Temer autoriza emprego do Exército ‘para garantia da lei’ no Distrito Federal

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A área de atuação das Forças Armadas será definida pelo Ministério da Defesa.

Por Rafael Bruza * com fotos do Mídia Ninja, Conversa Afiada e G1.

Polícia Militar cerca ministérios em Brasília / Foto – Reprodução (Mídia Ninja)

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quarta-feira (24) que autoriza o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, por conta da violência que começou durante protesto contra o Governo Federal.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017”, diz o decreto.

A área de atuação das Forças Armadas será definida pelo Ministério da Defesa, comandado por Raul Jungman, que assinou o decreto junto com Temer e o General Sergio Westphalen Etchegoyen

O decreto assinado pelo presidente da república, Michel Temer, pelo ministro da Defesa, Raul Jungman e pelo general Sergio Westphalen Etchegoyen / Foto – Reprodução

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

“O senhor presidente [Michel Temer] decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara [Rodrigo Maia], a ação de garantia da lei e da ordem”, disse Jungmann ao G1.

 Segundo o repórter George Marques, do The Intercept, militares estão a caminho da Esplanada para conter a violência.

Discussão na Câmara e reação de Maia

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve bate-boca, e a sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.”

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia tido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer.

Ofício assinado por Rodrigo Maia que pede ao presidente Michel Temer a autorização para uso do Exército em Brasília

Manual da GLO

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões da garantia de lei e ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

Ainda de acordo com o ministério, nessas ações, as Forças Armadas “agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.

De acordo com o manual de aplicação da GLO publicado pelo governo em 2014, para a Copa do Mundo, o foco de atuação é contra os chamados Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), e “ameaças”.

Ainda segundo este manual, APOP “são pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Por “ameaças”, acrescenta, entende-se “atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Cenas de Brasília / Foto – Reprodução (Mídia Ninja)
Cenas de Brasília / Foto – Reprodução (Mídia Ninja)
Protesto contra Temer

A manifestação se posicionava contra o Governo de Michel Temer, abalado pelas delações dos executivos da JBS.

Os ministérios da Agricultura e Fazenda estão em chamas desde que manifestantes incendiaram e depredaram os edifícios.

A polícia usou balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. Um grupo Grupos quebraram vidraças e refletores dos préditos oficiais. Há registro de incêndio na área interna do Ministério de Agricultura, na Esplanada dos Ministérios, segundo a GloboNews.

Um cidadão foi ferido gravemente e perdeu parte da mão durante o protesto contra

Ao menos mais três prédios foram depredados. Os funcionários dos ministérios foram retirados dos prédios pelas saídas dos fundos. O Palácio do Planalto está cercado pelo Exército.

Enquanto isso, deputados de oposição ao governo federal ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra o presidente Michel Temer.

 

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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