Após reunião com empresários, Temer decide sancionar terceirização irrestrita

0

O presidente pretendia esperar aprovação de um segundo projeto de lei sobre terceirização no Senado que possui garantias não previstas no texto aprovado na semana passada.

Por Rafael Bruza * com informações do Jornal GGN e Exame

O presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o Secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco durante reunião com Empresários e Investidores Chilenos / Foto – Reprodução

Após reunião com empresários na sexta-feira (24), Michel Temer decidiu que não irá esperar aprovação de um segundo projeto de lei sobre terceirização, pelo Senado, e vai sancionar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, atendendo pedido dos empresários, que querem “segurança jurídica”.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22), por 231 a 188 votos, permite a terceirização quase irrestrita, além da ampliação das possibilidades de trabalho temporário, e recebe críticas pela falta de garantias aos trabalhadores.

Trata-se de um texto de 1998, ainda do Governo FHC, que já havia passado pelo Senado e foi recuperado pelo Governo antes da aprovação.

Temer cogitava aguardar a aprovação de um projeto parecido, de 2015, que ainda tramita no Senado Federal e possui garantias não previstas no texto aprovado na semana passada.

Em 2015, este outro projeto contou com articulações de Eduardo Cunha e foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Na época, a presidente Dilma Rousseff recebeu pressões de seu partido para vetar pontos importantes do texto, como o que prevê terceirização para “atividades-fim” (funções primordiais) de empresas.

O PT pretendia aprovar a terceirização apenas para secundárias – chamadas atividades-meio -, mantendo a situação atual, em que empresas só podem terceirizar estas funções secundárias.

Mas o texto ficou parado no Senado e nunca chegou a votação nem sanção presidencial de Dilma, que foi deposta através do processo de Impeachment.

Atualmente, não há legislação sobre terceirizações. O poder Judiciário aplica súmulas que proíbem terceirização para atividades-fim e permitem para atividades-meio.

Empresários argumentam que a pouca clareza de distinção entre atividades-meio e atividades-fim gera insegurança jurídica, então se posicionam a favor da terceirização quase irrestrita, presente no texto de 1998, que será sancionado por Temer.

Antes de decidir sancionar o texto de 1998, aprovado na semana passada, Temer também foi pressionado a aguardar votação do texto de 2015, pois este possui garantias que não constam no projeto aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados.

O texto de 2015 proíbe, por exemplo, que uma empresa contrate como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.

Esta proibição não consta no projeto aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados.

Com a sanção do texto que carece desta garantia, críticos apontam que a regulação da terceirização nestes termos aumentará a possibilidade de contratar funcionários CLT como terceirizados.

Em outras palavras, críticos afirmam que o texto aprovado na semana passada incentiva a “pejotização” das relações de trabalho – onde surge a tendência de que empresários demitam funcionários contratados por CLT para contratá-los como terceirizados logo em seguida, reduzindo custos trabalhistas, assim como direitos.

“Você esta criando a possibilidade da empresa demitir seus servidores e recontratar como pessoa jurídica. Essa não é a relação de trabalho que você espera que aconteça na economia”, diz à revista Exame, Nelson Marconi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

Outra diferença entre os dois projetos diz respeito ao trabalho temporário.

O projeto de 2015 obrigava o recolhimento antecipado de impostos e a retenção de valores. O novo texto não faz essa exigência, o que para alguns aumenta o risco de calote.

“Isso significa que a empresa contratante não precisa mais fiscalizar se a empresa contratada está pagando ou não suas obrigações trabalhistas”, resume Marconi, ainda em entrevista à revista Exame.

Como o texto de 2015 possui estas garantias, opositores dos projetos de terceirização queriam que Temer aguardasse uma votação deste projeto no Senado antes da sanção

Mas após reunião com empresários na sexta-feira (22), o presidente optou pelo projeto aprovado na semana passada e deve sancioná-lo nos próximos dias.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

Facebook Twitter LinkedIn 

Comente no Facebook