o governo Lula deu R$ 35 milhões ao COB para projetos com gastos irregulares. Além disto, outras notícias levantaram as suspeitas que Dilma teria vetado as investigações à entidade ainda em 2013.

Aécio se livra novamente

Depois de todo o mal-estar com o Senado, o STF decidiu por 6 votos a 5 que afastamento de parlamentares precisará de aval do congresso.

E o Senado decidiu por 44 votos a 26 que o senador Aécio Neves não seria afastado mesmo com todos os indícios de corrupção.

Temer se livra novamente (também)

Na última quarta (25), Temer se safou de mais uma denúncia do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. O relator da denúncia, o Bonifácio de Andrada, do PSDB-MG, já havia recomendado a rejeição.

Por 251 votos contra 233, a maioria dos deputados votou pelo arquivamento. Segundo O Globo, Temer negociou em torno de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para garantir a vitória.

Isso sem contar os cargos e outras promessas, como por exemplo o afrouxamento no combate ao trabalho escravo, que eu vou comentar mais adiante.

Temer passa mal

Na última quarta (25), no mesmo dia em que aconteceu a votação da segunda denúncia de Janot, Michel Temer passou mal e foi parar no hospital por conta de uma obstrução urológica.

Ele fez exames de rotina e teve alta no mesmo dia.

Maia perplexo

Durante as últimas semanas, aconteceu um mal-estar entre Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e o advogado de Temer, que chamou de “criminosa” a divulgação de vídeos de delações do operador financeiro Lúcio Funaro.

Só que esses vídeos tinham sido publicados pelo próprio site da Câmara. Maia, então, disse ter ficado “perplexo” com as declarações.

Afrouxamento da fiscalização contra trabalho escravo

Para agradar a bancada ruralista e garantir a continuidade do mandato de Temer, Governo cria uma portaria com novas regras que dificultam acesso à lista suja de trabalho escravo.

O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e a punição desse tipo de crime, segundo a Folha de São Paulo.

Ou seja, a lista de empregadores que foram atuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão só será divulgada agora com a determinação expressa do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Uma outra matéria do Nexo indicou que a fiscalização de trabalho escravo vêm caindo desde 2013, mas a principal queda foi neste ano. Em 2016, 885 trabalhadores foram resgatados enquanto que em 2017 foram apenas 73, com a contagem feita até outubro.

A repercussão da portaria foi péssima, com os auditores que fiscalizam o trabalho escravo fazendo greve em 21 Estados.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou a decisão de desastrada, além de considerar obviamente um retrocesso inaceitável.

Antônio Rosa, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmou que, a partir de agora, o Brasil deixou de ser referência no combate à escravidão na comunidade internacional.

A ministra do STF, Rosa Weber, em uma decisão ainda provisória, suspendeu a portaria, no último dia 24 de outubro, acolhendo um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Segundo a ministra, a portaria vulnera princípios basilares da Constituição.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se pronunciou sobre o assunto. Ela classificou a portaria como um retrocesso.

Por outro lado, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que “Nós vamos surpreender o Brasil. Vamos erradicar o trabalho escravo”.

Militar julgará militar

No dia 10 de outubro, o senado aprovou projeto de lei do deputado Espiridião Amin, do PP-SC, que tira da justiça civil e passa para a justiça militar a responsabilidade de julgar homicídios cometidos pelas Forças Armadas.

Quem defende esta lei diz que os militares conhecem melhor sobre as nuances de suas atividades.

Porém diversas organizações de direitos humanos criticaram duramente a aprovação da lei, que já foi sancionada por Michel Temer. Para eles, essa lei é outro retrocesso histórico.

Economia entre boas e más

As contas públicas apresentaram um rombo recorde neste ano, dessa vez de R$ 108 bilhões até setembro. É o pior déficit primário desde 1997, quando iniciou a série histórica.

Em compensação, o Copom, Comitê de Política Monetária, cortou pela nona vez seguida a taxa básica de juros (Selic) e agora ela está em 7,5%. Essa taxa se iguala ao menor nível da história, atingido em abril e maio de 2013.

É consenso entre a maioria dos economistas, que uma taxa de juros mais baixa estimula o consumo, o crescimento e ajuda na economia.

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Formado em Comunicação Social, pós-graduado em Marketing e estudante de história, desistiu da carreira no mundo corporativo para se dedicar a produção de conteúdo na internet. É criador do canal no YouTube Politiké Por Bernardi e sua luta é pela Educação Política.

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